Questões de Concurso Comentadas para instituto indec

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Q4060349 Legislação Federal
Com base na Lei Ruth Brilhante, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento (Verdadeiro ou Falso): 

(_) Nos termos da Lei nº 11.350/2006, é obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família, e os Agentes de Combate às Endemias integrarão, de forma indissociável, a estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental do SUS.

(_) O Agente de Combate às Endemias pode executar ações de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores, conforme previsto em lei.

(_) O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Com bate às Endemias é fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais, sem qualquer possibilidade de reajuste.

(_) A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias por acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
Alternativas
Q4060348 Direito Sanitário
Nos termos da Lei que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4060347 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as definições legais a seguir e assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4060346 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às disposições sobre a participação da iniciativa privada, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4060345 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário e um princípio organizativo do SUS, respectiva mente. 
Alternativas
Q4060344 História e Geografia de Estados e Municípios
As primeiras décadas do século XX registraram a implantação de serviços básicos no povoado. A infraestrutura inicial de comunicação telefônica e abastecimento de secos e molhados da vila desenvolveu-se a partir da seguinte iniciativa: 
Alternativas
Q4060343 Português
A morfologia da palavra "Iracemápolis" resulta da justaposição de radicais de origens linguísticas distintas. A designação do gentílico adequado para os nascidos nesse município obedece a regras linguísticas de derivação sufixal. É a classificação correta do gentílico segundo o texto: 
Alternativas
Q4060342 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A transição de povoado para Distrito de Paz, formalizada pela Lei nº 1931 de 1923, representou um marco burocrático para a comunidade. O ato político que acompanhou essa elevação de categoria estabeleceu a seguinte alteração: 
Alternativas
Q4060341 História e Geografia de Estados e Municípios
O desenvolvimento estrutural do lugarejo experimentou uma transição significativa no início do século XX, especialmente após a aquisição da antiga Fazenda Angélica. A chegada da energia elétrica à região esteve intrinsecamente vinculada ao seguinte fator: 
Alternativas
Q4060334 Português
Somente uma palavra está com acentuação gráfica incorreta. Indique tal palavra: 
Alternativas
Q4060333 Português
Observando atentamente cada palavra abaixo, pode se afirmar que apenas uma delas apresenta incorreção na grafia. Indique-a:  
Alternativas
Q4060332 Português
De acordo com a Norma Culta da Concordância Nominal, apenas um adjetivo abaixo, apresenta incorreção conforme propõe a Norma Culta. Indique a alternativa incorreta:  
Alternativas
Q4060331 Português
De acordo com a Norma Culta da Concordância Verbal, apenas um verbo abaixo, apresenta incorreção conforme propõe a Norma Culta. Indique a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4060330 Português
“Partiremos para o litoral às 19 horas de amanhã”. O verbo da oração está conjugado em tempo e modo do: 
Alternativas
Q3984056 Direito Tributário
Os direitos e garantias fundamentais possuem eficácia imediata e aplicabilidade direta conforme preceitua a Constituição Federal. No âmbito do devido processo legal administrativo-tributário, assegura-se ao contribuinte: 
Alternativas
Q3984055 Direito Constitucional
A repartição constitucional de competências tributárias estabelece distinções específicas quanto à capacidade de instituição e majoração de tributos.
No contexto das limitações ao poder de tributar dos entes federativos, verifica-se que:
Alternativas
Q3984054 Direito Tributário
A Lei Complementar 24/1975 estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis aos convênios de incentivos fiscais do ICMS. De acordo com seu texto, os benefícios fiscais instituídos por convênio possuem eficácia:
Alternativas
Q3984053 Direito Tributário
O Direito Tributário brasileiro adota o sistema de tipologia tributária pentapartite, reconhecendo cinco espécies tributárias distintas. Cada espécie apresenta características próprias quanto à hipótese de incidência, base de cálculo e destinação do produto arrecadado. A contribuição de melhoria distingue-se das demais espécies por vincular-se diretamente à valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo seu limite individual de cobrança determinado pelo:
Alternativas
Q3984052 Direito Tributário
A Lei Complementar 155/2016 promoveu significativas alterações no regime de repartição de receitas tributárias do Simples Nacional. Entre as principais modificações introduzidas no cálculo de repartição dos tributos, destaca-se: 
Alternativas
Q3984051 Direito Tributário
A Lei Complementar 123/2006 estabelece causas de exclusão compulsória do Simples Nacional. De acordo com a legislação vigente, configura hipótese de perda do direito de opção por esse regime: 
Alternativas
Respostas
81: A
82: B
83: D
84: D
85: C
86: A
87: D
88: B
89: C
90: A
91: C
92: D
93: B
94: C
95: D
96: A
97: B
98: A
99: A
100: B