Questões de Concurso
Para unioeste
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I - Preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário; II - Zoneamento urbano; III - Características do logradouro, ou face de quadra onde se situa o imóvel; IV - Características do terreno; V - Características da construção.
Quais alternativas estão corretas?
I - a instituição de tributos ou a sua extinção;
II - a majoração de tributos ou a sua redução;
III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo;
IV - a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo;
V - a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas;
VI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, bem como de dispensa ou redução de penalidades.
Qual é a alternativa verdadeira?