Segundo o art. 91 da Lei complementar nº 26/2005, o contribuinte sujeito ao lançamento por homologação
fica obrigado a

Question

Segundo o art. 91 da Lei complementar nº 26/2005, o contribuinte sujeito ao lançamento por homologação
fica obrigado a Alternativa A: somente emitir notas fiscais de serviços ou outros documentos admitidos pelo órgão tributário, por
ocasião da prestação dos serviços. Ou Alternativa B: manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis; e emitir
notas fiscais de serviços ou outros documentos admitidos pelo órgão tributário, por ocasião da prestação
dos serviços. Ou Alternativa C: somente manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis. Ou Alternativa D: não manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, quando estas não forem
tributáveis. Ou Alternativa E: uma vez mantida a escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, não será necessária a
emissão de notas fiscais.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [B] manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis; e emitir
notas fiscais de serviços ou outros documentos admitidos pelo órgão tributário, por ocasião da prestação
dos serviços.

Segundo o art. 91 da Lei complementar nº 26/2005, o contribu...

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