O sistema constitucional tributário brasileiro define, como competências tributárias, as seguintes
características:

Question

O sistema constitucional tributário brasileiro define, como competências tributárias, as seguintes
características: Alternativa A: facultatividade, delegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade. Ou Alternativa B: indelegabilidade, caducidade, fato gerador e natureza. Ou Alternativa C: obrigatoriedade, indelegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade. Ou Alternativa D: facultatividade, indelegabilidade, incaducabilidade e natureza. Ou Alternativa E: facultatividade, indelegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [E] facultatividade, indelegabilidade, incaducabilidade e irrenunciabilidade.

O sistema constitucional tributário brasileiro define, como ...

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