Segundo o art. 97 da Lei complementar nº 26/2005, o sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica
sujeita à fiscalização municipal em razão da

Question

Segundo o art. 97 da Lei complementar nº 26/2005, o sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica
sujeita à fiscalização municipal em razão da Alternativa A: localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos somente comerciais.  Ou Alternativa B: localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de
serviços. Ou Alternativa C: localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais e prestadores de serviços. Ou Alternativa D: localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Ou Alternativa E: localização, independentemente de estarem em funcionamento de estabelecimentos comerciais,
industriais e prestadores de serviços.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [B] localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de
serviços.

Segundo o art. 97 da Lei complementar nº 26/2005, o sujeito...

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