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Q3970386 Controle Externo
A questão se refere às lnstruções n.º 01/2024. 
Analise as partes que seguem: As entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pelo Poder Público do Estado de Sâo Paulo, salvo as instituídas por suas sociedades controladas (1ª parte), remeterão, até o dia trinta e um de março, documentos relativos ao exercício anterior, via web, diretamente no processo eletrônico previamente autuado para exame das contas (2ª parte), como o demonstrativo analítico de investimento e de enquadramento das aplicações (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3970385 Direito Administrativo
Algumas são as situações fáticas que impedem os repasses ao Terceiro Setor, como a não aposação de metas de execução. Analise as assertivas que trazem outras dessas situações.
l. Entidade omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada.
ll. Caracterização, mesmo que suficiente, da situaçâo de carência dos recursos.
lll. Falta de comprovaçâo da existência de contrapartida, independentemente de previsão.
Está(áo) CORRETA(S) 
Alternativas
Q3970381 Controle Externo
Analise o texto a seguir acerca de uma das condições que possibilitam comprovar se há vantagem nos repasses públicos às entidades do Terceiro Setor:
O acesso aos recursos públicos deve ser restrito apenas às entidades que preencham as condições necessárias, avaliáveis precedentemente à aprovação dos ajustes e aferíveis por sua legalidade e pelos resultados previamente comparados, entre aqueles alcançados pela gestão governamental (execução indireta) e os já obtidos pela entidade beneficiáría.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3970380 Ética na Administração Pública
Observe o texto a seguir, acerca de um dos objetivos do Código de Conduta Ética dos Servidores do TCESP.
Reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre princípios e normas éticas adotados no TCESP, facilitando a adequação dos valores individuais de cada servidor com os valores da instituição.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3970379 Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir acerca de proibições aos funcionários, previstas na Lei n.o 10.261/1968.
l. lncitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público.
ll. Deixar de praticar a usura quando do exercício do cargo.
lll. Fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q3970377 Secretariado
Sejam dois expedientes que precisam ser elaborados de acordo com o Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O primeiro expediente será utilizado para comunicação oficial interna entre departamentos que poderá ser publicada, enquanto o segundo objetiva tratar de assunto oficial com particular. A partir dessas informações, qual deve ser o tipo de cada expediente, respectivamente? 
Alternativas
Q3970376 Direito Tributário
Tem-se que, nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Qual das seguintes alternativas apresenta a forma na qual deve se dar essa reposição citada, conforme prevê a Lei n.o 10.261/1968?
Alternativas
Q3970375 Redação Oficial
Considere ser necessário realizar o encaminhamento de um expediente a determinado setor, no qual será relatado que a ata da última reuniáo realizada já está disponível para assinatura. Observando as recomendações acerca de impessoalidade do Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que traz o texto mais adequado, o que mais afasta o que se entende que deve ser evitado. 
Alternativas
Q3969208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº  6 403/2005 dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Caxias do Sul, detalhando sua composição, competências e organização. Com base na leitura atenta da norma, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3969207 Legislação Municipal

Com base na Resolução CME nº 36/2017, que estabelece procedimentos para o Atendimento Temporário (AT) no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul, julgue V para verdadeiras e F para falsas:


(_) O Atendimento Temporário (AT) é aplicado exclusivamente a estudantes com impedimentos físicos, desde que comprovados por laudo médico, estando vedada sua aplicação em casos de impedimentos de ordem psicológica ou social.


(_) A avaliação no regime de Atendimento Temporário deve privilegiar aspectos qualitativos, considerando o progresso individual do estudante, e deve estar registrada nos documentos escolares.


(_) E possível a flexibilização curricular no AT, desde que mantidos os elementos essenciais para o desenvolvimento das aprendizagens, a fim de não empobrecer o currículo.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?


Alternativas
Q3969206 Pedagogia

De acordo com os dispositivos legais referentes ao Ensino Fundamental na Lei n.º 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q3969205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº. 8.759/2021 institui diretrizes. objetivos e mecanismos para o atendimento de estudantes com altas habilidades e superdotação, no âmbito da educação inclusiva no município de Caxias do Sul. Considerando os dispositivos legais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3969204 Direitos Humanos
A Resolução CME nº. 47, de 30 de agosto de 2022, estabelece diretrizes para garantir o direito à matrícula de crianças, adolescentes, jovens e adultos imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A norma regulamenta o acesso à educação pública independentemente da condição migratória ou documental, em consonância com dispositivos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. Com base na Resolução, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.

(2ª parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado politico, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.

(3ª parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Policia Federal ou centros de atendimento ao migrante.

Das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3969203 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 6.025, de 12 de junho de 2003, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares e institui as CIPAVES no município de Caxias do Sul, analise as assertivas:

I. A atuação da CIPAVE se restringe ao espaço físico da escola e às suas imediações, sendo vedado o desenvolvimento de ações que ultrapassem os limites da comunidade escolar.

II. Entre as atribuições da CIPAVÊ está a promoção de estudos estatísticos semestrais sobre acidentes e violência, com a obrigatoriedade de divulgação na comunidade e comunicação às autoridades.

III. O exercício da representação na CIPAVE é reconhecido como atividade de relevância pública, podendo gerar registro funcional de mérito para servidores públicos.

IV. A deliberação das CIPAVES exige a presença mínima da maioria de seus membros, salvo em casos excepcionais definidos por regulamento próprio.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3969052 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prima pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, a adolescência tem inicio em que faixa etária?
Alternativas
Q3969051 Pedagogia
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) foi um programa do Ministério da Educação (MEC) lançado em 2012 e NÃO tem como objetivo a informação contida em qual alternativa?
Alternativas
Q3969050 Pedagogia
A aprendizagem significativa pode ser uma abordagem importante para o desenvolvimento integral da criança, promovendo compreensão profunda dos conceitos. Assinale a alternativa que contém uma característica que NÃO se aplica a este método.
Alternativas
Q3969049 Pedagogia
A organização do espaço e da rotina na educação é importante para que o ambiente seja acessível, desafiador e estimulante. Frente a isso, assinale a alternativa em que as informações constantes divergem deste conceito.
Alternativas
Q3969048 Pedagogia
O lúdico é um artifício pedagógico que utiliza jogos e brincadeiras para ensinar, sem cobranças, e que pode ser um instrumento de aprendizagem eficaz. A partir deste conceito, assinale a alternativa que contém informações INCORRETAS sobre ele.
Alternativas
Q3969047 Noções de Primeiros Socorros
Primeiros socorros são cuidados iniciais que devem ser prestados a uma pessoa em situação de emergência, como em caso de acidentes ou doenças repentinas. Com relação a possíveis aplicações desses cuidados no ambiente escolar, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1501: C
1502: E
1503: B
1504: C
1505: D
1506: E
1507: A
1508: D
1509: C
1510: A
1511: D
1512: B
1513: B
1514: A
1515: A
1516: B
1517: C
1518: B
1519: C
1520: A