Foram encontradas 3.870 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I - O efeito vinculante das decisões de mérito em ação direta de inconstitucionalidade se estende à administração pública direta e indireta. II - Em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é possível o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, incluídos os anteriores à Constituição Federal de 1988. III - Conforme a Constituição Federal brasileira, têm legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos sujeitos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Após a leitura é possível concluir que:
“A Justiça de São Paulo autorizou, na última terçafeira, que a Santa Casa de São José do Rio Preto (SP) realizasse uma transfusão de sangue em um bebê recém-nascido, internado no hospital. Os pais, fiéis da religião Testemunha de Jeová, haviam negado o procedimento. [...] De acordo com os médicos do hospital, a transfusão de sangue era indispensável para salvar sua vida. Ao serem consultados, os pais da criança, Maria Eleni e Reizinaldo, negaram a operação. Em uma carta escrita e assinada por eles, reconheceram o problema do filho, mas não liberaram o procedimento. [...] De acordo com o processo judicial, o motivo da negativa seria a religião dos pais. ‘Ressalta que os genitores do menor são seguidores da crença de Testemunha de Jeová e que tal crença não permite o procedimento clínico indicado, posto que seus adeptos não admitem transfusão de sangue’, diz a liminar à qual o UOL teve acesso.”
Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/04/26/justica- autoriza-transfusao-de-sangue-em-bebe-de-pais-testemunha-de-jeova.htm
Com base no trecho apresentado e considerando a teoria e a aplicação dos direitos fundamentais no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - A autorização ou não para transfusão de sangue em bebê de pais testemunhas de Jeová é caso de conflito entre direitos fundamentais de primeira geração, ou seja, de um lado se discute a liberdade religiosa e, de outro, o direito à vida, sendo que este prevaleceu.
PORQUE
II - Segundo a decisão do Poder Judiciário paulista, o direito à vida foi tutelado em primeiro lugar pelo Estado e não se revela um direito absoluto, ou seja, poderá sofrer relativizações quando aplicado, além de servir de fundamento à aplicação dos demais direitos.
Para celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento, consoante previsão da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estas deverão ser regidas por normas de organização interna que prevejam, expressamente:
I- Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.
II- Possuir no mínimo, cinco anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, para parceria celebrada no âmbito dos Municípios.
III- Que em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta.
IV- A escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Considerando as afirmações supracitadas, indique a alternativa correta:
Considere as seguintes afirmativas:
I- Os cargos públicos efetivos, são exercidos exclusivamente por servidor concursado cujo regime jurídico único é regido por estatuto próprio.
II- Os empregos públicos efetivos, são exercidos exclusivamente por servidor concursado cujo regime jurídico único é regido pela CLT.
III- Os cargos em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV- As funções de confiança, preenchidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo ou emprego temporário, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Indique a alternativa correta:
A tabela abaixo segue uma lógica matemática, para colocar os números em cada linha e em cada coluna. Seguindo a regra observada, o valor de X é:
Texto para a questão
Assinale a alternativa que apresenta a sentença presente
no cartum escrita no tempo passado, conforme a
variedade culta da língua portuguesa.
Leia o artigo de Maurício Moraes publicado no site da Agência Lupa em janeiro de 2020 e responda à questão.
#Verificamos: É falso que polícia prendeu cerca de 200 pessoas por causarem incêndios na Austrália
Circula pelas redes sociais um post com a informação de que quase 200 pessoas foram presas na Austrália por causarem deliberadamente incêndios florestais. Segundo o texto, isso provaria que o fogo não está ligado à mudança climática do planeta. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
(...)
FALSO
A informação analisada pela Lupa é falsa. Em um balanço divulgado na segunda-feira (6), a polícia do estado australiano de New South Wales afirmou que 24 pessoas foram acusadas de provocar incêndios desde o dia 8 de novembro. A área tem sido uma das mais afetadas pelo fogo, que começou a atingir o país em setembro. A onda de incêndios devastou 63 mil metros quadrados e já matou mais de 20 pessoas.
Embora a polícia informe que tomou ações legais contra 183 pessoas por causa dos incêndios, apenas 13% delas foram acusadas de provocar o fogo intencionalmente. Outras 53 responderão por não obedecerem a proibição de acender fogo em áreas abertas. Além disso, 47 moradores acenderam cigarros ou fósforos e os descartaram no solo. A pena por incendiar a vegetação pode chegar a 21 anos de prisão.
Além disso, a existência de alguns focos de incêndio causados intencionalmente não significa que as mudanças climáticas não tiveram influência na crise ambiental vivida no país. O próprio Bureau de Meteorologia do Governo Australiano admite que as mudanças climáticas têm influenciado a frequência e a gravidade dos incêndios.
Segundo o Bureau, estão sendo observadas “condições mais extremas” durante o verão, além de um início prematuro da temporada de queimadas. “Essas tendências em direção a condições mais perigosas para incêndios florestais são, pelo menos parcialmente, atribuíveis a mudança climática causada por humanos, incluindo o aumento nas temperaturas”, diz texto publicado pela instituição.
De acordo com o Serviço Rural de Incêndios de New South Wales, às 7 horas desta quarta-feira (8) – horário local – havia 121 focos de incêndio no estado, dos quais 59 não estavam controlados.
Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/01/08/verificamos-policia-prendeu-200-pessoas-incendios-australia/
Leia o artigo de Maurício Moraes publicado no site da Agência Lupa em janeiro de 2020 e responda à questão.
#Verificamos: É falso que polícia prendeu cerca de 200 pessoas por causarem incêndios na Austrália
Circula pelas redes sociais um post com a informação de que quase 200 pessoas foram presas na Austrália por causarem deliberadamente incêndios florestais. Segundo o texto, isso provaria que o fogo não está ligado à mudança climática do planeta. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
(...)
FALSO
A informação analisada pela Lupa é falsa. Em um balanço divulgado na segunda-feira (6), a polícia do estado australiano de New South Wales afirmou que 24 pessoas foram acusadas de provocar incêndios desde o dia 8 de novembro. A área tem sido uma das mais afetadas pelo fogo, que começou a atingir o país em setembro. A onda de incêndios devastou 63 mil metros quadrados e já matou mais de 20 pessoas.
Embora a polícia informe que tomou ações legais contra 183 pessoas por causa dos incêndios, apenas 13% delas foram acusadas de provocar o fogo intencionalmente. Outras 53 responderão por não obedecerem a proibição de acender fogo em áreas abertas. Além disso, 47 moradores acenderam cigarros ou fósforos e os descartaram no solo. A pena por incendiar a vegetação pode chegar a 21 anos de prisão.
Além disso, a existência de alguns focos de incêndio causados intencionalmente não significa que as mudanças climáticas não tiveram influência na crise ambiental vivida no país. O próprio Bureau de Meteorologia do Governo Australiano admite que as mudanças climáticas têm influenciado a frequência e a gravidade dos incêndios.
Segundo o Bureau, estão sendo observadas “condições mais extremas” durante o verão, além de um início prematuro da temporada de queimadas. “Essas tendências em direção a condições mais perigosas para incêndios florestais são, pelo menos parcialmente, atribuíveis a mudança climática causada por humanos, incluindo o aumento nas temperaturas”, diz texto publicado pela instituição.
De acordo com o Serviço Rural de Incêndios de New South Wales, às 7 horas desta quarta-feira (8) – horário local – havia 121 focos de incêndio no estado, dos quais 59 não estavam controlados.
Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/01/08/verificamos-policia-prendeu-200-pessoas-incendios-australia/
Conheça nossos planos