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Q3281381

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281381 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto das disposições da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que define “operação de crédito”.

A

Operação com montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, decretos, portarias, parcerias, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de financiamento, para amortização em prazo superior a doze meses.

B

Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

C

Compromisso com dívida representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados, Municípios e Distrito Federal, com a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto superior a 10% (dez por cento), no período correspondente aos cinco últimos semestres.

D

Concessão de garantia mediante o compromisso de adimplência de obrigação financeira, contratual ou legal assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, com a consequente emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

E

Operação da dívida imobiliária, com a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária e juros, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente bruta, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q3281380

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281380 Direito Previdenciário

Os entes federativos poderão adotar, para a apuração dos compromissos e para a determinação dos custos do plano de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o regime financeiro de

I. capitalização.
II. repartição de capitais de cobertura.
III. repartição simples.

É correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3281379

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281379 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta apenas beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.

A

Cônjuge, companheira(o) e pais.

B

Pessoa jurídica privada e segurado especial.

C

Cônjuge, trabalhador avulso e pais.

D

Empregado doméstico e contribuinte individual.

E

Trabalhador avulso, cônjuge e companheira(o).

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Q3281378

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281378 Direito Civil

A respeito das disposições do Código Civil sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

B

Todos os direitos da personalidade, previstos no Código Civil e em lei ordinária, são irrenunciáveis, não comportando exceção.

C

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

D

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

E

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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Q3281377

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281377 Administração Geral

A respeito dos tipos básicos (tradicionais) de estrutura organizacional formal de empresas elencados pelos autores, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A estrutura linear é frequentemente encontrada em empresas pequenas e se baseia na hierarquia e na unidade de comando. Contempla linhas únicas de autoridade e responsabilidade entre cada superior e seus subordinados.
( ) A estrutura linha-staff apresenta órgãos de linha e órgãos de staff. Trata-se de uma estrutura mista, que se baseia na hierarquia e na especialização, sendo encontrada em empresas de grande porte.
( ) A estrutura elíptica está baseada na especialização. Por isso, cada subordinado responde a diversos superiores, cada qual especializado em determinada área. É encontrada em empresas pequenas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F / V / V

B

V / F / V

C

F / F / V

D

V / V / F

E

V / V / V

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Q3281376

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281376 Direito Civil

No contexto das disposições do Código Civil a respeito do instituto da ausência, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A sentença declaratória de ausência poderá, a critério do interessado, ser registrada em registro público ou privado.
( ) A declaração de ausência poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F / V / V

B

V / F / V

C

F / F / V

D

V / V / F

E

V / V / V

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Q3281375

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281375 Administração Geral

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

A maioria dos autores considera o processo administrativo como um conjunto de funções que o administrador utiliza em seu trabalho. Assim, as funções administrativas são também chamadas funções do administrador, porque se referem ao próprio ato de administrar.

(CHIAVENATO, Idalberto. Iniciação à Administração. 4. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023, p. 48).

Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor reflete as funções do administrador consideradas pela maioria dos autores.

A

Planejamento, funcionabilidade, direção (liderança) e ética.

B

Organização, direção (liderança) e compliance.

C

Organização, ética, controle e sustentabilidade.

D

Planejamento, organização, direção (liderança) e controle.

E

Planejamento, organização, compliance e ética.

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Q3281374

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281374 Legislação Federal

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso, até 30 dias após o encerramento de cada

A

semestre.

B

quadrimestre.

C

trimestre.

D

bimestre.

E

mês.

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Q3281373

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281373 Direito Constitucional

Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência

A

privativa da União, dos Estados e do Distrito Federal.

B

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C

exclusiva da União, dos Estados e do Distrito Federal.

D

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

alternativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3281372

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281372 Direito Constitucional

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição Federa

A

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B

terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

C

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

migrará para o regime geral de previdência social na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social.

E

perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade de horários.

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Q3281371

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281371 Direito Administrativo

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, nos contratos sem investimento, os prazos serão de até

A

10 anos.

B

15 anos.

C

25 anos.

D

30 anos.

E

35 anos.

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Q3281370

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281370 Direito Administrativo

O procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração, é denominado

A

procedimento de manifestação de interesse.

B

registro cadastral.

C

credenciamento.

D

convite.

E

pré-qualificação.

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Q3281368

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281368 Direito Constitucional

A contribuição da União, de suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência, de que trata o artigo 40 da ____________________________ será ___________________ da contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta ___________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

Constituição Federal / igual ao / vinculada

B

Lei n.º 9.717 de 1998 / de 60% / segregada

C

Constituição Federal / o triplo / única

D

Lei n.º 9.717 de 1998 / de 80% / conjunta

E

Constituição Federal / o dobro / específica

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Q3281367

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281367 Direito Penal

Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a

A

reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

B

detenção, de 6 meses a 3 anos.

C

reclusão, de 3 a 6 anos.

D

detenção, de 1 a 4 anos, e multa.

E

reclusão, de 6 meses a 4 anos.

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Q3281366

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281366 Direito Previdenciário

Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.

A

A Nota Técnica Atuarial não deverá ser substituída em caso de alteração das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios do RPPS, de sua estrutura atuarial, do regime financeiro ou método de financiamento e de suas formulações.

B

Em caso de utilização de formulações que utilizem subperíodos anuais ou rendas fracionárias, os valores obtidos por comutação poderão convergir para os valores dos fluxos atuariais, a valor futuro.

C

A avaliação atuarial deverá contemplar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, cujos critérios deverão ser demonstrados no Relatório da Avaliação Atuarial.

D

A hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no máximo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e os critérios adotados para sua definição deverão estar explicitados na Nota Técnica Atuarial.

E

A taxa de administração deve ser corretamente dimensionada, de forma a possibilitar que sejam utilizados, para administração do RPPS, recursos das contribuições destinadas à cobertura dos benefícios do plano.

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Q3281365

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281365 Direito Previdenciário

O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo Previdenciário (PAP), é o(a)

A

notificação de ação fiscal.

B

decisão de recurso.

C

despacho-justificativa.

D

decisão-notificação.

E

deferimento recursal.

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Q3281364

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281364 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação à confidencialidade de informações, com base no Código de Ética do Instituto de Previdência do Município de Osasco/SP, é correto afirmar

A

que, em regra, as informações somente podem ser prestadas para fins profissionais.

B

que, salvo se autorizado pela chefia imediata, nenhum servidor pode utilizar as informações confidenciais para obter vantagens pessoais.

C

que o dever de guardar pela confidencialidade de informações não atinge os estagiários e os servidores temporários do Município de Osasco/SP

D

que o Instituto não pode guardar informações confidenciais, pois, na condição de entidade pública, está sujeita ao princípio constitucional da transparência.

E

que as informações confidenciais podem ser fornecidas, por servidores para advogados, pois esses profissionais têm o direito de amplo acesso a dados guardados pela Administração Pública.

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Q3281363

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281363 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Fábio, auditor fiscal da Prefeitura de Osasco/SP, é um servidor dedicado e muito respeitado por seus colegas de trabalho pela sua capacidade de inovação. No entanto, nos últimos anos, ele tem enfrentado problemas de saúde que dificultam o exercício de suas funções. Por conta disso, está pensando em pedir aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. Com base nessa situação e nas regras da Lei Complementar n.º 391/2021, é correto afirmar que

A

a aposentadoria precisa ser precedida da concessão de auxílio-doença, pelo período mínimo de 36 meses consecutivos, por doença de mesmo CID.

B

se os afastamentos decorrerem de doença de que era portador antes de ingressar no serviço público municipal, Fábio não terá direito à aposentadoria por incapacidade, ainda que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou dessa lesão.

C

caso seja beneficiado com a aposentadoria por incapacidade, Fábio precisará passar por avaliações periódicas, no mínimo, a cada dois anos.

D

para a concessão de aposentadoria por incapacidade, não será necessária a concessão prévia de auxílio-doença, quando a concessão do benefício for precedida de autorização por junta médica oficial.

E

Fábio somente poderá se aposentar por incapacidade permanente na hipótese de comprovar que existe nexo causal entre a sua incapacidade e as funções públicas que exerce.

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Q3281362

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281362 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Joana, servidora pública recém-empossada no Município de Osasco, participou de um curso de adaptação ao novo cargo, oportunidade em que pôde conhecer representantes do sindicato de sua categoria. Por ter participado do movimento estudantil durante a sua formação universitária, possui o interesse de, além de se filiar, integrar cargo de representação sindical. Com base na situação hipotética e na Lei Orgânica de Osasco, é correto afirmar que

A

Joana não poderá ocupar a função de representação sindical enquanto estiver em estágio probatório.

B

Joana não precisa se filiar ao sindicato para que seja descontada em folha a contribuição à associação sindical, pois a associação à entidade, em Osasco, é compulsória e independe de autorização escrita.

C

é assegurado à Joana, se eleita para ocupar o cargo de representação sindical, o direito de afastar-se de suas funções, período em que terá direito ao recebimento de vencimentos e vantagens do cargo.

D

ela terá descontada, de sua remuneração, a contribuição destinada à associação sindical com o simples ingresso no cargo público, que somente deixará de ser realizado por decisão judicial.

E

Joana poderá se filiar ao sindicato e integrar os órgãos de representação da entidade, ainda que esteja em estágio probatório, mas não terá o direito de se afastar de suas funções enquanto não for estável.

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Q3281361

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281361 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), a volta do aposentado ao exercício de cargo público, quando insubsistentes os motivos de aposentadoria, corresponde à

A

reintegração.

B

readaptação.

C

progressão

D

readmissão.

E

reversão.

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