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Q3281394 Direito Digital

Leia o texto abaixo para responder à questão.



   Os dados pessoais deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso _______________, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à _______________ da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo(s) ______________________.

Considerando as disposições da Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q3281393 Direito Constitucional
No âmbito dos princípios constitucionais da Administração Pública que estão relacionados no artigo 37 da Constituição Federal, analise as proposições abaixo.

I. Os princípios da finalidade e da motivação não constam expressamente do rol elencado no aludido artigo da Magna Carta.
II. O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
III. Os princípios se aplicam à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q3281392 Administração Pública
Leia o texto abaixo para responder à questão.


      É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.


(artigo 8º da Lei nº 12.527/2011). 
Considerando as tendências de modernização da Administração Pública, com foco nos princípios, nas regras e nos instrumentos para o aumento da sua eficiência, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão, assinale a alternativa que mais reflete o conceito tratado no artigo transcrito. 
Alternativas
Q3281391 Direito Constitucional
No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3281390 Direito Previdenciário
A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,
Alternativas
Q3281389 Direito Constitucional
O artigo 74 da Constituição Federal estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno, elencando as finalidades desse controle interno. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas finalidades.
Alternativas
Q3281388 Direito Constitucional

Leia o texto abaixo para responder à questão.


    O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos _____________ terá caráter contributivo e _____________, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

No contexto das disposições do artigo 40 da Constituição Federal, a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q3281387 Direito Previdenciário
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Necessária a realização de avaliação atuarial ________________ e em cada ________________ utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de ________________.

Considerando as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q3281386 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo para responder à questão.


     Cabe à lei criar ou autorizar a criação das entidades da Administração indireta. No entanto, a existência e o funcionamento dessas entidades foram reconhecidos pela Constituição de 1988. Há diversas referências constitucionais à Administração indireta, sendo a mais notável aquela constante do art. 37. Ali se estabelece que as normas que disciplinam a atividade administrativa do Estado aplicam-se tanto à Administração direta como à indireta.


(FILHO, Marçal J. Curso de Direito Administrativo - 15ª Edição 2024. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024, pg. 109).
Considerando as disposições a respeito da Administração direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3281385 Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,
Alternativas
Q3281384 Direito Previdenciário
Nos termos do disposto na Lei n.º 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente prestações que independem de carência para serem concedidas.
Alternativas
Q3281383 Administração Pública
O(s) modelo(s) teórico(s) de Administração Pública destacado(s) pela maioria dos autores é(são):

I. modelo gerencial.
II. modelo patrimonialista.
III. modelo burocrático.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q3281382 Direito Previdenciário
A respeito da reabilitação profissional, disciplinada pela legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3281381 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto das disposições da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que define “operação de crédito”.
Alternativas
Q3281380 Direito Previdenciário
Os entes federativos poderão adotar, para a apuração dos compromissos e para a determinação dos custos do plano de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o regime financeiro de

I. capitalização.
II. repartição de capitais de cobertura.
III. repartição simples.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q3281379 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta apenas beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.
Alternativas
Q3281378 Direito Civil
A respeito das disposições do Código Civil sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3281377 Administração Geral
A respeito dos tipos básicos (tradicionais) de estrutura organizacional formal de empresas elencados pelos autores, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A estrutura linear é frequentemente encontrada em empresas pequenas e se baseia na hierarquia e na unidade de comando. Contempla linhas únicas de autoridade e responsabilidade entre cada superior e seus subordinados.
( ) A estrutura linha-staff apresenta órgãos de linha e órgãos de staff. Trata-se de uma estrutura mista, que se baseia na hierarquia e na especialização, sendo encontrada em empresas de grande porte.
( ) A estrutura elíptica está baseada na especialização. Por isso, cada subordinado responde a diversos superiores, cada qual especializado em determinada área. É encontrada em empresas pequenas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3281376 Direito Civil
No contexto das disposições do Código Civil a respeito do instituto da ausência, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A sentença declaratória de ausência poderá, a critério do interessado, ser registrada em registro público ou privado.
( ) A declaração de ausência poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3281375 Administração Geral
Leia o texto abaixo para responder à questão.


     A maioria dos autores considera o processo administrativo como um conjunto de funções que o administrador utiliza em seu trabalho. Assim, as funções administrativas são também chamadas funções do administrador, porque se referem ao próprio ato de administrar.


(CHIAVENATO, Idalberto. Iniciação à Administração. 4. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023, p. 48).
Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor reflete as funções do administrador consideradas pela maioria dos autores.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: B
5: A
6: E
7: D
8: C
9: C
10: B
11: E
12: E
13: E
14: B
15: E
16: A
17: B
18: D
19: A
20: D