Questões de Concurso
Para educa
Foram encontradas 8.920 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
( ) É possível que a forma de contratação de empregados como trabalho intermitente comprometa os dados indicados por pesquisas sobre os números reais das pessoas empregadas. ( )A reforma trabalhista regulamenta o trabalho intermitente como forma de legalizar as atividades realizadas de maneira informal, todavia resultou na precarização dos direitos das pessoas que trabalham eventualmente nas ocupações conhecidas como “bicos”. ( )Embora não consolidado, o trabalho intermitente representa aumento crescente dos conflitos causados por insegurança jurídica entre patrões e empregados, pois o trabalhador, sem jornada de trabalho fixa, assume contratos com várias empresas.
A sequência CORRETA é:
Analise as afirmações seguintes sobre o texto.
I. A nova lei cria modalidade de contratação que estimula a formalização das relações de trabalho, já que a legislação permite ao empregador contratar empregados por períodos esporádicos de acordo com a demanda.
II. Com um ano de vigência da nova lei trabalhista, os números apresentados pelo IBGE não deixam dúvidas de que a contratação na forma de trabalho intermitente só aumentará quando o Brasil sair da crise e da recessão que tanto atingem o mercado de trabalho.
III. A publicação da Reforma Trabalhista gerou a expectativa de que a nova legislação permitiria criar novos postos de trabalho, contudo, a retomada da geração de empregos não aconteceu.
IV. As pesquisas revelam que o principal motivo trabalho intermitente não ser o preferido pelos trabalhadores se deve ao fato de que um significativo número de empresas grandes varejistas carece ainda de um grande aparato em suas estruturas jurídicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5º institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:
I. Respeito à dignidade da pessoa humana. II. Direito à convivência familiar e comunitária. III. Valorização e respeito à vida e à cidadania. IV. Atendimento humanizado e universalizado. V. Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS:
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivos:
I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola; II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica; III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais - docentes, técnicos, funcionários - da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Está(ão) CORRETA(S):
De acordo com a Lei Nº 8742/1993 que institui sobre a organização da Assistência Social, em seu Art. 4º diz que a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão CORRETAS:
Em consonância com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 16 diz que nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, EXCETO:
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56 diz que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
Assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa:
( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos. ( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. ( ) Elevados níveis de repetência. ( ) Quando observado que não orientação e apoio sócio-familiar.
Assinale a alternativa que sequencia CORRETAMENTE as afirmativas anteriores:
Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
De acordo com esses serviços de proteção, assinale (1) para as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade e (2) para as de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
( ) Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. ( ) Plantão Social. ( ) Atendimento Integral Institucional. ( ) Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada). ( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e Liberdade Assistida - LA).
A sequência CORRETA é:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9394/96, em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19, em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO: