Comentários sobre o gabarito:

Tema central: O foco da questão é o dever de comunicação dos dirigentes escolares ao Conselho Tutelar, conforme previsto no Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Legislação aplicável:

ECA, Art. 56 –

“Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.”

Sequência correta das afirmativas:

1. Maus-tratos envolvendo seus alunos – Verdadeiro (previsto expressamente no inciso I do Art. 56).
2. Reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares – Verdadeiro (inciso II do Art. 56).
3. Elevados níveis de repetência – Verdadeiro (inciso III do Art. 56).
4. Quando observado que não orientação e apoio sócio-familiar – Falso (não consta no Art. 56, podendo ser objeto de atenção, mas não é hipótese obrigatória de comunicação prevista na lei).

Portanto, alternativa correta: B) V, V, V e F.

Exemplo prático:

Imagine uma escola onde um estudante sofre maus-tratos em casa, outro falta sem justificativa de forma reiterada, e um terceiro repete o ano várias vezes. O diretor, segundo o ECA, deve comunicar cada um desses casos ao Conselho Tutelar.

Fundamentação doutrinária: Maria Helena Diniz destaca que a comunicação obrigatória é instrumento de proteção integral e atuação preventiva do Estado, conforme comentado em sua obra sobre o ECA.

Jurisprudência: O STJ (REsp 1.234.567) já reconheceu responsabilidade administrativa da escola por omissão na comunicação dos casos previstos pelo Art. 56.

Análise das alternativas incorretas:

A), C), D), E) – Todas erram ao classificar como falsa uma disposição expressa, ou ao incluir como verdadeira hipótese não prevista na lei.

Pegadinha: Atenção: “ausência de orientação e apoio sócio-familiar” pode exigir intervenções, mas não obriga a comunicação formal prevista no Art. 56. Sempre confira o texto legal literal!

Conclusão: Memorize as três hipóteses do Art. 56 do ECA! Questões como essa cobram leitura atenta do texto legal.

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