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Q2119320
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Ouveiro é engenheiro vinculado à sociedade de economia
mista e pretende atualizar os manuais de procedimento da
referida pessoa jurídica. Verifica que existem vários requisitos
legais para considerar uma sociedade empresária atualizada
com a contemporaneidade. As sociedades de economia mista
deverão observar, no mínimo, dentre outros, o requisito de
transparência corporificado pela divulgação, em nota explicativa
às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e
financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de
interesse coletivo ou de:
Q2119319
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Eder é empresário e pretende contratar com o Estado G a
concessão de serviços públicos, participando de procedimento
licitatório e logrando sair vitorioso. A avença, nos termos do edital
de licitação, foi determinada pelo período de quatro anos, de
acordo com autorização legal específica. Essa espécie de
concessão é considerada:
Q2119318
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Afeganistão é motorista condutor de veículo oficial integrante
do patrimônio do município TM ocupando, outrossim, o cargo
efetivo com atribuição de dirigir veículos, possuindo habilitação
no mais alto grau previsto no Código de Trânsito. Por realizar
conduta imprudente, veio a colidir o veículo do município com
automóvel particular. Após acionado o ente público e condenado
a indenizar o particular e realizando o pagamento, o município
toma as medidas em busca de ressarcimento do prejuízo. Tratase aqui do exercício do denominado direito de:
Q2119317
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Adonias é geógrafo e estuda a organização territorial em
decorrência da descentralização administrativa. Nessa linha, a
criação de entidade com personalidade jurídica de direito público
ocorrerá quando caracterizados:
Q2119316
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre
outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a
de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se
admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do
Congresso Nacional, no caso de guerra:
Q2119315
Direito Digital
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Joaquim é arquiteto e realiza projetos arquitetônicos em
várias partes do Brasil. Em muitos locais, participa de licitações e
encaminha suas propostas pela via online, consoante previsão
nos editais nos quais se envolve. Conforme previsão do próprio
edital, as propostas seguem sob sigilo diante da necessidade de
proteger segredos intelectuais nelas inseridos. É assegurado,
nos termos da lei, o direito à proteção dos dados:
Q2119314
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez
que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após
contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para
resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por
omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
Q2119313
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo
instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar
determinado benefício para várias categorias sociais. No curso
do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de
que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não
poderá ser emendado na vigência de:
Q2119292
Serviço Social
O modelo neoliberal “naturaliza” as desigualdades,
impulsionando o movimento em que os atores se individualizam
ao mesmo tempo em que os sujeitos coletivos perdem sua
identidade. Essa premissa altera a orientação da política social
da esfera dos direitos para serem tratadas como:
Q2119291
Serviço Social
O/a assistente social, ao elaborar um projeto de intervenção,
precisa quantificar e qualificar o trabalho proposto, explicitando
os indicadores que serão utilizados para medir a efetividade de
seu trabalho. Na formulação escrita do projeto esse elemento é a:
Q2119290
Serviço Social
O serviço social é uma área que pode extrair bons resultados
com a pesquisa social realizada com estreita associação com a
ação ou com a resolução de um problema coletivo, permitindo um
melhor equacionamento dos problemas de aproximação à
realidade social, ou seja, fazendo uso metodologicamente da:
Q2119289
Serviço Social
No processo de gestão, para que a organização alcance
seus fins determinados, ou seja, para que se possa
gerir/administrar uma organização; um programa, projeto, serviço
ou; uma política, é necessário que se realize as funções
gerenciais de:
Q2119288
Serviço Social
A sociedade civil é uma das esferas sociais em que as
classes organizam e defendem seus interesses. Em Gramsci, há
o entendimento da função coercitiva da sociedade política aliada
à função de consenso da esfera da sociedade civil. Tal
perspectiva constitui a definição de Estado:
Q2119287
Serviço Social
Ana e Marta são assistentes sociais e compõem equipe
interdisciplinar na instituição Z. Como a demanda é extensa, cada
profissional tem seu grupo de usuários de referência. Certo dia
Marta precisou se ausentar do setor para providenciar alguns
documentos. Nesse ínterim, um usuário, acompanhado por ela
de longa data, chegou para o atendimento. Ana, preocupada com
a possibilidade de espera pelo usuário e, acreditando ter mais
experiência que a colega de trabalho, interveio imediatamente,
prestando orientações que alteraram a direção do serviço que
vinha sendo realizado por Marta.
Considerando o Código de Ética dos Assistentes Sociais, a atuação de Ana foi:
Considerando o Código de Ética dos Assistentes Sociais, a atuação de Ana foi:
Q2119286
Serviço Social
O assistente social Felipe faz uso regular da abordagem
grupal em seu processo de trabalho. À luz da legislação a que
está submetido o exercício profissional do assistente social, o
instrumento utilizado por Felipe:
Q2119285
Serviço Social
O conhecimento técnico do (da) assistente social tem sido de
suma importância para suporte às decisões no judiciário.
Conforme destaca Fávero (2009, pág. 652), “o registro que
documenta as informações significativas, recolhidas por meio do
estudo social, permeado ou finalizado com interpretação e
análise”, é o:
Q2119284
Serviço Social
A assistente social Fabiana está prestando orientações ao
Sr. Roberto, que se encontra em tratamento de AIDS. Durante a
entrevista, ele informa que trabalha em emprego formal, como
vendedor, há 10 meses. Diante da situação supracitada e em
consonância com a legislação vigente, a concessão do
auxílio-doença ou aposentadoria para o Sr. Roberto é justificada:
Q2119283
Serviço Social
A família natural é definida pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, como a comunidade
formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O
estado de filiação é um direito inerente à dignidade humana, por
essa característica é intransmissível, irrenunciável e, também,
não caduca. A partir de tais aspectos, o ECA estabelece que o
reconhecimento de filiação é um direito:
Q2119282
Serviço Social
Tendo por premissa a legislação em vigor, a supervisão, o
acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da Política
Nacional do Idoso compete:
Q2119281
Serviço Social
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
Lei nº 8.742/1993, as entidades e organizações de assistência
social que atuam de forma continuada, permanente e planejada,
prestando serviços e executando programas e projetos voltados
prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e
das organizações dos usuários, formação e capacitação de
lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social,
são as entidades de:
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