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I. O Banco Central é uma autarquia.
II. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma fundação pública.
III. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma empresa pública.
IV. A Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Um cidadão entra em um órgão público e pergunta onde ele deve registrar uma demanda, por exemplo, para registrar uma reclamação. A informação passada é correta: ele é levado ao local onde se registra a reclamação, contudo ao tentar registrá-la, após uma hora de espera na fila, o cidadão identifica que ali não era o órgão correto para fazer a reclamação. Do ponto de vista de atendimento sistêmico, esse atendimento é considerado um bom atendimento, pois o que foi solicitado pelo cidadão foi realizado.
II. Um servidor resolve uma demanda de maneira definitiva, contudo tratativas similares demoram em média 3 dias, enquanto, nesse caso, foram 5 dias para finalizar. Nesse caso, o servidor foi eficiente, pois resolveu o problema, mas não foi eficaz porque demorou mais do que o tempo médio.
III. Ao definir um formulário para avaliar os atendimentos são incluídos dois itens: a tempestividade, que se relaciona ao atendimento dentro do prazo legal, e a suficiência, relacionada a atender de forma completa a demanda. Esses itens estão coerentes para medir a qualidade do atendimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a organização do Estado e sua legislação, considere as seguintes afirmativas:
I. Em uma Federação, as unidades federadas possuem autonomia política parcial, mas somente o Estado Federal tem soberania.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: proteção à infância e à juventude, defesa nacional e emissão de moedas.
III. As leis editadas pela União sempre prevalecem sobre as leis estaduais e municipais.
IV. Em relação à extensão das competências de cada unidade federativa, competências concorrentes ocorrem quando Estados e o Distrito Federal podem desdobrar detalhamentos com base em normas gerais estabelecidas pela União.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Em um contrato administrativo, há uma relação entre a administração pública e terceiros contratada sob o regime de contratos privados, onde imposições de interesse público prevalecem, a não ser no caso de interesses patrimoniais do contratado, mesmo que este seja um estabelecimento privado.
II. Entre os tipos de contratos administrativos se incluem: concessão de uso de bem público, parceria público-privada, termo de parceria e consórcio público.
III. Entre os itens que constituirão motivos para extinção do contrato, desde que formalmente motivada, de acordo com a lei 14.133/2021, estão: não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos e alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Foi solicitado a Denise que faça uma tratativa em um processo de um cidadão com base em uma nova legislação em trâmites finais no Congresso Nacional. Como há uma percepção de que a chance desta legislação ser aprovada é alta, mesmo divergindo da legislação em vigor, Denise executou a tratativa conforme solicitado pelo cidadão. Neste caso, ela infringiu o princípio da legalidade.
II. Um cidadão atendido por Denise precisa de um atendimento urgente para tratamento de saúde de um familiar e, nos trâmites regulares, o atendimento demorará cerca de 6 meses, com base no histórico de atendimento. Denise se compadece do cidadão, assim como ela faz em situações similares, e o ensina que há outras formas de conseguir o atendimento em outra instância legalmente acessível com a chance de um atendimento mais rápido. Neste caso, Denise infringiu o princípio da impessoalidade.
III. Uma pessoa com deficiência requereu a Denise informações sobre como fazer para acelerar seu atendimento dada a sua condição pessoal. Denise informou que, ao fazer a solicitação via aplicativo ao invés de solicitar na própria unidade onde ela trabalha, possibilita escolher uma opção para pessoas com deficiência que pode agilizar os trâmites administrativos e o ajudou a acessar o aplicativo a partir de seu celular. Neste exemplo, Denise utilizou adequadamente o princípio da eficiência
Assinale a alternativa CORRETA:
I. É permitida a aplicação do instituto da redistribuição aos cargos vagos ou ocupados, dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos.
II. Aplicam-se os efeitos da Lei nº. 11.091/2005 aos servidores aposentados, aos pensionistas.
III. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, o aumento demográfico na região de atendimento da instituição de ensino.
IV. As atribuições específicas de cada cargo técnicoadministrativo em educação serão detalhadas em lei ordinária.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Como gênero textual, o e-mail NÃO pode ser considerado um documento oficial.
II. Quando usado, o e-mail deve conter a extensão “gov.br”, por exemplo.
III. É indispensável colocar local e data no e-mail, muito embora o sistema já forneça essas informações.
IV. Num e-mail, deve-se evitar o uso incompatível com uma comunicação oficial.
V. NÃO é necessário definir padronização para as mensagens enviadas por e-mail.
Assinale a alternativa CORRETA: