Questões de Concurso para CONTEMAX

Q3555381

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555381 Direito Administrativo

Leia o texto, abaixo, extraído da Lei 11107/2005

Art. 11. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
§ 1º Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórcio público ou:

A

Em créditos adicionais.

B

Nas dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.

C

Em transferências ou operações de crédito.

D

No instrumento de transferência ou de alienação.

E

Em obrigações remanescentes.

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Q3555380

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555380 Direito Administrativo

A Lei 11107/2005 em seu Art. 6º, afirma que:

A

O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

B

O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

C

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

D

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público não integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

E

O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pelo Art. 37 da Constituição Federal.

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Q3555379

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555379 Direito Administrativo

Pela Lei 11107/2005, Art. 2º, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e
III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3555378

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555378 Legislação Federal

O Art. 5º da Lei 13019/2014, aponta que o regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, destinando-se a assegurar o direito:

A

à integração e à transversalidade dos procedimentos, mecanismos e instâncias de participação social.

B

à promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável.

C

à preservação, à conservação e à proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente.

D

à construção de valores de cidadania e de inclusão social e produtiva.

E

à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas.

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Q3555377

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555377 Legislação Federal

De acordo com a Lei 13019/2014, termo de fomento é conceituado como:

A

instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

B

instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

C

instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

D

procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

E

conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.

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Q3555376

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555376 Direito Notarial e Registral

Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido na Lei 6015/1973. Dos registros referidos pelo Art. 1º da Lei, não se inclui:

A

o registro civil de pessoas naturais.

B

o registro civil de pessoas jurídicas.

C

o registro de títulos e documentos.

D

o registro de redundância e conservação.

E

o registro de imóveis.

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Q3555375

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Capítulo I – Dos Limites da Jurisdição Nacional, do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado por cidadão brasileiro.

B

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência.

C

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

D

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

E

Compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

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Q3555374

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, em seu Art. 12, temos que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente:

A

a presença das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

B

à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

C

decidir, em grau de jurisdição, com base em fundamento legal ou constitucional.

D

recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas.

E

o julgamento de embargos de declaração.

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Q3555373

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei 12153/2009, não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:

I – as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.
II - as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas.
III - as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3555372

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555372 Direito do Trabalho

Com base nos Arts. 457 e 458 da CLT (Da Remuneração), é incorreto afirmar que:

A

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

B

As importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, e se incorporam ao contrato de trabalho constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

C

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

D

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

E

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

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Q3555371

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555371 Direito do Trabalho

De acordo com o Art. 611-B da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), constituem, entre outros, objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

I - número de dias de férias devidas ao empregado.
II - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
III – banco de horas com o prazo de compensação coincidente com a vigência da norma.
IV – procedimentos para Plano de Demissão Voluntária (PDV).

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II e III e IV.

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Q3555370

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555370 Direito do Trabalho

De acordo com a NR-5, não é atribuição da CIPA:

A

acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.

B

verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

C

elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.

D

elaborar e fornecer à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT.

E

acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.

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Q3555369

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555369 Direito Constitucional

Pelo Art. 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data":

A

Por partido político com representação no Congresso Nacional.

B

Por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

C

Para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data".

D

Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

E

Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

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Q3555368

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555368 Direito Constitucional

Com base no Art. 5º da Constituição Federal, considere a alternativa correta:

A

é livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato.

B

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluso a de caráter paramilitar.

C

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, se houver dano.

D

não há crime sem lei posterior que o defina, nem pena com prévia cominação legal.

E

conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Q3555367

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Provas: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico | CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Contador |

Q3555367 História

O governo federal deseja fazer alterações no chamado Novo Ensino Médio. Uma proposta foi enviada ao Congresso Nacional e precisará passar por votação. Instituído pela lei 13.415, durante o governo de:

A

Jair Bolsonaro.

B

Michel Temer,

C

Dilma Rousseff.

D

Luiz Inácio Lula da Silva.

E

Fernando Henrique Cardoso.

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Q3555366

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Provas: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico | CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Contador |

Q3555366 Atualidades

O Estado de Israel, criado em 1948, foi atacado pelo Grupo Hamas em outubro de 2023, deflagrando assim um conflito no Oriente Médio. Atualmente, o presidente de Israel é:

A

Shimon Peres.

B

Benjamin Netanyahu.

C

Moshe Katsav.

D

Isaac Herzog.

E

Ezer Weizman.

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Q3555365

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Provas: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico | CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Contador |

Q3555365 Atualidades

Acontece em Santiago, capital do Chile, a edição de 2023 dos Jogos Pan Americanos. O Brasil, já faturou algumas medalhas de ouro. Na modalidade Skate Street, a medalha de ouro foi conquistada pela brasileira:

A

Rayssa Leal.

B

Rebeca Andrade.

C

Beatriz Ferreira.

D

Bárbara Santos.

E

Larissa Pimentel.

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Q3555364

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Provas: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico | CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Contador |

Q3555364 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada em 1988, define os três poderes do país em Executivo, Legislativo e Judiciário e que devem atuar com autonomia e harmonia. Mas, em nossa história, nem sempre foi assim. A Constituição de 1824 institui mais um poder, chamado Poder Moderador, que era exercido:

A

Pelo Conselho de Ministros.

B

Pelo Ministério Público Imperial.

C

Pelo Senado do Império.

D

Pela Igreja Católica.

E

Pelo Imperador.

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Q3555363

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Provas: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico | CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Contador |

Q3555363 Direito Internacional Público

O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem sido noticiado ultimamente por suas ações para resolver o conflito no Oriente Médio, envolvendo palestinos e israelenses. Dos países citados abaixo, qual deles não é um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas?

A

Estados Unidos da América.

B

Rússia.

C

Japão.

D

França.

E

Reino Unido.

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Q3555362

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Q3555362 Matemática

Paulo, Pedro e João são amigos. Sabe-se que Pedro é o mais velho e tem 36 anos. Além disso, Paulo possui metade da idade de Pedro, e a soma das idades deles é 84 anos. Qual é a idade de João?

A

12.

B

24.

C

30.

D

34.

E

35.

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