Com base no Art. 5º da Constituição Federal, considere a al...

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Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555368 Direito Constitucional

Com base no Art. 5º da Constituição Federal, considere a alternativa correta:

é livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluso a de caráter paramilitar.

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, se houver dano.

não há crime sem lei posterior que o defina, nem pena com prévia cominação legal.

conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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