Questões de Concurso Comentadas para FRONTE | Qconcursos.com

Q3791881

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |

Q3791881 Direito Administrativo

Para a construção de uma nova estação de metro, o Estado necessita incorporar ao seu patrimônio um terreno que atualmente pertence a um particular. Para tal, utiliza-se de um procedimento administrativo pelo qual, fundado na necessidade pública, retira a propriedade do bem do particular de forma compulsória, mediante, em regra, prévia e justa indemnização em dinheiro. Esse procedimento é denominado:

A

Confisco.

B

Servidão Administrativa.

C

Desapropriação.

D

Requisição Administrativa.

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Q3791880

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |

Q3791880 Direito Administrativo

Considere que um município, ao reestruturar sua administração, extinguiu determinados cargos efetivos e criou funções de confiança destinadas a servidores comissionados, justificando a medida como estratégia de “modernização administrativa”. Entretanto, verificou-se que as funções criadas não se relacionavam com direção, chefia ou assessoramento, mas consistiam em atividades operacionais e permanentes. À luz da Constituição e da doutrina majoritária, tal situação revela:

A

Exercício regular da autonomia municipal, que permite ampla liberdade para reorganização funcional da Administração.

B

Possibilidade de nomeação discricionária, desde que haja lei formal autorizando a criação de funções públicas.

C

Viabilidade jurídica apenas se as funções forem destinadas a servidores efetivos, independentemente da natureza das atribuições.

D

Desvio inconstitucional de finalidade, pois funções de confiança não podem substituir cargos efetivos nem assumir tarefas típicas de natureza permanente.

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Q3791879

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |

Q3791879 Direito Administrativo

Em um órgão federal, coexistem empregados públicos regidos pela CLT, servidores estatutários ocupantes de cargos efetivos e agentes temporários contratados para atender necessidade excepcional de interesse público. Durante auditoria, identificou-se que um grupo de temporários vinha desempenhando, há anos, funções permanentes, com supervisão hierárquica e rotina idêntica à dos ocupantes de cargos efetivos. Pergunta-se: diante desse cenário, qual a conclusão juridicamente adequada?

A

Os temporários podem adquirir estabilidade excepcional, caso comprovem exercício continuado por mais de três anos.

B

Os empregados públicos possuem prioridade de transformação de seus vínculos em cargos efetivos quando comprovado desvio de função institucional.

C

Há desvirtuamento da contratação temporária, que não pode ser utilizada para suprir necessidades permanentes da Administração, sob pena de burla ao concurso público.

D

Os servidores estatutários podem requerer equiparação remuneratória com os temporários, dada a identidade de tarefas desempenhadas.

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Q3791878

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |

Q3791878 Direito Administrativo

Uma concessionária de transporte municipal decide alterar unilateralmente parte de suas rotas e reduzir a frota em determinados horários, justificando a decisão com base em estudos internos sobre redução de demanda. O município, ao tomar conhecimento, determina que a empresa retorne imediatamente ao serviço contratado, alegando que tais mudanças violam o regime jurídico aplicável. Sob a ótica da prestação adequada do serviço público, a conduta da concessionária:

A

É legítima, porque a concessionária possui autonomia técnica plena para redefinir parâmetros operacionais desde que mantenha a continuidade do serviço.

B

É ilegítima, porque alterações estruturais no serviço dependem de anuência prévia do poder concedente, sob pena de violação ao princípio da modicidade e da adequação.

C

É válida apenas se a concessionária comprovar que a redução da frota não compromete a eficiência do serviço perante os usuários.

D

É tolerável, considerando que a concessionária assume o risco do negócio e pode ajustar o serviço conforme variações econômicas sem necessidade de concordância estatal.

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Q3791877

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |

Q3791877 Direito Administrativo

Determinada autarquia federal, ao revisar contratos antigos, constatou que diversos atos de autorização haviam sido praticados por autoridade que ocupava o cargo de forma irregular, por nomeação posteriormente considerada nula. Contudo, a revisão apontou que tais atos haviam produzido efeitos benéficos, estavam dentro da competência material da autarquia e foram praticados em conformidade com a legislação vigente à época. Em vista disso, discute-se se é possível preservar os atos já praticados, evitando prejuízo a terceiros.
À luz do regime jurídico dos atos administrativos, a preservação dos atos praticados nessa hipótese decorre prioritariamente da aplicação:

A

Da teoria do funcionário de fato, que reconhece a validade dos atos praticados por agente irregular quando presentes boa-fé e aparência de legitimidade.

B

Da convalidação administrativa, já que todo ato originado de vício de competência pode ser convalidado independentemente de requisitos adicionais.

C

Do princípio da autotutela, pois basta a revisão interna para que a Administração decida livremente se manterá ou invalidará atos anteriores.

D

Da doutrina dos motivos determinantes, que impede a anulação sempre que o agente tenha indicado fundamento legal, ainda que inexistente.

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Q3791876

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |

Q3791876 Direito Administrativo

A Administração Pública, ao manejar seus poderes, deve compatibilizar discricionariedade, vinculação e controle institucional. Suponha que determinada agência reguladora, ao fiscalizar uma concessionária de energia, identifica risco iminente à coletividade e, com fundamento legal, determina a suspensão imediata de parte das operações, mesmo não havendo ainda dano consumado. A empresa sustenta que a medida seria abusiva por limitar sua atividade econômica sem decisão judicial. Considerando a natureza e os limites dos poderes administrativos, a atuação da agência fundamenta-se predominantemente:

A

No poder hierárquico, diante da necessidade de garantir disciplina interna e obediência entre entes regulados.

B

No poder de polícia, dada a prerrogativa estatal de restringir direitos individuais para prevenir riscos e proteger interesses coletivos.

C

No poder disciplinar, pois a agência exerce controle punitivo sobre entidades privadas equiparadas a agentes públicos.

D

No poder regulamentar, já que a Administração possui competência para editar normas técnicas vinculantes sempre que houver risco à ordem pública.

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Q3791875

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |

Q3791875 Direito Administrativo

A interpretação dos princípios administrativos tem sido ampliada pela doutrina e pela jurisprudência, sobretudo quando se exige que a atuação estatal vá além da legalidade estrita e incorpore elementos de racionalidade, eficiência e boa-fé. Nesse cenário, considere uma situação em que um órgão público, ao revisar um procedimento interno, decide anular atos que estavam formalmente válidos, mas cuja execução gerou efeitos danosos previsíveis ao interesse público e evitáveis com diligência mínima da Administração. A motivação apresentada fundamentou-se na preservação da confiança dos administrados e na necessidade de alinhar o procedimento aos parâmetros constitucionais contemporâneos.
Nessa situação hipotética, o princípio preponderante que sustenta a atuação administrativa é:

A

Publicidade, pois a Administração deve assegurar a transparência dos atos, especialmente quando há correção de irregularidades formais.

B

Boa-fé objetiva administrativa, que obriga o Estado a respeitar expectativas legítimas e a revisar condutas que contrariem a confiança depositada pelos administrados.

C

Eficiência, porque qualquer medida destinada a aperfeiçoar resultados é suficiente para autorizar a invalidação de atos já praticados.

D

Impessoalidade, que veda favoritismos e fundamenta a revisão de qualquer ato que possa gerar desigualdade material entre os administrados.

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Q3791874

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791874 Medicina

Durante a análise de um partograma de uma primigesta em fase ativa, observa-se dilatação cervical estacionada por 4 horas, apesar de contrações regulares e bolsa íntegra. O feto encontra-se em apresentação cefálica, variedade occipitoanterior. Segundo recomendações modernas de manejo da fase ativa, o achado é mais compatível com:

A

Falha de descida fetal, exigindo avaliação imediata para parto operatório.

B

Estagnação secundária da dilatação, devendo-se considerar amniotomia e, se necessário, ocitocina para otimizar a progressão.

C

Prolongamento fisiológico da fase ativa, sem necessidade de intervenções antes de 6 horas.

D

Diagnóstico imediato de trabalho de parto obstruído, com indicação de cesariana.

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Q3791873

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791873 Medicina

Uma gestante de 30 semanas, previamente normoglicêmica, apresenta valores alterados no TOTG 75g: jejum 94 mg/dL, 1h 181 mg/dL e 2h 152 mg/dL. Após três semanas de dieta e atividade física, mantém glicemias pós-prandiais persistentemente acima de 140 mg/dL. Segundo recomendações atuais, a melhor conduta é:

A

Ampliar a dieta para restrição calórica mais rígida antes de iniciar qualquer fármaco.

B

Solicitar novo TOTG para confirmar persistência da intolerância.

C

Manter conduta expectante, já que os valores não ultrapassam limites considerados de risco elevado.

D

Iniciar insulinoterapia, uma vez que o controle glicêmico não foi atingido com medidas não farmacológicas.

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Q3791872

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791872 Medicina

Uma paciente de 24 anos chega ao pronto atendimento com dor pélvica súbita, intensa, acompanhada de náuseas. Ultrassom mostra ovário aumentado com múltiplos folículos periféricos e ausência de fluxo venoso detectável ao Doppler. Contudo, há fluxo arterial preservado. A melhor interpretação é:

A

A presença de fluxo arterial não exclui torção anexial, sendo o diagnóstico clínico-radiológico ainda compatível com torção parcial ou intermitente.

B

O fluxo arterial preservado descarta torção ovariana e sugere ruptura de corpo lúteo como causa principal.

C

A ausência de fluxo venoso é irrelevante para o diagnóstico, sendo necessário repetir o exame após analgésicos.

D

O achado é típico de síndrome da hipermobilidade ovariana sem risco imediato.

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Q3791871

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791871 Medicina

Durante uma histerectomia abdominal por miomatose volumosa, ocorre sangramento moderado na dissecção lateral do útero. A residente identifica estrutura tubular que cruza superiormente a artéria uterina, mas com trajeto mais lateral do que o habitual. Considerando variações anatômicas reconhecidas, a estrutura identificada é mais provavelmente:

A

Veia ovariana, que pode apresentar trajeto descendente cruzando a artéria uterina antes de drenar na cava inferior.

B

Ureter, cuja variabilidade anatômica pode posicioná-lo mais lateral e ainda assim cruzando inferiormente a artéria uterina (“a água passa por baixo da ponte”).

C

Ligamento redondo, que frequentemente adere à artéria uterina em úteros volumosos.

D

Ramo ascendente da artéria vaginal, que costuma cruzar acima da uterina em casos de distorção anatômica.

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Q3791870

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791870 Medicina

Uma paciente G2P1, 39 semanas, apresenta-se com queixa de redução da movimentação fetal nas últimas 12 horas. O cardiotocograma mostra variabilidade mínima persistente, ausência de acelerações e presença de duas desacelerações tardias em 30 minutos. O líquido amniótico é claro. Considerando o valor preditivo do exame e o risco fetal, a conduta mais apropriada é:

A

Repetir o cardiotocograma em 2 horas, pois a ausência de mecônio reduz o risco de sofrimento agudo.

B

Realizar teste de estimulação vibroacústica para melhorar a variabilidade antes de decidir pela via de parto.

C

Solicitar perfil biofísico completo e aguardar o resultado para definir a via de parto.

D

Indicar interrupção imediata da gestação, dada a reatividade ausente e achados compatíveis com sofrimento fetal crônico evoluindo para agudo.

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Q3791869

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791869 Medicina

Uma mulher de 29 anos apresenta sangramento uterino anormal persistente. A histeroscopia diagnóstica mostra endométrio difusamente espessado, com áreas focais de glândulas dilatadas, mas sem atipias. O laudo descreve padrão proliferativo persistente e ausência de ovulação nas últimas avaliações hormonais. Considerando as diretrizes atuais para manejo do sangramento anovulatório crônico, a conduta inicial mais adequada é:

A

Realizar curetagem uterina funcional, uma vez que o padrão proliferativo prolongado sugere risco imediato de hiperplasia atípica.

B

Solicitar ressonância magnética para avaliar lesões miometriais responsáveis pela alteração endometrial.

C

Instituir terapia com progestagênio cíclico ou contínuo visando oposição endometrial adequada antes de novas intervenções.

D

Indicar histerectomia simples devido ao risco aumentado de evolução para neoplasia endometrial.

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Q3791868

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791868 Medicina

Durante o pré-natal, uma gestante de 36 semanas com histórico de três perdas gestacionais demonstra intensa ansiedade e exige a realização de cesariana eletiva imediata, mesmo sem indicação clínica. Após clara explicação dos riscos e ausência de benefício comprovado, ela persiste na solicitação e ameaça mudar de serviço caso o pedido não seja atendido. Segundo os princípios da relação médico-paciente, a conduta mais adequada é:

A

Atender imediatamente ao pedido, considerando a autonomia como princípio absoluto.

B

Recusar a solicitação e registrar em prontuário que se trata de pedido incompatível com a boa prática, evitando qualquer discussão adicional.

C

Reafirmar os limites éticos da prática médica, manter o diálogo empático, oferecer segunda opinião e registrar a decisão compartilhada, sem realizar o procedimento eletivo sem indicação.

D

Manter a negativa, porém solicitar ao serviço jurídico que elabore termo de responsabilidade para proteger o profissional, realizando o procedimento conforme exigido pela paciente.

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Q3791867

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791867 Medicina

Uma paciente de 47 anos apresenta dor pélvica crônica há 11 meses, pior nos últimos 3 ciclos menstruais. Traz ultrassonografias seriadas sem alterações estruturais relevantes. Durante a anamnese ampliada, relata história de abuso sexual na adolescência e evitação de contato físico. No exame físico, mostra hipersensibilidade difusa ao toque superficial e incapacidade de relaxamento ao tentar o toque vaginal. Considerando a integração entre história clínica e exame físico, a avaliação mais adequada para direcionar o diagnóstico é:

A

Reconhecer que a dor evocada pelo exame físico tem forte componente de sensibilização central, compatível com disfunção somatoforme ou dor miofascial pélvica complexa.

B

Priorizar investigação laboratorial extensa, já que a ausência de achados ultrassonográficos afasta etiologias ginecológicas.

C

Interpretar a dor à palpação como indicativa de endometriose oculta e encaminhar diretamente para laparoscopia diagnóstica.

D

Atribuir a dor ao vaginismo primário e iniciar tratamento fisioterapêutico específico sem necessidade de investigação adicional.

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Q3791866

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791866 Medicina

A Portaria nº 699/2006 detalha responsabilidades, indicadores e formas de monitoramento dos pactos, baseando-se em metas sensíveis, muitas delas relacionadas à saúde materno-infantil. Sobre essa regulamentação, assinale a alternativa correta.

A

A portaria estabelece que indicadores de mortalidade materna são monitorados exclusivamente por meio de dados do SIM, sem necessidade de articulação interfederativa.

B

O documento determina que a gestão plena do sistema municipal dispensa a pactuação de metas relacionadas ao ciclo gravídico-puerperal.

C

A portaria elimina a responsabilidade estadual no apoio técnico às regiões de saúde com pior desempenho materno-infantil.

D

A portaria institui mecanismos de monitoramento e avaliação que incluem indicadores de atenção pré-natal, parto e puerpério, responsabilizando estados e municípios pelo cumprimento das metas pactuadas.

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Q3791865

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791865 Saúde Pública

O Pacto pela Saúde redefiniu prioridades e reorganizou responsabilidades interfederativas, tendo repercussão direta sobre políticas de redução da mortalidade materna. Considerando essa portaria, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto Pela Vida estabeleceu que as ações de redução da mortalidade materna são de execução exclusiva dos estados, cabendo à União apenas apoio financeiro suplementar.

B

A portaria extinguiu a necessidade de pactuações regionais no planejamento da Rede Cegonha, centralizando decisões no Ministério da Saúde.

C

O Pacto Pela Vida incluiu a redução da mortalidade materna como uma de suas metas prioritárias, articulando vigilância, assistência e garantia de acesso integral às mulheres.

D

A portaria restringiu a responsabilidade municipal à atenção básica, excluindo o acompanhamento do puerpério como ação prioritária.

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Q3791864

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791864 Saúde Pública

O Decreto nº 1.232/1994 regulamenta o mecanismo de transferências automáticas de recursos federais para estados, municípios e DF, base estruturante para o financiamento de políticas obstétricas. Sobre esse decreto, assinale a alternativa correta.

A

O decreto determina que as transferências fundo a fundo somente ocorrerão após aprovação trimestral do Ministério da Saúde, mediante relatório físico-financeiro detalhado da atenção materno-infantil.

B

O decreto estabelece que os recursos destinados às ações e serviços de saúde, incluindo atenção pré-natal, parto e puerpério, serão transferidos de forma regular e automática, desde que cumpridos os requisitos normativos de habilitação e execução.

C

As transferências previstas substituem integralmente a necessidade de contrapartida financeira dos entes subnacionais na execução de ações obstétricas.

D

O decreto cria modalidade específica de repasse exclusivamente para serviços obstétricos de alto risco.

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Q3791863

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791863 Direito Sanitário

A Lei 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação social e regras para repasses fundo a fundo, fundamentais para políticas de atenção obstétrica e neonatal. No que se refere à participação da comunidade na formulação e no controle das políticas de saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos de Saúde, instâncias permanentes e deliberativas, participam da formulação de estratégias e controle da execução das políticas, inclusive nas ações de saúde da mulher, atuando de forma colegiada entre gestores, trabalhadores e usuários.

B

As Conferências de Saúde são convocadas anualmente e têm caráter vinculante sobre o planejamento da rede obstétrica.

C

A participação social prevista na lei é meramente consultiva, sem qualquer repercussão nas decisões de alocação de recursos destinados à saúde materno-infantil.

D

A lei condiciona a instalação de Conselhos de Saúde exclusivamente às capitais estaduais, dada sua complexidade administrativa.

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Q3791862

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791862 Medicina

A Lei 8.080/1990 estabelece fundamentos centrais da organização do SUS, muitos dos quais orientam a vigilância, assistência e políticas materno-infantis. À luz dessa lei, assinale a alternativa correta quanto às responsabilidades do SUS no âmbito da saúde da mulher.

A

A vigilância epidemiológica materno-infantil é responsabilidade concorrente do SUS, mas sua execução depende de pactuação com o setor privado conveniado.

B

A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é competência do SUS, abrangendo o pré-natal, a assistência ao parto e o puerpério.

C

A Lei 8.080 autoriza a cobrança de valores módicos por serviços obstétricos de média complexidade prestados pelo SUS, desde que previamente regulamentado.

D

A lei determina que ações de vigilância sanitária relacionadas à saúde reprodutiva não integram o rol de atribuições do SUS.

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