A Constituição de 1988 estrutura a Ordem Social sob a lógic...

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Q3791861
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |
Q3791861 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 estrutura a Ordem Social sob a lógica do bem-estar e da justiça social, estabelecendo princípios que repercutem diretamente na organização da assistência obstétrica no país. Considerando o Título VIII, assinale a alternativa que expressa corretamente uma determinação constitucional que vincula a atuação estatal na saúde da mulher, especialmente no ciclo gravídico-puerperal.
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