Questões de Concurso Comentadas para aroeira

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Q4001403 Administração Financeira e Orçamentária
Uma ação judicial, transitada em julgado, contra um ente público municipal, decidiu pela devolução aos contribuintes de determinada taxa paga e não prevista pelo Código Tributário Municipal. Com tal determinação e o exíguo tempo para cumprimento, restou ao município buscar meios para sanar tal fato. Não havendo recursos necessários para tal, a alternativa foi a melhor encontrada pelo contador público municipal, que, observando a previsão da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), indicou a utilização de:
Alternativas
Q4001402 Administração Financeira e Orçamentária
O gestor público deve, de forma sistemática e contínua, eleger o controle do endividamento público como sua responsabilidade primária, a partir dos limites estabelecidos da Dívida Consolidada Líquida – DCL. O Anexo de Metas Fiscais estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consolida as práticas relativas ao planejamento e controle do resultado primário e nominal que possam afetar a continuidade dos programas e ações governamentais. Caso um ente federativo ultrapasse o respectivo limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre, deve adotar medidas corretivas tais como:
Alternativas
Q4001399 Administração Financeira e Orçamentária
A seguir são apresentadas receitas orçamentárias de determinado ente público:
• Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – R$ 4.000,00
• Operações de Crédito Internas – R$ 2.0000,00
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – R$ 50.000,00
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – R$ 35.000,00
• Taxa de Localização e Funcionamento – R$ 2.000,00
• Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação – R$ 10.000,00
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – R$ 2.000,00
• Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – R$ 120.000,00
• Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES R$ 4.000,00
O valor total das receitas que não se enquadram na categoria econômica corrente é:
Alternativas
Q4001398 Direito Administrativo
Concessão de serviço público é uma concessão comum cuja delegação de sua prestação é realizada pelo concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Caso haja intenção de um município em estabelecer a concessão de transporte urbano de passageiro, deve realizar procedimento licitatório, na modalidade: 
Alternativas
Q4001396 Direito Financeiro
As Operações de Crédito correspondem ao compromisso financeiro assumido pelo ente público em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, etc. A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve seguir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicáveis às operações gerais de crédito. Porém, não se equiparam ao conceito de Operação de Crédito:
Alternativas
Q4001390 Administração Financeira e Orçamentária
O art. 2º da Lei n. 4.320/1964 estabelece o princípio da anualidade ou periodicidade e delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Seu planejamento pressupõe, portanto, o fluxo previsto de ingressos e de aplicação de recursos.
Desta forma, analise as assertivas e assinale a que melhor representa a execução orçamentária anual.
Alternativas
Q4001254 Serviço Social
Estão incluídas no conjunto de ações e serviços do SUS referidos pela Lei 8.080/90:
I. “Atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças”
II. “Serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar e nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico geridos pelos governos (especificamente municipais e estaduais), bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar”
III. “Intervenções ambientais no seu sentido mais amplo, incluindo as condições sanitárias nos ambientes onde se vive e trabalha, na produção e circulação de bens e serviços, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento básico”
IV. “Conjunto de ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta, sem a participação da iniciativa privada”
Alternativas
Q4001252 Serviço Social
Sobre os Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e das especificidades da atuação profissional, leia as asserções abaixo:
I. A Resolução nº 17 de 2011 do CNAS ratifica e reconhece as equipes de referência definidas pela NOB RH- -SUAS nos dispositivos da assistência social em caráter permanente e obrigatório em todos os níveis de serviços socioassistenciais.
II. O profissional da psicologia compõe obrigatoriamente as equipes de referência em todos os níveis de atenção socioassistencial: Proteção Social Básica, Média e de Alta Complexidade.
III. A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento por uma avaliação médica e social realizadas por médicos peritos, assistentes sociais e psicólogos do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
IV. São categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais: Antropólogo; Economista Doméstico; Pedagogo; Sociólogo; Terapeuta ocupacional; e Musicoterapeuta.
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q4001251 Serviço Social
Sobre a Proteção Social Especial, leias as asserções abaixo:
I. A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
II. A Média Complexidade da Proteção Social Especial destina-se às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários foram rompidos e que demandam intervenções especializadas.
III. A Alta Complexidade da Proteção Social Especial visa a proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos.
IV. Dado a dimensão transitória dos riscos e das vulnerabilidades, as ações de apoio devem ser breves e focais em decorrência da situação experimentada.
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q4001250 Serviço Social
Sobre a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, leias as asserções abaixo:
I. A Política Nacional de Assistência Social é a materialização da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
II. A Assistência social deverá ser prestada a cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perdas ou fragilidade de vínculos; ciclos de vida; desvantagem pessoal resultante de deficiências; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; exclusão pela pobreza e no acesso às demais políticas públicas; diferentes formas de violências advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.
III. A Seguridade Social tem um caráter benemerente e voltado a ações pontuais de acordo com as circunstâncias impostas pela realidade social.
IV. A implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - representa uma superação de modelos anteriores de assistência e visa efetivar uma política pública permanente e assegurar um compromisso do Estado com a sociedade definidos em Lei.
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q4001249 Serviço Social
A assistência social, no seu longo percurso para sua efetivação, estabeleceu mediante a NOB/SUAS, em 2005, pautada pela Política Nacional de Assistência Social de 2004, um sistema único de gestão nacional como política pública, dever do Estado e direito de cidadania. É correto afirmar que:
Alternativas
Q4001248 Serviço Social
Em Mioto (2001), nota-se que o conjunto de procedimentos, atos, atividades pertinentes a uma determinada profissão é realizada por sujeitos/profissionais de forma responsável, consciente. Portanto, contém tanto uma dimensão operativa quanto uma dimensão ética, e se expressa quando se realiza o processo de apropriação que os profissionais fazem dos fundamentos teórico-metodológico e ético-políticos da profissão em determinado momento histórico. São as ações profissionais que colocam em movimento, no âmbito da realidade social, determinados projetos de profissão.
Marque a alternativa que completa, corretamente, o enunciado acima.
Alternativas
Q4001247 Serviço Social
A Lei 8.662/93, no seu artigo 4º, indica que, entre as competências dos Assistentes Sociais relacionadas à prestação de serviços diretos à população e às instituições, destacam-se: 
Alternativas
Q4001246 Serviço Social
O curso de Serviço Social tem no seu currículo uma perspectiva de formar profissionais críticos e propositivos perante as transformações socio-históricas da sociedade contemporânea. Considerando o aumento dos espaços para a atuação do Assistente Social, a formação de um profissional comprometido com a profissão, segundo Iamamoto (2010):
Alternativas
Q4001245 Serviço Social
Como bem expressa Abramides (2017), os congressos da categoria (CBAS), os encontros no âmbito do exercício profissional (CFESS-CRESS), as oficinas da ABEPSS e ENPESS e os encontros da ENESSO têm reafirmado o Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social brasileiro e têm se posicionado ativamente e de forma autônoma e independente como a construímos e a consolidamos pela práxis ética, política, teórica, profissional. As resoluções de nossas entidades, ao longo desses 37 anos, reafirmam a luta por igualdade e liberdade. Dessa forma, o Assistente Social, por meio desses esforços de organização para as lutas sociais, soma-se às fileiras das lutas da:
Alternativas
Q4001244 Serviço Social
Barroco (2010) salienta que a ética pode ser favorecida por condições sociais e, diante de motivações coletivas, ser direcionada a uma intervenção consciente realizadora de direitos, necessidades e valores que respondam às necessidades dos usuários e que essa intervenção se articula, em termos de projeto social, a uma práxis política motivada pela ultrapassagem dos limites à plena expansão da:
Alternativas
Q4001243 Serviço Social
Segundo Barroco (2010), a ética profissional se objetiva como ação moral, através da prática profissional, como normatização de deveres e valores, através de código de ética profissional, como teorização ética, através das filosofias e teorias que fundamentam sua intervenção e reflexão e como ação ético-política. Nesse sentido, pode-se afirmar:
Alternativas
Q4001242 Serviço Social
Yasbek (2010) refere que a profissão e o ideário católicos que marcaram uma fase do Serviço Social brasileiro, no contexto da expansão capitalista, imprimiu à profissão um caráter de apostolado no que tange à “questão Social” como um problema moral e religioso numa proposta de intervenção e formação da família e ao indivíduo para a solução de problemas e atendimento de suas necessidades materiais, morais e sociais. Desta forma, quanto a esse período da história e dos fundamentos do Serviço Social, 
Alternativas
Q4001241 Serviço Social
Mota (2010) afirma que a dinâmica da crise-restauração do capitalismo incide nas relações sociais e implica o redirecionamento da intervenção do Estado. Este, por sua vez, redefine seus mecanismos legais e institucionais de regulação da produção material e da gestão de trabalho, instituindo renovadas formas de intervenção relativas ao sistema de proteção social à legislação trabalhista e sindical,
Alternativas
Q4001240 Serviço Social
        Tendo por base informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), verificamos a manutenção da tendência de aumento da chamada “informalidade” no Brasil. Em 2017, o país teve 37,3 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada — 1,7 milhão de pessoas a mais do que em 2016 —, de modo que esse contingente representou 40,8% da população ocupada, o equivalente a dois em cada cinco trabalhadores do país. Cresce também o desemprego, que afetou 12,5% da população economicamente ativa ao final de 2017 (IBGE, 2018) e continua na faixa dos 12% ao final desse primeiro trimestre de 2019.
        As atividades econômicas de menores rendimentos médios (agropecuária, construção civil e serviços domésticos) são as que proporcionalmente possuem mais ocupados de cor ou raça preta ou parda e pessoas do sexo feminino. No cômputo geral, em 2017, os brancos ganhavam em média 72,5% mais do que pretos ou pardos e os homens ganhavam, em média, 29,7% mais que as mulheres (IBGE, 2018, p. 28).
        Observando os dados acima, na perspectiva de uma teoria social crítica, de acordo com Josiane (2019), entende-se que:
Alternativas
Respostas
3981: C
3982: D
3983: A
3984: B
3985: C
3986: D
3987: B
3988: C
3989: C
3990: C
3991: D
3992: C
3993: B
3994: D
3995: A
3996: D
3997: B
3998: A
3999: C
4000: A