Concessão de serviço público é uma concessão comum cuja dele...

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Q4001398
Direito Administrativo Serviços Públicos , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Contador |
Q4001398 Direito Administrativo
Concessão de serviço público é uma concessão comum cuja delegação de sua prestação é realizada pelo concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Caso haja intenção de um município em estabelecer a concessão de transporte urbano de passageiro, deve realizar procedimento licitatório, na modalidade: 
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