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Prática
(A) Adaptar instrumentos de avaliação.
(B) Isentar os alunos com deficiência das avaliações.
(C) Aplicar o mesmo tipo de avaliação para todos.
(D) Avaliar com base exclusivamente nas limitações.
Descrição
(1) Garantir que os alunos com deficiência tenham oportunidades justas de mostrar seu aprendizado.
(2) Considerar que as limitações dos alunos impedem a avaliação de seu progresso.
(3) Promover igualdade ao utilizar os mesmos critérios para todos os alunos.
(4) Desconsiderar outros fatores, avaliando apenas os aspectos limitantes da deficiência.
Existem três modalidades recursais: reconsideração, recurso administrativo e revisão (que serve apenas para reanalisar as decisões sancionatórias, ao contrário dos dois primeiros que servem para qualquer processo).
Texto extraído de:
https://trilhante.com.br/curso/processo-administrativo2/aula/recurso-administrativo-parte-2-2
Os reflexos trazidos pela Lei em comento, revela uma nacionalização desta. Assim, de acordo com o Art. 58 da Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), pode-se afirmar que quem tem legitimidade para interpor recurso administrativo, exceto:
Fonte: Senado Federal.
De acordo com a Lei 4.320/1964, entende-se como restos a pagar: