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I. Ser aprovado pela Prefeitura, quanto a sua localização.
II. Não perturbar o trânsito público.
III. Não prejudicar o calçamento nem o escoamento das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os estragos por acaso verificados.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A inscrição será feita após o vencimento dos prazos previstos para pagamento, sem prejuízo dos acréscimos legais e moratórios.
II. A inscrição do débito não poderá ser feita na Dívida Ativa enquanto não forem decididos definitivamente a reclamação, o recurso ou o pedido de reconsideração.
III. Ao contribuinte não poderá ser negada certidão negativa de débito ou de quitação, desde que garantido o débito fiscal questionado, através de caução do seu valor, em espécie.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Sistemas de sprinklers são dispositivos de combate a incêndio que atuam na detecção e extinção do fogo automaticamente.
II. A legislação estadual referente à segurança contra incêndio determina a obrigatoriedade de saídas de emergência em todos os tipos de edificações, independentemente da sua altura.
III. A instalação de alarmes de incêndio é uma medida opcional em qualquer tipo de edifício residencial.
Está correto o que se afirma em: