Nos termos do Código de Posturas Municipal, Os estabelecime...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Fiscal de Rendas e Posturas |

Q3529583 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Código de Posturas Municipal, Os estabelecimentos comerciais poderão ocupar com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de:

2 metros.

1 metro.

0,5 metros.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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