Em relação à fiscalização tributária, qual é a principal fu...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Fiscal de Rendas e Posturas |

Q3529572 Direito Tributário

Em relação à fiscalização tributária, qual é a principal função do poder de fiscalizar exercido pelos Fiscais de Renda, Obras e Postura?

Promover a concorrência leal entre empresas privadas.

Assegurar a conformidade das atividades econômicas e construtivas com a legislação vigente.

Reduzir a transparência nas operações financeiras municipais.

Aumentar a carga tributária sem critérios legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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