Questões de Concurso Comentadas para Instituto Fênix

Q4294090

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Sanitário |

Q4294090 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina em um supermercado, o Fiscal Sanitário constatou que diversos alimentos perecíveis estavam expostos à venda em temperatura superior à recomendada pelo fabricante. Além disso, verificou a presença de produtos com prazo de validade vencido, armazenados juntamente com mercadorias próprias para consumo. O responsável pelo estabelecimento alegou que as irregularidades seriam corrigidas no dia seguinte e solicitou que nenhuma medida administrativa fosse adotada naquele momento.
Considerando os princípios da Vigilância Sanitária, o exercício do poder de polícia administrativa e a proteção da saúde coletiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Fiscal deve apenas orientar verbalmente o responsável, deixando de registrar a ocorrência, desde que haja promessa de regularização.

B

A atuação do Fiscal deve observar a legislação sanitária vigente, podendo incluir a lavratura de auto de infração, notificação e adoção das medidas administrativas cabíveis para eliminar o risco à saúde pública.

C

A interdição de produtos ou estabelecimentos depende exclusivamente de autorização judicial.

D

A existência de produtos vencidos não caracteriza risco sanitário quando armazenados em área interna do estabelecimento.

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Q4294089

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q4294089 Direito Administrativo

Durante uma fiscalização de rotina, um empresário ofereceu vantagens pessoais ao Fiscal para que determinadas irregularidades verificadas em seu estabelecimento deixassem de constar no relatório de inspeção. O servidor recusou imediatamente a proposta, registrou a ocorrência nos autos administrativos e deu prosseguimento ao procedimento de fiscalização conforme previsto na legislação.
A conduta adotada pelo Fiscal demonstra observância, principalmente,

A

aos princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade que regem a Administração Pública.

B

apenas ao princípio da publicidade, pois todo ato administrativo deve ser divulgado.

C

ao princípio da conveniência administrativa, que permite ao agente escolher quais infrações serão registradas.

D

exclusivamente ao princípio da eficiência, independentemente das demais normas constitucionais.

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Q4294087

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q4294087 Legislação de Trânsito

No exercício de suas atribuições, um Fiscal foi designado para vistoriar veículos utilizados no transporte escolar autorizado pelo Município. Durante a inspeção, observou que um dos veículos apresentava problemas nas condições de conservação, equipamentos obrigatórios vencidos e documentação administrativa incompleta.
Considerando as competências municipais relacionadas à fiscalização do transporte e à proteção do interesse público, assinale a alternativa CORRETA.

A

A fiscalização deve restringir-se exclusivamente à documentação do motorista.

B

A verificação das condições de segurança, conservação e regularidade do veículo integra as atribuições da fiscalização municipal quando prevista na legislação local.

C

O estado de conservação do veículo não interfere na prestação do serviço.

D

O Fiscal poderá liberar automaticamente o veículo caso o proprietário assine um termo comprometendo-se a realizar os reparos futuramente.

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Q4294086

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q4294086 Direito Administrativo

Durante vistoria em um estabelecimento comercial localizado na região central do município, o Fiscal constatou que mesas, cadeiras e mercadorias estavam ocupando grande parte da calçada, dificultando significativamente a circulação de pedestres, especialmente de idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência. O responsável pelo estabelecimento informou que aquela prática era comum e que nunca havia sido notificado anteriormente.
Considerando as competências do Fiscal de Posturas e os objetivos do Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ocupação irregular do passeio público pode ser objeto de fiscalização, notificação e aplicação das medidas administrativas previstas na legislação municipal.

B

O passeio público pertence ao proprietário do imóvel localizado à sua frente, que pode utilizá-lo livremente para fins comerciais.

C

A fiscalização somente poderá ocorrer após determinação judicial.

D

O Fiscal não possui competência para orientar o comerciante sobre a regularização da situação.

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Q4294085

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q4294085 Direito Urbanístico

Durante atendimento a uma denúncia encaminhada por moradores, o Fiscal de Obras verificou a existência de uma edificação comercial em fase avançada de construção. No local, constatou que não havia placa da obra, identificação do responsável técnico, alvará de construção ou projeto aprovado pela Prefeitura. O proprietário informou que pretendia regularizar toda a documentação somente após a conclusão da obra, alegando que isso reduziria custos e evitaria atrasos.
Diante dessa situação, o Fiscal deve agir observando a legislação urbanística, o Código de Obras e os princípios que regem o exercício do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Permitir a continuidade da obra, desde que o proprietário apresente posteriormente o projeto arquitetônico.

B

Determinar imediatamente a demolição da construção, independentemente da abertura de procedimento administrativo.

C

Adotar as medidas administrativas previstas na legislação municipal, podendo promover o embargo da obra e a lavratura do respectivo auto de infração, assegurando o devido processo administrativo.

D

Limitar-se a orientar verbalmente o proprietário, sem registrar a ocorrência.

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Q4294084

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q4294084 Direito Administrativo

Durante fiscalização em um estabelecimento comercial, o Fiscal constatou diversas irregularidades relacionadas ao descumprimento das normas municipais de posturas. Após registrar detalhadamente os fatos observados, identificou o responsável e iniciou os procedimentos administrativos previstos na legislação, assegurando que todas as medidas fossem adotadas de forma transparente e fundamentada.
Considerando os princípios que orientam a atuação da Administração Pública e o exercício do poder de polícia administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A aplicação de penalidades pode ocorrer sem qualquer registro formal dos fatos.

B

A lavratura de auto de infração deve observar os procedimentos previstos na legislação, garantindo a formalização da ocorrência e o respeito ao devido processo administrativo.

C

O Fiscal pode aplicar penalidades diferentes das previstas em lei quando considerar conveniente.

D

O processo administrativo é facultativo sempre que houver flagrante de irregularidade.

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Q4294082

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q4294082 Direito Urbanístico

Após a conclusão de um edifício residencial, o proprietário solicitou à Prefeitura a emissão do Habite-se. Durante a vistoria, o Fiscal verificou que parte da obra havia sido executada em desacordo com o projeto aprovado, incluindo alterações nas áreas de circulação e na disposição de alguns ambientes. Embora a estrutura estivesse concluída e ocupada por moradores, ainda havia divergências relevantes em relação às normas municipais. Considerando as atribuições do Fiscal de Obras e a finalidade do Habite-se, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Habite-se deve ser emitido automaticamente sempre que a construção estiver concluída.

B

A emissão do Habite-se depende da verificação de que a obra atende às exigências legais e ao projeto aprovado pelo Município.

C

O Habite-se substitui todas as demais licenças urbanísticas.

D

Depois de concluída a obra, não é mais possível exigir adequações pelo proprietário.

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Q4294081

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q4294081 Direito Urbanístico

Um empreendedor protocolou pedido para instalar uma empresa de grande porte em determinada região do município. Durante a análise do processo, verificou-se que a atividade pretendida poderia gerar intenso fluxo de veículos pesados, aumento da emissão de ruídos e impactos sobre a vizinhança. Antes da emissão das licenças municipais, tornou-se necessária a análise da compatibilidade do empreendimento com o Plano Diretor, o zoneamento urbano e as normas de uso e ocupação do solo.
Considerando os objetivos desses instrumentos de planejamento urbano, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Plano Diretor destina-se exclusivamente à arrecadação de tributos municipais.

B

O zoneamento urbano estabelece critérios para disciplinar os diferentes usos do solo, buscando organizar o crescimento da cidade e minimizar conflitos entre atividades incompatíveis.

C

O uso do solo depende exclusivamente da vontade do proprietário do imóvel.

D

Após a aquisição do terreno, qualquer atividade poderá ser instalada independentemente das normas urbanísticas municipais.

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Q4294080

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q4294080 Direito Urbanístico

Durante uma fiscalização de rotina, um Fiscal de Obras constatou que uma residência estava sendo ampliada com a construção de um segundo pavimento. Ao solicitar a documentação da obra, verificou que o proprietário possuía apenas um alvará referente à construção original, expedido anos antes, inexistindo autorização específica para a ampliação em execução. Além disso, observou que a nova estrutura alterava significativamente a área construída constante no projeto aprovado pelo Município. Nessa situação, compete ao Fiscal agir de acordo com a legislação urbanística municipal e com o poder de polícia administrativa, adotando as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento das normas e proteger o interesse coletivo.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Permitir a continuidade da obra, desde que o proprietário apresente posteriormente a documentação exigida.

B

Orientar o responsável acerca da irregularidade constatada e adotar as providências administrativas previstas na legislação municipal, podendo inclusive determinar o embargo da obra quando cabível.

C

Determinar imediatamente a demolição da construção, independentemente da existência de procedimento administrativo.

D

Considerar regular a ampliação, desde que não haja reclamação apresentada pelos vizinhos.

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Q4294059

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |

Q4294059 Direito Administrativo

Durante uma fiscalização ambiental em um empreendimento potencialmente poluidor, o representante da empresa ofereceu vantagens pessoais ao Fiscal para que determinadas irregularidades não fossem registradas no relatório técnico. O servidor recusou imediatamente a proposta, documentou o ocorrido e prosseguiu com a fiscalização de maneira imparcial, fundamentando todas as suas decisões na legislação ambiental vigente.
A conduta adotada pelo Fiscal evidencia, principalmente, a observância

A

dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e supremacia do interesse público, que orientam a atuação da Administração Pública.

B

exclusivamente do princípio da publicidade, por registrar os fatos em relatório.

C

apenas do princípio da eficiência, por concluir rapidamente a fiscalização.

D

do princípio da conveniência administrativa, que permite ao agente escolher quais irregularidades registra

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Q4294058

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |

Q4294058 Direito Ambiental

Durante inspeção em uma indústria química, o Fiscal identificou o descarte irregular de resíduos em área de preservação permanente, ocasionando danos à vegetação e contaminação do solo. Além da adoção das medidas administrativas cabíveis, verificou que a conduta poderia caracterizar infração sujeita a outras formas de responsabilização previstas na legislação brasileira. Considerando a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade por danos ambientais pode apresentar natureza civil, administrativa e penal, conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso concreto.

B

A responsabilização ambiental ocorre exclusivamente na esfera criminal.

C

A aplicação de multa administrativa impede qualquer outra forma de responsabilização.

D

Danos ambientais geram apenas obrigação de pagamento de multa.

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Q4294057

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |

Q4294057 Direito Ambiental

Durante fiscalização em uma área anteriormente utilizada para extração mineral, o Fiscal Ambiental verificou que o local apresentava intensa erosão, ausência de cobertura vegetal e processos de assoreamento em um córrego vizinho. A empresa responsável havia encerrado suas atividades, mas não executou as medidas de recuperação previstas nos instrumentos ambientais aplicáveis.
Nessa situação, considerando os princípios da proteção ambiental e da recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A recuperação de áreas degradadas constitui importante instrumento para minimizar impactos ambientais, restabelecer funções ecológicas e reduzir processos de degradação.

B

Após o encerramento das atividades econômicas, cessam automaticamente todas as responsabilidades ambientais do empreendedor.

C

A recuperação ambiental somente poderá ocorrer mediante iniciativa exclusiva do Poder Público.

D

Áreas degradadas dispensam qualquer forma de monitoramento ambiental após a paralisação das atividades.

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Q4294056

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |

Q4294056 Direito Ambiental

Um município recebeu proposta para instalação de um complexo industrial de grande porte em área próxima a um fragmento de vegetação nativa e a um curso d'água utilizado para abastecimento público. Em razão da dimensão do empreendimento e da possibilidade de impactos ambientais significativos, o órgão ambiental exigiu a apresentação de estudos específicos antes da análise do pedido de licenciamento.
Considerando a finalidade dos estudos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) têm por finalidade identificar, avaliar e apresentar os impactos ambientais de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, subsidiando a tomada de decisão do órgão licenciador.

B

O EIA/RIMA é exigido apenas após o início das atividades do empreendimento.

C

Estudos ambientais possuem finalidade exclusivamente tributária.

D

Todo empreendimento, independentemente de seu porte ou potencial poluidor, exige obrigatoriamente EIA/RIMA.

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Q4294055

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |

Q4294055 Direito Ambiental

Durante fiscalização em uma empresa de reciclagem, o Fiscal Ambiental constatou o armazenamento inadequado de resíduos perigosos diretamente sobre o solo, sem impermeabilização e sem medidas capazes de evitar a contaminação do ambiente. A inspeção também revelou ausência de documentos obrigatórios relacionados ao gerenciamento dos resíduos e ao controle ambiental da atividade. O responsável pelo empreendimento reconheceu as irregularidades, mas solicitou que nenhuma autuação fosse realizada, alegando que providenciaria a regularização nos dias seguintes. Diante desse cenário, o Fiscal deve adotar as medidas previstas na legislação ambiental, observando os princípios da legalidade, do interesse público e do devido processo administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

A promessa de regularização afasta a necessidade de registro da ocorrência.

B

Constatada a infração ambiental, o Fiscal poderá lavrar o auto de infração e adotar as medidas administrativas cabíveis, assegurando ao interessado o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo.

C

A aplicação de sanções administrativas depende exclusivamente de condenação criminal.

D

O auto de infração somente poderá ser lavrado após a ocorrência de dano ambiental irreversível.

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Q4294052

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |

Q4294052 Direito Ambiental

Durante uma vistoria em um estabelecimento industrial, foi constatado que resíduos recicláveis, resíduos orgânicos e resíduos classificados como perigosos estavam sendo armazenados conjuntamente, sem qualquer identificação ou segregação adequada. Também foi verificada a inexistência de controle sobre a destinação final desses materiais.
Considerando os princípios da gestão ambiental e da legislação sobre resíduos sólidos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A correta classificação, segregação, armazenamento e destinação dos resíduos constituem medidas essenciais para reduzir riscos ambientais e proteger a saúde pública.

B

Todos os resíduos produzidos por estabelecimentos comerciais ou industriais podem receber a mesma destinação final.

C

Apenas resíduos hospitalares necessitam de controle ambiental.

D

A separação dos resíduos possui finalidade exclusivamente econômica, sem relação com a proteção ambiental.

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Q4294051

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |

Q4294051 Direito Ambiental

Durante fiscalização realizada em uma propriedade rural, o Fiscal Ambiental constatou a supressão de vegetação nativa sem a apresentação de autorização expedida pelo órgão ambiental competente. Além da remoção da cobertura vegetal, observou movimentação de solo em área sensível, com risco de processos erosivos e assoreamento de um córrego localizado nas proximidades. O proprietário informou desconhecer a necessidade de autorização para a realização da intervenção. Nessa situação, a atuação do Fiscal Ambiental deve observar os princípios da legalidade, da prevenção e do exercício do poder de polícia administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

A ausência de conhecimento da legislação impede a adoção de medidas administrativas pelo Fiscal.

B

Compete ao Fiscal registrar a ocorrência, adotar as providências administrativas previstas na legislação e comunicar os órgãos competentes, quando necessário.

C

O Fiscal poderá limitar-se apenas à orientação verbal do proprietário, sem qualquer registro formal.

D

A supressão de vegetação somente poderá ser apurada mediante decisão judicial.

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Q4294050

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |

Q4294050 Direito Ambiental

Uma empresa do setor de beneficiamento de madeira protocolou pedido de autorização para ampliar suas instalações em uma área localizada nas proximidades de um curso d'água. Durante a análise preliminar, verificou-se que a atividade poderá aumentar significativamente a geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas, além de ampliar a utilização de recursos naturais. Antes da implantação do empreendimento, a Administração Pública deverá avaliar a viabilidade ambiental da atividade e estabelecer condicionantes destinadas à prevenção, mitigação e controle dos impactos ambientais.
Considerando os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente e o licenciamento ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo destinado a avaliar os impactos ambientais de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores, estabelecendo condições para sua instalação, ampliação e operação.

B

O licenciamento ambiental é exigido apenas após o início do funcionamento da atividade econômica.

C

A existência de licença ambiental dispensa qualquer fiscalização posterior pelos órgãos competentes.

D

Somente atividades industriais estão sujeitas ao licenciamento ambiental.

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Q4293993

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operador de Máquinas |

Q4293993 Legislação de Trânsito

Um operador de máquinas pesadas precisou deslocar um rolo compactador por uma via pública para outro trecho de serviço. Durante o trajeto, foi necessário respeitar regras específicas de circulação e sinalização.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o operador deve:

A

Circular livremente sem necessidade de regras específicas.

B

Desrespeitar sinalizações em vias de menor fluxo.

C

Respeitar as normas de trânsito, sinalização viária e regras de circulação.

D

Priorizar sempre a velocidade do deslocamento.

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Q4293903

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Motorista |

Q4293903 Legislação de Trânsito

Durante o transporte de servidores municipais, o motorista percebeu que o pedal do freio passou a apresentar resposta diferente da habitual, exigindo maior esforço para reduzir a velocidade do veículo. Embora ainda conseguisse frear, identificou que o sistema não estava funcionando normalmente.

Diante dessa situação, a conduta mais segura e compatível com as boas práticas de condução é:

A

Continuar normalmente o trajeto até o final do expediente.

B

Comunicar imediatamente a irregularidade e encaminhar o veículo para manutenção antes de continuar sua utilização.

C

Utilizar apenas o freio de estacionamento para reduzir a velocidade.

D

Aumentar a velocidade para diminuir o tempo de viagem.

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Q4293901

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Motorista |

Q4293901 Legislação de Trânsito

Em determinado dia, um motorista conduzia um caminhão da prefeitura durante uma forte chuva. A pista encontrava-se molhada, a visibilidade reduzida e havia intenso fluxo de veículos. Diante dessa situação, reduziu a velocidade, aumentou a distância do veículo que seguia à sua frente, evitou freadas bruscas e permaneceu atento às condições da via durante todo o percurso.

A atitude adotada pelo motorista representa corretamente um exemplo de:

A

Direção econômica.

B

Direção defensiva.

C

Direção corretiva.

D

Direção esportiva.

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