Questões de Concurso Comentadas para qconcursos

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Q3641367 Administração Pública
Durante a pandemia, o Governo Federal editou norma obrigando estabelecimentos comerciais a fornecer álcool em gel e manter distanciamento mínimo. Simultaneamente, criou programas de transferência de renda para famílias em situação de pobreza.
Com base na tipologia de Theodore Lowi, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3641366 Administração Pública
O Governo Estadual de Beta lançou um programa de capacitação de professores. Após um ano, verificou-se que apenas 20% dos docentes foram contemplados. Uma equipe técnica foi acionada para identificar falhas, avaliar resultados e propor ajustes.
Com base no ciclo de políticas públicas, essa etapa corresponde a:
Alternativas
Q3641365 Direito Constitucional
O Município Alfa aprovou um Plano Municipal de Saúde que previa a construção de duas unidades básicas até 2026. Entretanto, passados três anos, nenhuma obra havia sido iniciada. Um grupo de moradores ingressa com ação judicial para obrigar o município a implementar os serviços.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3641364 Direitos Humanos
O Decreto nº 678/1992 foi responsável pela promulgação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Dentre suas disposições consta que ninguém será detido por dívida. Ocorre que a Constituição Federal em seu artigo 5º, LXVII, admite expressamente a prisão civil do devedor de alimentos, bem como do depositário infiel.
De acordo com a estrutura hierárquica dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3641363 Direito Constitucional
Lourdes recebeu o diagnóstico de câncer de mama ao realizar seus exames de rotina. Ao se consulta com o médico oncologista, Lourdes recebeu a prescrição de fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como “pílula do câncer”. Ocorre que este medicamento é classificado como experimental, ou seja, não possui comprovação científica quanto a sua eficácia e segurança por ainda estar em fase de pesquisa e testes. Diante do alto custo do remédio, Lourdes resolveu ingressar com ação judicial para obrigar o Estado a fornecer-lhe o medicamento. Diante desse cenário, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3641362 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não corresponde a um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalmente assegurado:
Alternativas
Q3641361 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Com base nessa informação, suponha que determinado Estado eleja 68 Deputados Federais. Desse modo, a Assembleia Legislativa deste Estado será composta por:
Alternativas
Q3641360 Direito Constitucional
O Congresso Nacional editou a Lei nº X, a qual reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas. De acordo com a atual jurisprudência do STF acerca das chamadas ações afirmativas, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3641359 Direito Constitucional
O Brasil adota o modelo da democracia participativa no qual todo poder emana do povo, mas este pode exercê-lo por meio de seus representantes eleitos ou de forma direta através de instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular para projetos de lei. Infelizmente, estes instrumentos não costumam ser utilizados com frequência na prática, em que pese sejam essenciais para permitir que povo participe de forma efetiva das decisões políticas sobre o futuro do país. Sabendo que plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa, assinale a alternativa que não condiz com o regramento vigente:
Alternativas
Q3641358 Direito Constitucional
Armando foi eleito Presidente da República, mas durante seu mandato praticou alguns crimes de responsabilidade. Tendo por base as normas constitucionais que disciplinam o processo e o julgamento do Chefe do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3641357 Direito Constitucional
Uma federação é marcada pela existência da descentralização do exercício do poder político, não havendo um núcleo de poder, mas sim a pulverização do poder entre os entes federados. Em outras palavras, uma federação é a reunião, através de uma Constituição, de entidades políticas autônomas unidas por um vínculo indissolúvel. Entre os entes federados não existe subordinação, mas sim autonomia.
Há diversas classificações da federação, sendo correto afirmar que:
Alternativas
Q3641356 Direito Constitucional
O parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal sempre foi objeto de discussão doutrinária diante de sua previsão no sentido de que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Para alguns, a norma colide com diversos outros dispositivos da Constituição, que demandam certas medidas para concretização de direitos fundamentais. Nesse sentido, pode-se afirmar corretamente que:
Alternativas
Q3641355 Direito Constitucional
A partir de seu artigo 59 a Constituição Federal começa a dispor sobre as regras referentes ao processo legislativo. Dentre as espécies legislativas previstas, destaca-se a lei delegada, por constituir uma atividade atípica do Poder Executivo, qual seja, a elaboração de leis pelo Presidente da República. Embora o instituto tenha pouco uso prático, dentre as normas constitucionalmente estabelecidas temos que:
Alternativas
Q3472863 Meio Ambiente
Sobre a matriz energética brasileira e os desafios da transição energética no contexto das mudanças climáticas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3472862 Meio Ambiente
Sobre as políticas e práticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável no Brasil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3472860 Sociologia
A cultura brasileira é diversa e marcada pela presença de grupos sociais organizados na luta por direitos. Sobre as manifestações culturais e os movimentos sociais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3472859 Sociologia
A sociedade brasileira apresenta uma estrutura marcada por desigualdades históricas. Sobre a dinâmica social no Brasil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3472858 Direito Constitucional
Sobre a trajetória dos povos indígenas no Brasil e seus desafios atuais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3472857 Direitos Humanos
Com relação à luta da população negra no Brasil por reconhecimento, direitos e igualdade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3472856 História
A redemocratização brasileira e a busca por estabilidade econômica marcaram a transição do país após o regime militar. Sobre esse período, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
101: C
102: B
103: A
104: E
105: D
106: B
107: C
108: A
109: D
110: B
111: C
112: A
113: E
114: D
115: B
116: C
117: D
118: B
119: C
120: B