O Município Alfa aprovou um Plano Municipal de Saúde que pr...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641365 Direito Constitucional

O Município Alfa aprovou um Plano Municipal de Saúde que previa a construção de duas unidades básicas até 2026. Entretanto, passados três anos, nenhuma obra havia sido iniciada. Um grupo de moradores ingressa com ação judicial para obrigar o município a implementar os serviços.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

A judicialização é possível, pois o Poder Judiciário pode atuar para assegurar direitos fundamentais diante da omissão estatal.

A judicialização é vedada, pois o Judiciário não pode interferir em políticas públicas, respeitando a separação dos Poderes.

A intervenção judicial só poderia ocorrer caso houvesse previsão expressa no Plano Plurianual Federal.

A atuação do Judiciário depende de autorização prévia do Ministério Público.

A judicialização só é possível quando a União for a responsável direta pela política pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

O Município Alfa aprovou um Plano Municipal de Saúde que pr...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas