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Q2405763
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405763 Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações públicas, qual é o prazo máximo para que um órgão público responda a um pedido de acesso à informação quando não for possível o acesso imediato?
Alternativas
Q2405762
Auditoria Controle Interno , Gestão de risco, controle e governança corporativa ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405762 Auditoria
[Questão inédita] No contexto da integridade pública, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.529/2023, qual é a importância da gestão de riscos e das medidas mitigatórias na Administração Pública?
Alternativas
Q2405761
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405761 Legislação Federal
[Questão inédita] No contexto do serviço público, qual é o papel do servidor em relação à divulgação de informações sobre atos administrativos e práticas de gestão?
Alternativas
Q2405760
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Programa Nacional de Direitos Humanos ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405760 Direitos Humanos
[Questão inédita] Dentro das áreas prioritárias de atuação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), uma das principais é:
Alternativas
Q2405759
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Programa Nacional de Direitos Humanos ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405759 Direitos Humanos
[Questão inédita]  Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é uma iniciativa governamental instituída pelo Decreto nº 7.037/2009. Por meio de diretrizes e ações específicas, o PNDH-3 busca combater a violência, a discriminação e a impunidade, enquanto promove a inclusão social, a igualdade de gênero, o direito à saúde, à educação, entre outros aspectos fundamentais. É uma ferramenta essencial para construir uma sociedade mais justa e democrática. Podese dizer que o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), tem como propósito primordial:
Alternativas
Q2405758
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405758 Direito Constitucional
[Questão inédita] Como podemos determinar o papel do Poder Legislativo no sistema de divisão de poderes da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q2405757
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405757 Direito Constitucional
[Questão inédita] Tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as normas em vigor no país, qual documento jurídico podemos reconhecer como primordial a todo o sistema, delineando os princípios da democracia e os direitos dos cidadãos, estabelecendo a estrutura legal do Brasil após a redemocratização em 1988?
Alternativas
Q2405756
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405756 Direito Constitucional
[Questão inédita] Sobre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, além de outros elementos especialmente ligados ao exercício do poder. Nesse contexto, qual princípio fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988 do Brasil busca evitar o abuso de poder e garantir a autonomia e equilíbrio entre os poderes do Estado?
Alternativas
Q2405755
Serviço Social Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405755 Serviço Social
[Questão inédita] No contexto do federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil, qual órgão governamental é responsável pela coordenação e implementação dos programas nacionais de assistência social?
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Q2405754
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Descentralização e democracia. ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405754 Administração Pública
[Questão inédita] Pode-se dizer que o federalismo utilizado no Brasil é um sistema político em que o poder é compartilhado entre o governo central, representado pela União, e os governos estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Há, assim, uma divisão de competências entre esses diferentes níveis de governo, estabelecendo que cada um tem suas próprias atribuições definidas pela Constituição Federal. Esse modelo busca promover a autonomia e a descentralização administrativa, permitindo que os estados e municípios tenham alguma independência na gestão de suas políticas e recursos, ao mesmo tempo em que mantêm uma união política e econômica sob a égide da República Federativa do Brasil. No contexto do federalismo brasileiro, o que se entende por descentralização de políticas públicas? 
Alternativas
Respostas
1611: C
1612: C
1613: C
1614: E
1615: C
1616: B
1617: E
1618: B
1619: D
1620: C
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