Gabarito Comentado:

Alternativa C – Correta: O servidor é obrigado a divulgar todas as informações, independentemente de sua natureza, visando à transparência e prestação de contas.

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão aborda o dever do servidor público em relação à divulgação de informações administrativas, fundamental para a transparência e o controle social na Administração Pública. Tal dever está previsto especialmente na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e no Decreto nº 7.724/2012, ambos reforçados pelo princípio da publicidade do art. 37, caput, da Constituição Federal.

2. Fundamentação legal:

Lei 12.527/2011, art. 8º: “É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral...”
Decreto 7.724/2012, art. 7º: “Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso...”

3. Tema central e exemplo prático:

A transparência é um dos pilares da Administração Pública, e a divulgação de informações permite controle social. Exemplo prático: a divulgação de contratos e licitações em portais públicos para acompanhamento por qualquer cidadão.

4. Justificativa da alternativa correta (C):

O servidor público deve garantir o acesso amplo e irrestrito às informações de interesse coletivo ou geral, excetuando situações legais de sigilo (ex. informações pessoais ou protegidas por segredo de Justiça). Isso é consonante com a jurisprudência do STF (RE 652.777/SP), que orienta a máxima transparência, inclusive para dados como salários de servidores.

5. Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta: O sigilo não é regra, mas exceção prevista em lei.

B – Incorreta: A escolha não cabe ao servidor; a transparência é uma obrigação objetiva.

D – Incorreta: Não depende de autorização superior; a transparência é princípio.

E – Incorreta: Manipulação ou ocultação é vedada e fere a legalidade e moralidade administrativa.

Pegadinha: Atente-se a termos como “todas as informações” – a regra é a publicidade, com exceções explícitas pela lei.

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Acertei a questão por exclusão, achei a alternativa C muito ampla, pois há casos que os atos detêm a necessidade de serem sigilosos no que se refere à segurança da administração, do Estado, democracia, etc etc...

"Obrigado a divulgar TODAS as informações" achei muito forçado, tendo em vista que a própria lei elenca algumas exceções, como o interesse público ou a defesa da intimidade.

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;                     

Casa de ferreiro, espeto de p**. QC pelo visto bebendo da água batizada de algumas bancas.

"O servidor é obrigado a divulgar todas as informações, independentemente de sua natureza, visando à transparência e prestação de contas".

Vou mandar essa lá no GSI da Presidência pra ter acesso às informações sigilosas, vamos ver se vai colar mesmo (risos).

Gabarito: Letra C (passível de anulação).

Bons estudos!

Tudo errado. Há casos que não podem ser divulgados, casos sigilosos!