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Q2502988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ se preocupou em positivar de forma expressa princípios norteadores das ações da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ.

Marque a opção que NÃO representa um desses princípios expressos no referido Estatuto:
Alternativas
Q2502987 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com fulcro no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, analise as assertivas a seguir.

I - Os cargos de Diretor e Subdiretor do DEGETRAN somente poderão ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos públicos efetivos do quadro da GCMRB (Guarda Civil Municipal de Rio Bonito).
II - É vedada a lotação dos ocupantes de cargo público/posto hierárquico da carreira da Guarda Civil Municipal fora da estrutura da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Rio Bonito ou a sua cessão a outros órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Rio Bonito, exceto em casos excepcionais, sem prejuízo das progressões inerentes à carreira, observados a conveniência e o interesse do serviço e para fins da promoção da segurança pública, desde que autorizados expressa e formalmente pelo Prefeito.
III - A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos integrantes da Carreira da Guarda Municipal de Rio Bonito será realizada em regime de plantão de escala de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de descanso, podendo ser requerida a jornada diurna. Esse requerimento será avaliado pelo Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública de Rio Bonito, sempre levando em consideração o princípio da supremacia do interesse público.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q2502986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Marque a opção que possui as penalidades disciplinares previstas no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, observando a ordem de gravidade: 

Alternativas
Q2502985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, quem exerce a direção da Corregedoria da Guarda Civil Municipal?
Alternativas
Q2502984 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Marque a opção CORRETA referente aos direitos da Servidora da Guarda Municipal de Rio Bonito, na condição de Lactante, nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ.
Alternativas
Q2502983 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca da Jornada de Trabalho do Guarda Civil Municipal, nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2502981 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as definições da Guarda Municipal de Rio Bonito dispostas na Lei Municipal nº 2475/2021, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2502962 Português
Guardas da Rainha: história e curiosidades

        Os Guardas da Rainha são praticamente uma atração turística de Londres. Não é ____ toa que sempre há centenas de turistas aglomerados nas proximidades do Palácio de Buckingham para observar os soldados. De certa forma, eles personificam a pompa monárquica da Inglaterra.
        O contraste entre o passado e o presente adorna os integrantes da Guarda Real com um ar quase caricato. Mas não se engane: eles são militares graduados e condecorados. Sua função é proteger a Rainha e os Palácios Reais.

A história dos Guardas da Rainha
        Quando falamos em Guardas da Rainha (que serão Guardas do Rei quando o Príncipe Charles ascender ao trono), estamos nos referindo principalmente aos Queen’s Guards, contingentes de infantaria (soldados que combatem a pé) do exército britânico que protegem os palácios reais desde o reinado de Charles II, em 1660.
        Há ainda os Queen’s Life Guards, contingentes da cavalaria que se posicionam na Horse Guards, porta de entrada para os palácios de Buckingham e St James desde os tempos de Whitehall.
        Atualmente, a Guarda da Rainha se concentra no Palácio de Buckingham, no Castelo de Windsor, no Palácio de St. James e na Torre de Londres. Eventualmente, também é montada no Palácio de Holyroodhouse, na Escócia.
        No Palácio de Buckingham, como manda a tradição, os sentinelas exercem a vigilância em períodos de duas horas. Ficam absolutamente imóveis por 10 minutos e então cumprem protocolo que inclui uma marcha de 15 passos na área de seu posto. Nessa função, não podem comer, beber, fumar, sentar ou relaxar. Mas cuidado: podem apontar a arma e gritar se você tentar alguma gracinha.

3 curiosidades sobre os Guardas da Rainha
        Se você é apaixonado por Londres e adora ficar por dentro dos fatos que permeiam a monarquia, vale a pena conferir estas três curiosidades sobre os Guardas da Rainha: 

1. Chapéu
        Na troca da Guarda, os soldados que compõem a Queen’s Guard estão sempre vestidos ____ caráter: túnica vermelha, luvas brancas, calça escura e o bearskin, aquele chapéu preto gigante. Ele foi adotado após a Batalha de Waterloo, contra as forças de Napoleão, como reconhecimento pela importante vitória britânica.

2. Mulheres na Guarda
        Quando observamos a Guarda da Rainha, é fácil perceber que se trata de um grupo exclusivamente masculino. Isso porque, nas forças armadas britânicas, as mulheres não são liberadas para servir em unidades de combate, isto é, a cavalaria e a infantaria.
        Mas ____ algumas exceções. Em abril de 2007, pela primeira vez, mulheres do exército britânico assumiram função de Queen’s Guards quando um contingente de artilharia recebeu a incumbência de proteger o Castelo de Windsor.

3. Nada de encostar no Guarda, hein?
        Você sabia que os guardas que protegem o Palácio de Buckingham costumavam se posicionar do lado de fora dos portões? Foi assim até 1959, quando um sentinela, durante a marcha, chutou uma turista que o incomodava. O militar foi suspenso de suas atividades por 10 dias e, logo depois, para evitar confrontos como esse, os Queen’s Guards passaram a se, hmm, proteger dentro dos limites da residência real.
        A turista que levou o chute não é a única a ter seu ímpeto interativo coagido por um guarda. Mesmo que você os ache engraçados, por parecerem estátuas vivas, é melhor não abusar da sorte: nada de provocar verbalmente ou, pior, encostar em algum deles.
        Lembre-se de que os Guardas da Rainha são membros da força militar e estão ali para cumprir seu dever com a realeza britânica. Os fuzis que eles carregam não são de brincadeira, viu?

Troca da Guarda em Londres
        Atração marcante de Londres, a troca da Guarda no Palácio de Buckingham é o momento em que um novo batalhão troca de turno com outro. O momento, na verdade, é uma tradição militar britânica, que gradualmente ganhou contornos de entretenimento devido ao interesse do público. Sua marca registrada são os trajes usados pela tropa: a túnica vermelha e o gorro alto preto.
        Acompanhar a cerimônia é uma forma de mergulhar na tradição britânica real. A troca da Guarda dura, em média, 45 minutos. E o melhor: pode ser vista gratuitamente.
        No verão, você pode conferir o momento diariamente no Palácio de Buckingham a partir das 11h30 da manhã. Se possível, chegue com um pouco de antecedência: há sempre muitos turistas por lá. No restante do ano, a cerimônia acontece em dias alternados. 
        Também é possível observar uma troca da guarda no castelo de Windsor (na cidade de Windsor, condado de Berkshire). Na alta temporada, o momento ocorre diariamente — menos em domingos —, sempre ____ 11h. Nos demais períodos do ano, a cerimônia é feita em dias alternados.
        E aí, o que achou dessas curiosidades sobre os Guardas da Rainha? Vai querer acompanhar a Troca da Guarda quando visitar Londres? 
Texto adaptado de: https://mapadelondres.org/quem-sao-osguardas-da-rainha/
Qual das opções abaixo preenche, CORRETAMENTE e na ordem, as lacunas encontradas no texto?
Alternativas
Q2500424 Direito Constitucional
Marque a opção CORRETA, considerando os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, haja vista que a vida em sociedade se desenvolve a partir desse prisma, seguindo esses preceitos.
Alternativas
Q2500423 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu princípios e regras acerca da Intervenção do Estado no Domínio Econômico.

Considere as normas constitucionais e marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Q2500422 Direito Administrativo
Marque a opção CORRETA sobre o tema “Desapropriação de Bem Público” nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.
Alternativas
Q2500421 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, marque a opção que NÃO representa um princípio expresso na referida Lei.
Alternativas
Q2500420 Direito Administrativo

Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais, marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.



Alternativas
Q2500419 Direito Administrativo

Com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.


( ) O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei nº 8.429/1992.


( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei nº 8.429/1992, ressalvados tipos previstos em leis especiais.


( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.


( ) Não estão sujeitos às sanções da Lei nº 8.429/1992 os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada, ainda que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais.


( ) Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. 

Alternativas
Q2500418 Direito Constitucional
Objetivamente sobre as Cláusulas Pétreas dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é possível emendá-las?
Alternativas
Q2500417 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), marque a opção CORRETA sobre a definição expressa de agente público para os efeitos da referida Lei.
Alternativas
Q2500415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Marque a opção CORRETA nos termos da Lei nº 832/1999. 
Alternativas
Q2500414 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei nº 832/1999, a qual dispõe sobre o Uso do Solo Urbano no Município de Rio Bonito, é CORRETAMENTE conceituada na opção:
Alternativas
Q2500413 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre prazos e sanções para parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal, marque a opção CORRETA, nos termos do da Lei Municipal nº 830/1999.
Alternativas
Q2500412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Municipal nº 830/1999, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Rio Bonito, a divisão de uma área do terreno em porções autônomas sob a forma de desmembramento, loteamento, reloteamento, remembramento ou condomínio horizontal é denominado de:
Alternativas
Respostas
321: B
322: C
323: D
324: D
325: C
326: B
327: D
328: A
329: A
330: C
331: D
332: B
333: B
334: D
335: A
336: C
337: C
338: B
339: D
340: D