A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei nº 83...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Fiscal de Atividades Urbanas |

Q2500414 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei nº 832/1999, a qual dispõe sobre o Uso do Solo Urbano no Município de Rio Bonito, é CORRETAMENTE conceituada na opção:

Proporção da área urbana edificada em relação às áreas homogêneas em uso e ocupação, com continuidade geográfica.

Relação entre a projeção horizontal da área edificada e a área do lote.

Tributo a ser pago por todo proprietário de construção destinada à moradia.

Tributo a ser pago por todo proprietário de construção destinada a abrigar qualquer atividade humana.

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