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Os equipamentos de proteção coletiva (EPC) utilizados na execução de obras são equipamentos instalados para garantir a segurança do trabalho, enquanto um grupo de pessoas (trabalhadores) executam uma determinada atividade ou tarefa. Nesse contexto, um tipo de EPC empregado nos canteiros de obras são as redes de proteção. Essas redes
Segundo a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego - NR 18 e suas alterações, elaborada para a segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, é obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, no canteiro de obras, nas frentes de trabalho e nos alojamentos, por meio de bebedouro ou outro dispositivo equivalente, na proporção de uma unidade para cada grupo de
Um canteiro de obras é uma área provisória responsável por oferecer todas as condições necessárias para a execução do trabalho de uma obra como, por exemplo, implantação de instalações temporárias, armazenamento de materiais, suporte para a equipe de obra, entre outros. Cada canteiro de obras é construído para atender os objetivos específicos de determinada obra. Mas, de modo geral, ele compõe-se por áreas de vivência e áreas operacionais. Com relação às áreas operacionais, a estocagem de ferro bruto, a máquina de dobra, a máquina de corte móvel e a presença de bancadas, constituem-se de elementos essenciais na
No que diz respeito às etapas de fiscalização de uma obra, um exemplo de irregularidade concernente às medições e aos pagamentos é
Em alguns serviços de terraplenagem, durante a etapa de fiscalização da obra, em uma escavação, verifica-se um aumento no volume do material obtido quando comparado ao volume do material escavado. Esse fenômeno acontece devido
Entre as atividades inerentes à fiscalização de obras públicas, a etapa de recebimento de uma obra é de suma importância para que a Administração possa recebê-la de acordo com o contrato e com a legislação pertinente. Nesse contexto, conforme estipulado no edital de licitação e no contrato, o contratado deverá entregar, ao término da obra, um documento contendo todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de uma obra, a fim de subsidiar futuras intervenções a título de manutenção ou reformas. Esse documento trata-se do
Na execução de obras públicas, quando uma obra é contratada com terceiros por meio de licitação, são autorizados diversos regimes de contratação. Nesse sentido, dentro os regimes de contratação possíveis, quando ocorre a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total têm-se a
Com relação às penalidades impostas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, é correto afirmar:
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, destaca o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, como sendo a
Segundo o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, que é um dos impostos de competência dos Municípios, poderá ter a sua alíquota calculada sobre o valor venal do imóvel da seguinte forma:
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário poderá ser suspenso ou extinto, respectivamente, por meio da(o)
Determinado fiscal da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Currais Novos/RN, no ato das suas atribuições, se depara com a incumbência de realizar a fiscalização tributária em uma empresa localizada nesse município. Diante dessa circunstância, o fiscal
O Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN estabelece, em seu Art. 12, que a dívida ativa tributária proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, é constituída depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Dessa forma, a inscrição do débito far-se-á esgotado a partir do prazo, contado da cobrança administrativa, de
Com relação à apuração e ao recolhimento dos tributos, o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN enfatiza que
De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN, são passíveis de multa por infração, sem prejuízo do pagamento do tributo, todo e qualquer tributo previsto naquele código. Dessa forma, se o crédito tributário for pago em até cinco dias da ciência da lavratura do Auto de Infração, será reduzido o valor da multa em
A Lei 14.133/2021 estabelece os processos de contratação direta, que compreende os casos de
As imunidades tributárias deverão ser estabelecidas
A União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tributo poderá ser cobrado
Segundo a Lei Complementar 116/2023, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá sobre
De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídos
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