Questões de Concurso Para instituto aocp

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Q3536713 Direito do Trabalho
Antônio trabalhou como motoboy, para uma cooperativa de trabalho médico, realizando transporte de material de exames entre diversas unidades da empresa. Ele alegou que foi contratado em 1º de junho de 2021 e dispensado em 28 de fevereiro de 2024, sem receber as verbas rescisórias. A cooperativa, por sua vez, argumentou que Antônio prestava serviços como autônomo, sendo pago por entrega realizada e emitindo notas fiscais avulsas. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, com base na habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação presentes na relação de trabalho. A cooperativa foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias e de multa prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cominada quando não foi realizada a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação. Essa multa foi aplicada mesmo com o vínculo tendo sido reconhecido apenas posteriormente por decisão judicial.

Com base no entendimento do TST, assinale a alternativa correta acerca da multa de que trata o enunciado.
Alternativas
Q3536712 Direito Administrativo
A Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) foi editada em um contexto de busca por maior eficiência, transparência e autonomia das agências reguladoras no Brasil. Desde a década de 1990, com a abertura econômica e a privatização de diversos setores, houve a necessidade de criar um marco regulatório estável para garantir a regulação adequada de vários setores econômicos. A nova lei visou uniformizar as regras de administração, fortalecer a governança, evitar interferências político-partidárias indevidas, dentre outras mudanças. Com base nas disposições da referida lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3536711 Direito Ambiental
Tendo em vista a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e o seu decreto regulamentador – Decreto Federal nº 7.217/2010 –, assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.
Alternativas
Q3536710 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de reparação de danos, a parte ré arguiu a suspeição do juiz, resultando na suspensão do processo. Durante esse período de suspensão, surgiu a necessidade de realizar um ato urgente para evitar um dano irreparável ao autor. Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o caso apresentado, assinale a alternativas correta.
Alternativas
Q3536709 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos, residente em Campo Grande (MS), adquiriu um imóvel e, ao tentar registrar a propriedade, descobriu que o cartório de registro de imóveis cometeu um erro que resultou em prejuízos financeiros significativos para ele. Diante dessa situação, Carlos decidiu entrar com uma ação de reparação de danos contra o cartório. Considerando o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta sobre onde Carlos deve propor a ação.
Alternativas
Q3536708 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, credora em um processo de execução, solicitou ao juiz a decretação de indisponibilidade de bens do devedor José por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O juiz, com base no seu poder geral de cautela, determinou a busca e a decretação de indisponibilidade dos bens de José. No entanto, José argumentou que essa medida não poderia ser adotada sem antes esgotar os meios executivos típicos. Considerando o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
Q3536707 Direito Constitucional
João, servidor público, autorizou a contratação de uma empresa para a realização de obras em um prédio público sem a devida licitação, alegando urgência na execução dos serviços. Posteriormente, verificou-se que a empresa contratada era de propriedade de um parente próximo de João e que o valor pago estava acima do praticado no mercado. Diante desse contexto, com base na Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3536706 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – surgiu em um período de intensa crise política e econômica no Brasil, com o objetivo de combater a corrupção e proteger o patrimônio público. Recentemente, a Lei nº 14.230/2021 trouxe mudanças importantes na LIA, com alterações estruturais na referida lei. Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as modificações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3536705 Direito Administrativo
Considerando as regras da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) acerca da validade de regras que limitam o acesso a cargos nos conselhos de administração e nas diretorias das empresas estatais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3536704 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 passou a prever em seu texto a utilização da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM). Tal tecnologia permite a criação de modelos digitais detalhados de construções, que são utilizados para planejar, projetar, construir e gerenciar construções de forma mais eficiente e integrada. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3536703 Legislação Federal
Raquel, uma servidora pública, tomou uma decisão técnica que resultou na suspensão de um contrato de fornecimento de materiais. A empresa fornecedora alegou que a decisão de Raquel foi tomada com base em informações insuficientes e que houve negligência na análise dos dados apresentados. A empresa apresentou um recurso administrativo e também oficiou ao órgão público, argumentando que Raquel deveria ser responsabilizada por ter agido com culpa grave, cometendo um erro manifesto, evidente e inescusável. Com base no Decreto nº 9.830/2019 e na Lei nº 13.655/2018, qual das alternativas a seguir melhor descreve a situação de Raquel? 
Alternativas
Q3536702 Direito Administrativo
Otávio, um gestor público, tomou uma decisão administrativa que resultou na invalidação de um contrato com uma empresa fornecedora de serviços. A decisão foi baseada exclusivamente em valores jurídicos abstratos e não considerou as consequências práticas para a administração pública e para a empresa contratada. A empresa, sentindo-se prejudicada, apresentou um recurso alegando que a decisão de Otávio não estava devidamente fundamentada conforme exige o Decreto nº 9.830/2019. Com base nesse decreto, assinale a alternativa que melhor descreve a falha na decisão de Otávio.
Alternativas
Q3536701 Direito Ambiental
Um funcionário da Sanesul foi designado para analisar a qualidade da água em uma estação de captação após relatos de alterações nos parâmetros físico-químicos do recurso hídrico. Durante suas investigações, foram detectados indícios de contaminação possivelmente associada a atividades humanas.

Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma ação humana que pode estar diretamente relacionada à poluição da água.
Alternativas
Q3536700 Direito Ambiental
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Um funcionário da Sanesul foi acionado para avaliar os impactos do descarte inadequado de efluentes e resíduos poluentes em um rio que é utilizado para o abastecimento público. Durante a inspeção, ele identificou que o lançamento de produtos químicos no corpo d'água tem alterado a qualidade da água, prejudicando a fauna e flora aquáticas e causando a ______________. Com a contaminação crescente, a presença de substâncias tóxicas tem comprometido a saúde pública e dificultado o tratamento da água. Esse processo é conhecido como ________________.
Alternativas
Q3536699 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um sistema de abastecimento de água é uma infraestrutura que capta, trata e distribui água potável para consumo humano, envolvendo as etapas de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição. Na etapa de tratamento, para que a água se torne potável e própria para consumo humano, são realizados diversos processos. Dentre eles, o método considerado mais eficaz para eliminação de microrganismos patogênicos é a
Alternativas
Q3536698 Engenharia Ambiental e Sanitária
No processo tradicional de tratamento de efluentes, a função do tanque de equalização é
Alternativas
Q3536697 Engenharia Ambiental e Sanitária
No ciclo da água ou ciclo hidrológico, a condensação é um processo fundamental na transformação da água. Considerando o exposto, assinale a alternativa que conceitua corretamente o fenômeno da condensação.
Alternativas
Q3536696 Biologia
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Um ecossistema é formado por organismos produtores, consumidores e decompositores.
( ) A comunidade clímax é uma comunidade estável que apresenta um equilíbrio com o meio.
( ) Fatores bióticos e abióticos interagem somente em ecossistemas aquáticos.
( ) Ecossistema e bioma são sinônimos biológicos.
Alternativas
Q3536695 Saúde Pública

Um profissional da Sanesul, atuando no controle de qualidade da água em uma estação de tratamento, detecta a presença de microrganismos potencialmente patogênicos em uma amostra coletada de um reservatório. Sabendo que algumas bactérias podem ser responsáveis por doenças de veiculação hídrica, esse profissional deve assinalar, entre as enfermidades listadas a seguir, aquela que é causada especificamente por uma espécie de bactéria encontrada em sua amostra e transmitida pela ingestão de água contaminada.

Alternativas
Q3536694 Engenharia Ambiental e Sanitária
O ciclo da água, conhecido também como ciclo hidrológico, é o movimento contínuo da água na Terra, passando por diferentes estados físicos entre a superfície terrestre e a atmosfera. Esse ciclo envolve diversos processos naturais que transformam a água entre seus estados sólido, líquido e gasoso. Assinale a alternativa que apresenta somente processos de mudança de estado físico da água que ocorrem no ciclo hidrológico.
Alternativas
Respostas
12341: B
12342: B
12343: E
12344: B
12345: C
12346: B
12347: A
12348: A
12349: A
12350: D
12351: A
12352: B
12353: A
12354: B
12355: C
12356: E
12357: A
12358: E
12359: D
12360: A