De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civ...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Administrativo - Administração |

Q3738637 Direito Administrativo

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecido pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O estágio probatório tem duração de cinco anos e é condição para o servidor obter estabilidade.

A admissão de servidores efetivos pode ocorrer por contratação direta em casos de excepcional interesse público.

O servidor em estágio probatório pode afastar-se para cursos de capacitação, sem qualquer prejuízo à contagem do tempo para a estabilidade

O vencimento básico corresponde à soma da remuneração com adicionais e gratificações, quando houver.

A aposentadoria do servidor pode ocorrer por invalidez permanente, desde que seja comprovada por perícia oficial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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