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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Administrativo - Administração |
Q3738628
Direito Administrativo
Durante a análise de contratos administrativos
celebrados por autarquias ambientais estaduais,
como o IDEMA/RN, um auditor identificou que
determinada empresa fornecedora descumpriu
cláusulas contratuais relativas à entrega de
materiais, além de apresentar documentação
falsificada durante a fase de habilitação. A
comissão de fiscalização do contrato propôs a
aplicação de sanções conforme a Lei
nº 14.133/2021. Com base na situação apresentada
e na legislação vigente e suas mudanças, assinale
a alternativa correta.