Luis, Auxiliar administrativo, em seu primeiro dia de trabalho recebeu orientação para
protocolar um determinado objeto, ele ficou pensando, pensando, e lembrou que, protocolar é o
mesmo que:
A classificação legal da receita orçamentária, quanto à natureza, está
consubstanciada na codificação econômica da receita orçamentária que é composta por níveis. No
primeiro nível identifica-se a:
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição que será cumprido com a
entrega do material, medição da obra ou a prestação dos serviços. O empenho compreende as
respectivas fases, EXCETO: