Sobre a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, no seu TÍTULO I...
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Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Barra Longa - MG
Órgão:
Prefeitura de Barra Longa - MG
Prova:
Prefeitura de Barra Longa - MG - 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Assistente Social |
Q1941220
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, no seu TÍTULO III, Das Medidas de
Proteção, CAPÍTULO I, das Disposições Gerais (Art. 43.), estabelece que as medidas de proteção ao
idoso são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: