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Considerando a Lei nº 12.846/13, qual é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal?
Em razão da prática de atos previstos no art. 5º da Lei nº 12.846/13, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação de determinadas sanções às pessoas jurídicas infratoras.
Em relação às sanções previstas no rol do artigo 19º, assinale a alternativa correta:
Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em relação aos objetivos dos Institutos Federais no que tange as atividades de extensão, assinale a alternativa correta:
Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:
“A noção de capital cultural impôs-se, primeiramente, como uma hipótese indispensável para dar conta da desigualdade de desempenho escolar de crianças provenientes das diferentes classes sociais, relacionando o “sucesso escolar”, ou seja, os benefícios específicos que as crianças das diferentes classes e frações de classe podem obter no mercado escolar, à distribuição do capital cultural entre as classes e frações de classe. Este ponto de partida implica em uma ruptura com os pressupostos inerentes, tanto à visão comum que considera o sucesso ou fracasso escolar como efeito das “aptidões” naturais, quanto às teorias do “capital humano”. (NOGUEIRA, M. A.; CATANI, A. M., (Org.). Pierre Bourdieu: escritos de educação. Petrópolis: Vozes, 1998, p. 71).
Sobre os três estados do capital cultural definidos por Bourdieu, assinale a alternativa correta:
Sobre a teoria da ação dialógica, assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F):
[ ] O diálogo não precisa, necessariamente, de fé e confiança nos homens, apenas de ouvir e falar no momento adequado.
[ ] O diálogo não pode ser pretexto para manipulação ou silenciamentos. Ele precisa ser democrático.
[ ] O diálogo se impõe como caminho pelo qual os homens ganham significação enquanto homens, enquanto humanidade.
[ ] O diálogo é o encontro dos homens, mediatizados pelo mundo, para pronunciá-lo, não se esgotando, portanto, na relação eu-tu, educador-educando.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Quanto mais analisamos as relações educador-educandos, na escola, em qualquer de seus níveis (ou fora dela), parece que mais nos podemos convencer de que estas relações apresentam um caráter especial e marcante — o de serem relações fundamentalmente narradoras, dissertadoras. Narração de conteúdos que, por isto mesmo, tendem a petrificar-se ou a fazer-se algo quase morto, sejam valores ou dimensões concretas da realidade. Narração ou dissertação que implica um sujeito o narrador — e objetos pacientes, ouvintes — os educandos. (...) A narração, de que o educador é o sujeito, conduz os educandos à memorização mecânica do conteúdo narrado. Mais ainda, a narração os transforma em “vasilhas”, em recipientes a serem “enchidos” pelo educador. Quanto mais vá “enchendo” os recipientes com seus “depósitos”, tanto melhor educador será. Quanto mais se deixem docilmente “encher”, tanto melhores educandos serão. Desta maneira, a educação se torna um ato de depositar, em que os educandos são os depositários e o educador o depositante. (FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2011, p. 57-58).
Sobre o conceito de educação libertadora, leia as afirmações a seguir:
I – A educação bancária serve à dominação; a educação libertadora é problematizadora, que serve à libertação.
II – A educação libertadora emite comunicados e permite aos educandos que possam apreender e entender os sentidos dos comunicados.
III – A educação libertadora transmite conteúdos a partir da experiência histórico-social dos educadores, que selecionam, a partir de um currículo elaborado, o conjunto de conhecimentos para a formação de jovens e adultos.
IV – Na concepção libertadora há a superação da contradição educador-educando, tornando-se um educador-educando e um educando-educador.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de educação libertadora.
I – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III – Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, bem como temas transversais nos currículos de que trata o artigo.
IV – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
V – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa que contemple as afirmações corretas sobre os princípios do ensino.
I – igualdade de condições apenas para o acesso à escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento que os irmãos frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são verdadeiros os pressupostos:
Sobre as ideologias da mestiçagem presentes na história brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I – A partir do final do século XIX, a sociedade brasileira foi influenciada pelo racismo científico, amplamente difundido. Sob sua influência afirmava-se que as diferenças biológicas explicariam a superioridade de determinadas populações em detrimento de outras. Nesse contexto, os negros e mestiços são apontados como física e mentalmente inferiores aos europeus, além de mais propensos ao crime.
II – O Brasil, assim como outros países, adotou uma política de segregação institucional após a abolição, impondo leis distintas para brancos e negros, como fica evidenciado na Primeira Constituição Republicana promulgada em 1891. Nesse contexto, adotou-se um sistema de classificação racial segundo a ancestralidade do indivíduo. Nele seriam consideradas brancas as pessoassem ascendência africana em determinado número de graus.
III – As teorias poligenistas da humanidade afirmavam ser maléfico o cruzamento inter-racial, que levaria a perda do caráter superior existente na raça branca. Entretanto, como o processo de miscigenação já estava avançado no Brasil no fim do século XIX, adota-se como política a atribuição de um sentido positivo para a miscigenação, partindo-se da ideia de que, quanto mais miscigenada, mais branca a sociedade brasileira se tornaria.
IV – Após a abolição, projetou-se no Brasil uma falsa imagem de democracia racial, sendo um dos recursos utilizados para tanto a reconstrução da história pregressa de forma positiva, omitindo a violência e o arbítrio da história brasileira e divulgando uma imagem de senhores de escravos severos e paternais, assim como de escravos submissos e gentis.
V – A entrada de imigrantes europeus no Brasil no final do século XIX foi incentivada enquanto política nacional de modo muito enfático, claramente aludindo à intenção de branqueamento da população brasileira, o que por sua vez constituiria uma miscigenação positiva.
São ideologias de mestiçagem presentes na história brasileira:
“Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - Educação superior”.
Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas: