A partir do que se encontra disposto na Lei nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere as afirmativas a seguir.
I → Nos processos administrativos, a atuação deve seguir padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. II → O administrado tem direito de ter ciência da  tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas. III → O requerimento inicial para instauração de processo administrativo deve ser formulado somente por escrito, sendo vedada, em qualquer hipótese, a solicitação oral. IV → É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
Está(ão) correta(s)

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A partir do que prevê essa lei, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A partir do que prevê a referida legislação, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar algumas diretrizes.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes previstas nessa lei. 

A partir do que se encontra disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

De acordo a Resolução n° 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, os estudos ambientais visam conhecer os problemas gerados pelas intervenções antrópicas e, consequentemente, a mitigação e/ou solução desses problemas.

Com relação aos estudos ambientais, considere as afirmativas a seguir.

I → O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve contemplar, no mínimo, um diagnóstico ambiental, uma análise dos impactos ambientais do projeto, a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e um programa para monitoramento dos impactos positivos e negativos.

II → O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) reflete as conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, com as informações traduzidas em uma linguagem acessível.

III → O Relatório de Controle Ambiental deve acompanhar, obrigatoriamente, o EIA/RIMA e descreve os procedimentos de controle ambiental, visando prevenir ou corrigir os possíveis impactos negativos da atividade a ser licenciada.

Está(ão) correta(s)

Considerando o que determinam as Resoluções n°01/1986 e n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

A avaliação do ciclo de vida (ACV) é um instrumento para compilar e avaliar os impactos ambientais de um produto ou serviço ao longo do seu ciclo de vida.

Com relação às fases de uma ACV, assinale a alternativa INCORRETA.

A base para um sistema de gestão ambiental é fundamentada no conceito Plan-Do-Check-Act (PDCA), um processo interativo utilizado pelas organizações para alcançara melhoria contínua.

Com relação ao ciclo PDCA, é INCORRETO afirmar:

Considere as afirmativas a seguir sobre controle do aumento do escoamento superficial em meio urbano devido ao impacto da urbanização.

I → A aplicação de medidas de controle (macrodrenagem, microdrenagem e/ou distribuídas), associada à adoção de políticas e planos diretores que orientem o uso e a ocupação do solo, contribui para a gestão das águas pluviais.

II → Valos de infiltração, bacias de percolação, pavimentos permeáveis e telhados verdes são exemplos de medidas distribuídas para controle na fonte, que podem ser usados na gestão das águas pluviais.

III → O controle na macrodrenagem é feito, geralmente, por canalizações, dimensionadas para vazões com tempos de retornos de 25 a 100 anos, de modo a garantir a eficiência do sistema e levar a soluções definitivas para o problema.

Está(ão) correta(s)

Com relação à drenagem urbana, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Nos projetos de drenagem urbana, a precipitação máxima pontual pode ser obtida pelas equações IDF (relações intensidade-duração-frequência).

( ) Nos projetos de canais para macrodrenagem, quanto maior o raio hidráulico da seção transversal, maior será sua capacidade de descarga.

( ) Elementos como bocas-de-lobo, sarjetas, sarjetões, poços de visita fazem parte do sistema de microdrenagem.

( ) Os canais de macrodrenagem destinam-se à condução final das águas captadas pela drenagem primária, constituídas exclusivamente por canais artificiais.

A sequência correta é

A instalação predial de águas pluviais se destina exclusivamente ao recolhimento e à condução das águas da chuva. Tradicionalmente, nos projetos de engenharia, essas águas são destinadas diretamente ao sistema de microdrenagem da cidade. Uma alternativa a essa prática é a implantação de reservatórios, na escala de lote, para armazenara água da chuva, que pode ser utilizada para fins não potáveis. Essa implantação implica em uma economia no consumo de água potável e auxilia no controle do aumento do escoamento superficial em meio urbano.

A fim de normatizar o dimensionamento desses reservatórios, em 2007, a ABNT disponibilizou a NBR 15527, Água de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis - Requisitos.

De acordo com a norma supracitada, é correto afirmar que

Considerando o disposto na norma ABNT NBR 5626: 1998, Instalações Prediais de Água Fria, e na norma ABNT NBR 7198:1993, Instalações Prediais de Água Quente, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Na instalação predial de água fria, não é recomendado o uso de registros de fechamento no ramal, a montante do primeiro sub-ramal, para evitar transientes hidráulicos.

( ) No dimensionamento das tubulações prediais de água fria ou de água quente, a velocidade da água em qualquer trecho da tubulação não deve atingir valores superiores a 3 mˑs^-1.

( ) Nas instalações prediais de água fria, a pressão dinâmica em qualquer ponto da tubulação não deve ser inferior a 5 kPa, enquanto nas instalações prediais de água quente não deve ser inferior a 4 kPa.

( ) Quando alimentado por gravidade, o aquecedor de acumulação deve ter seu nível superior 10% acima do nível inferior da derivação no reservatório de água fria, para evitar a formação de vórtices. 

A sequência correta é

De acordo com a norma ABNT NBR 8160:1999, Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução, é correto afirmar que

O aproveitamento da água da chuva em centros urbanos é uma importante ferramenta de sustentabilidade, que reduz o consumo da água tratada e auxilia no controle de enchentes urbanas. Muitos moradores têm implantado esses sistemas em suas casas, como é o caso da família Silva. Essa família é constituída por um casal, um filho e uma filha. A filha mais nova, estudante do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental, propôs que a família investisse em um sistema de aproveitamento da água da chuva. Um engenheiro foi contratado para tal serviço e implantou um sistema no qual apenas uma parcela do telhado da casa foi utilizada para captação, o que corresponde a uma área de 12 m². Para essa área de captação, foram implantados dois reservatórios, totalizando um volume de armazenamento de água de 2000 L. Nessa residência, ocorre um consumo médio de 15 Lˑhab^-1 ˑdia^-1 de água não potável.

O método da simulação, apresentado na norma ABNT NBR 15527:2007, permite estimar o volume de água no reservatório ao final de cada dia. Sabendo que, no segundo dia após o início da simulação, ocorre uma chuva com intensidade de 30 mmˑh^-1 e duração de 30 min, é correto afirmar que,

A compostagem é uma tecnologia utilizada para tratamento de resíduos sólidos provenientes de diversas fontes, como resíduos urbanos, agroindustriais e agropecuários, que, ao final do processo, são transformados em fertilizantes. Com relação à compostagem, é correto afirmar:

Considerando a Lei Federal n°12305/2010, que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, considere as afirmativas a seguir.

I → Os responsáveis pelo plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.

II → Dentre as etapas na elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos está o diagnóstico, em que deverão ser apresentadas, dentre outras informações, a quantidade e qualidade dos resíduos gerados, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados, assim como as medidas saneadoras desses passivos.

III → A Universidade Federal de Santa Maria não tem a responsabilidade de arcar com os custos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos que, gerados em suas dependências, tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares, sendo esta responsabilidade do município.

Está(ão) correta(s)

Com relação ao tratamento de águas residuárias, é correto afirmar:

Considerando as definições estabelecidas pela norma ABNT NBR 12209:2011, correlacione as definições na primeira coluna com os tratamentos na segunda coluna.

(1) Conjunto de operações e processos unitários que visam, principalmente, à remoção da matéria orgânica, normalmente com eficiência de remoção de sólidos suspensos e de DBO de cerca de 80% a 90%, respectiva mente.

(2) Conjunto de operações e processos unitários que visam à estabilização da matéria orgânica, de nutrientes e de microrganismos.

(3) Conjunto de operações e processos unitários que visam à remoção de sólidos grosseiros, areia e matéria oleosa.

(4) Conjunto de operações e processos unitários que visam, principalmente, à remoção de nutrientes ou de microrganismos.

(5) Conjunto de operações e processos unitários que visam, principalmente, à remoção de sólidos em suspensão, ainda que parcialmente, normalmente com eficiência de remoção de sólidos suspensos de cerca de 50% e de DBO de cerca de 25%, podendo se elevarem até 80% e 50%, respectivamente, quando quimicamente assistidos. 

( ) Tratamento preliminar

( ) Tratamento primário

( ) Tratamento secundário

( ) Tratamento terciário

A sequência correta é 

Pretende-se fazer a remoção da matéria orgânica carbonácea, conversão de nitrogênio por nitrificação e remoção por desnitrificação utilizando processos biológicos com biomassa suspensa.

Qual a composição de reatores necessária?

Com relação ao tratamento biológico de águas residuárias, assinale a alternativa correta.