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Q1640899 Direito Penal
O servidor público municipal ABC aproveitou o final de semana para digitar seu trabalho de conclusão de curso universitário, cujo prazo esgotava-se. Depois de iniciá-lo, porém, seu computador apresentou defeitos e deixou de funcionar. Embora ausente qualquer ânimo de apropriar-se de coisa pública municipal, ABC entrou no prédio público, retirou o computador pertencente à Secretaria Municipal de Administração e levou-o para casa, a fim de empregá-lo momentaneamente. Na noite de domingo, o computador foi devolvido espontaneamente, tendo sido colocado no mesmo lugar de onde fora retirado. A restituição da coisa deu-se de forma integral. Considerada a estrutura analítica do crime (elementos do delito), o problema comporta a:
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Q1640898 Direito Penal
Na condição de bacharel em direito, o servidor carcerário ABC, valendo-se da sua qualidade de funcionário público, passou a patrocinar interesses privados alheios à sua função pública perante a Administração Penitenciária, redigindo e acompanhando os trâmites de petitórios assinados pelos próprios presidiários pleiteando benefícios executórios legítimos. Em face das ostensivas e insistentes intervenções diretas de ABC em gabinetes de colegas, a direção prisional descobriu tais episódios. A conduta caracteriza:
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Q1640897 Direito Penal
Considere as assertivas abaixo e assinale a ERRADA:
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Q1640896 Direito Penal
Caso hipotético: Prefeito Municipal viaja até a Capital Federal a pretexto de pleitear verbas para o Município; todavia, seu objetivo é levar a família para passeio. Trata-se, na verdade, de viagem de turismo. Assim, as passagens aéreas, a estada em hotel, refeições em restaurantes e demais despesas foram pagas com dinheiro do Município. A fraude para receber o dinheiro consistiu na utilização pelo Prefeito de nota fiscal falsa de empresa que presta serviços de conserto de retroescavadeiras. A empresa recebeu o dinheiro correspondente à nota fiscal de manutenção de máquinas do Município, simulando conserto de duas máquinas e o repassou integralmente ao Prefeito. Assinale a assertiva CORRETA em relação ao Prefeito:
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Q1640895 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos títulos de crédito, assinale a afirmação INCORRETA:
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Q1640894 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as espécies e classes de ações, na sociedade anônima, assinale a afirmação INCORRETA:
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Q1640893 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da sociedade não personificada, assinale a afirmação INCORRETA.
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Q1640892 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA. Não podem ser administradores da sociedade empresária os condenados (enquanto perdurarem os efeitos da condenação) por crimes
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Q1640891 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale o requisito que NÃO está entre aqueles exigidos por lei para constar no requerimento para a inscrição do empresário, considerando não se tratar de microempreendedor.
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Q1640890 Direito Civil
Assinale a relação que contém, exclusivamente, hipóteses de aquisição da propriedade imóvel.
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Q1640889 Direito Civil
Sobre o contrato de mútuo, assinale a afirmação INCORRETA:
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Q1640888 Direito Civil
Acerca do contrato de compra e venda, assinale a afirmação INCORRETA:
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Q1640887 Direito Civil
Sobre pagamento indevido, assinale a afirmação INCORRETA:
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Q1640886 Direito Civil
Supondo-se uma dívida de dinheiro, no valor total de RS 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) com dois credores, A e B. e quatro devedores solidários, C, D, E e F, na qual B renunciou à solidariedade em favor de C, qual o valor que A pode exigir de D?
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Q1640885 Direito Civil
Sobre prescrição, assinale a afirmação INCORRETA:
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Q1640884 Direito Civil
Acerca do erro, assinale a afirmação INCORRETA:
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Q1640883 Direito Civil
Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são
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Q1640882 Direito Civil
Assinale a afirmação CORRETA:
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Q1640881 Português
Considere o texto abaixo para a questão e assinale a alternativa CORRETA. "Deve mesmo haver uma diferença entre ficar e se sentir velho. Como me disse outro dia um jovem médico com benevolência, eu era um jovem de idade. Se assim for, você sabe que ficou (mas que não está) velho quando o passar dos anos - com todas as alegrias, sucessos, doenças, vergonhas, decepções e sofrimentos neles contidos - conferem a você uma inesperada energia e uma imutável e até mesmo intrusiva juventude, pois - que me desculpem os cultores das visadas reducionistas: biológicas, econômicas ou políticas - o simbólico é justamente o ar que escapa do pneumático. O que tem me surpreendido no meu abençoado encontro íntimo e singular com esse mestre dos mestres, o infindável e inexorável senhor Tempo, é descobrir os que não manifestam nenhum estranhamento diante da vida. A começar, pela consciência de que este nosso mundo é maravilhoso porque - embora a morte esteja ao redor e dentro de nós - somos todos englobados pela vida. Há bilhões de astros que brilham no céu eterno e infinito, mas são mortos ou acesos demais para suportar esta nossa vida que enlaça tudo com tudo." ( DA MATTA, Roberto. Quando você sabe que envelheceu.)
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Q1640880 Português
Assinale a situação em que o segmento indicado deveria receber acento grave sinalizando a crase. “Porém muita coisa mudou na Língua Portuguesa, desde então. O estilo barroco cedeu lugar A(1) simplicidade dos neoclássicos, o Romantismo brasileiro lançou AS(2) bases de criação de uma língua escrita realmente nacional, veio Machado de Assis (o que significou muito, para nosso idioma), surgiram os tratadistas brasileiros, os juristas brasileiros, os cientistas brasileiros — e, para surpresa de muitos, um dicionarista brasileiro, talvez um dos mais importantes de todos os tempos, Antônio Morais e Silva, que se tornou a referência obrigatória de todas AS(3) pessoas que escreviam no séc. XIX. Por isso, já soavam mal, em pleno século XX (o que diremos, então, do séc. XXII), expressões do calibre de cártula chéquica (para cheque), caderno indiciário (para inquérito policial), excelso sodalício (para excelso Tribunal), exordial acusatória (para denúncia ou libelo), remédio heróico (para mandado de segurança), pretórios pátrios (para tribunais brasileiros), caderno repressor (para Código Penal). Essas preciosidades poderiam fazer bonita figura na lista do nosso bom Bluteau, lá na sua Lisboa ainda intacta, antes que o terremoto de 1755 A(4) destruísse — mas hoje só servem para A(5) desqualificação do texto em que aparecem, transformando o final da leitura em um verdadeiro alívio para o pobre leitor." (MARTINS, Túlio. In: Jornal O Sul - 7/5/2007 - Coluna Ajuris - Colunistas - Pág. 8)
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: A
25: B
26: A
27: C
28: E
29: C
30: D
31: C
32: D
33: B
34: C
35: B
36: E
37: B
38: A
39: D
40: A