O servidor público municipal ABC aproveitou o final de seman...
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Ano: 2013
Banca:
TCE-RS
Órgão:
TCE-RS
Prova:
TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640899
Direito Penal
O servidor público municipal ABC aproveitou o final de semana para digitar seu trabalho de conclusão
de curso universitário, cujo prazo esgotava-se. Depois de iniciá-lo, porém, seu computador apresentou
defeitos e deixou de funcionar. Embora ausente qualquer ânimo de apropriar-se de coisa pública municipal, ABC entrou no prédio público, retirou o computador pertencente à Secretaria Municipal de Administração e levou-o para casa, a fim de empregá-lo momentaneamente. Na noite de domingo, o computador foi
devolvido espontaneamente, tendo sido colocado no mesmo lugar de onde fora retirado. A restituição da
coisa deu-se de forma integral. Considerada a estrutura analítica do crime (elementos do delito), o problema comporta a: