Sobre pagamento indevido, assinale a afirmação INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640887 Direito Civil

Não se pode repetir o que se pagou para cumprir obrigação judicialmente inexigível.

Se aquele que recebeu indevidamente um imóvel o tiver alienado em boa-fé, responde pela quantia recebida mais as perdas e danos, mas o adquirente não fica sujeito à reivindicação pelo que pagou indevidamente.

Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em contas corrente, não se exige a prova do erro

Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito.

Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer, aquele que recebeu a prestação fica obrigação de indenizar o que a cumpriu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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