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Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841170
Direito Constitucional
As disposições constitucionais que não são passíveis de deliberação via emenda com a
tendência de extingui-las são, usualmente, chamadas de cláusulas pétreas pelos juristas
brasileiros. O texto constitucional de 1988, tratando das cláusulas pétreas, no que diz
respeito ao núcleo intangível da Constituição, expressamente ofereceu tal status aos
seguintes elementos:
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841169
Direito Constitucional
O Estado brasileiro organiza-se por meio do federalismo, sendo reflexo de tal modelo a
divisão de competências constitucionais sob a ótica da predominância do interesse. Sobre tal
tema, o texto constitucional dispõe que compete
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841168
Direito Constitucional
O direito contemporâneo reconhece a força normativa dos princípios, independentemente de
sua previsão escrita, fato que acaba por gerar a ampla utilização de tais normas diante da
resolução de casos concretos. São princípios jurídicos expressos no texto constitucional de
1988
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841167
Direito Constitucional
José Afonso da Silva, em obra denominada “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”,
aborda o tema da aplicabilidade e da efetividade dos dispositivos da constituição, realizando
uma espécie de classificação das normas conforme o seu potencial de geração de efeitos
imediatos no universo fático. Em tal sentido, o autor apresenta as categorias de normas de
eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Conforme tal teoria,
as normas de eficácia
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841166
Direito Constitucional
A Constituição é documento jurídico de reconhecida relevância. Muitos juristas se dedicam ao
seu estudo, havendo, no que se pode denominar de Teoria Geral do Direito Constitucional, a
abordagem do tema das classificações das constituições. Em tal contexto, as constituições
costumam ser classificadas a partir das características que apresentam. Quanto à origem, por
exemplo, é usual a classificação das constituições em outorgadas e promulgadas, sendo as
constituições outorgadas frutos de golpes de Estado e as constituições promulgadas
provenientes de deliberações democráticas. Ainda no que diz respeito a esse assunto, há a
apresentação da categoria de classificação do texto constitucional no que concerne à
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841165
Direito Ambiental
Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o proprietário de um empreendimento para a
construção de um viveiro de camarão definiu os limites da área geográfica que seria afetada
pelo impacto da obra. Contudo, não levou em consideração a existência de uma área de
mangue, localizada a dois quilômetros da construção, que seria indiretamente afetada. Nesse
caso, a omissão do empreendedor
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841164
Direito Ambiental
Após a realização de operação de fiscalização, o órgão ambiental constatou que a indústria
de papéis “Celulose Ltda.” estava desmatando área de preservação ambiental de 50
hectares, impondo-lhe multa de dois milhões de reais, suspensão das atividades da empresa
por três meses e obrigação de reflorestar a área desmatada. Essa sanção
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841163
Legislação Federal
A publicidade dos atos emanados do poder público é corolário basilar da ideia de soberania
popular. Objetivando incrementar a tutela da publicidade e do acesso à informação, em 18 de
novembro de 2011, foi publicada a lei 12.527. A normativa em questão cuida da disciplina do
tema, dispondo que o acesso à informação compreende o direito de obter informação
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841162
Direito Administrativo
O processo administrativo federal é regulado pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A
disciplina do tema tem por objetivo proteger os direitos dos administrados e fazer melhor
cumprir os fins da Administração. Em tal contexto, a normativa estabelece expressa
conformação para o tema da instrução, de modo a determinar que
Q1699978
Pedagogia
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013-
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos
Regulares de Graduação da UFRN.
Uma estudante de um curso de graduação está pensando em solicitar compensação da
ausência às aulas, ou seja, regime de exercícios domiciliares. A estudante tem dúvidas sobre
o procedimento e, por isso, solicita a ajuda do assistente de aluno, a fim de ter esclarecidas
suas dúvidas, expressas nas perguntas reproduzidas abaixo.
P1 Uma aluna adotante tem direito ao regime de exercícios domiciliares? P2 O regime de exercícios domiciliares é requerido pelo interessado à Pró-Reitoria de Graduação? P3 Para atender ao regime de exercícios domiciliares, o estudante deve cumprir o mesmo programa definido para a turma na qual está matriculado? P4 Encerrado o regime de exercícios domiciliares, o estudante fica obrigado a se submeter às avaliações para verificação do rendimento que não tenham sido realizadas?
Das perguntas formuladas, as que devem ser respondidas pelo assistente de aluno de forma afirmativa são
P1 Uma aluna adotante tem direito ao regime de exercícios domiciliares? P2 O regime de exercícios domiciliares é requerido pelo interessado à Pró-Reitoria de Graduação? P3 Para atender ao regime de exercícios domiciliares, o estudante deve cumprir o mesmo programa definido para a turma na qual está matriculado? P4 Encerrado o regime de exercícios domiciliares, o estudante fica obrigado a se submeter às avaliações para verificação do rendimento que não tenham sido realizadas?
Das perguntas formuladas, as que devem ser respondidas pelo assistente de aluno de forma afirmativa são
Q1699977
Pedagogia
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013-
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos
Regulares de Graduação da UFRN.
O acesso ao ensino de graduação na UFRN se dá através de formas regulares e especiais de
ingresso. Em relação às formas de ingresso, avalie as afirmações abaixo.
I Consideram-se formas regulares de ingresso as que permitem vínculo com cursos de graduação e as que permitem unicamente a matrícula em componentes curriculares isoladas de graduação. II O reingresso de segundo ciclo é permitido aos estudantes egressos dos cursos de primeiro ciclo da UFRN, para se vincularem a um novo curso da instituição. III A permuta de sede só pode ser concedida uma única vez. IV A reopção é permitida apenas duas vezes.
Das afirmações, estão corretas
I Consideram-se formas regulares de ingresso as que permitem vínculo com cursos de graduação e as que permitem unicamente a matrícula em componentes curriculares isoladas de graduação. II O reingresso de segundo ciclo é permitido aos estudantes egressos dos cursos de primeiro ciclo da UFRN, para se vincularem a um novo curso da instituição. III A permuta de sede só pode ser concedida uma única vez. IV A reopção é permitida apenas duas vezes.
Das afirmações, estão corretas
Q1699976
Pedagogia
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013-
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos
Regulares de Graduação da UFRN.
A orientação acadêmica tem como finalidade contribuir para a integração dos estudantes à
vida universitária, orientando-os quanto às atividades acadêmicas na UFRN. Nesse tipo de
atividade, o assistente de aluno deve considerar que
Q1699975
Pedagogia
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013-
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos
Regulares de Graduação da UFRN.
Em relação à avaliação da aprendizagem e da assiduidade nos cursos de graduação da
UFRN, considere as afirmações abaixo.
I Entende-se por assiduidade do estudante apenas à frequência às aulas. II A aprovação implica a contabilização da carga horária e consequente integralização como componente curricular. III Com o fim de sistematizar as atividades a serem avaliadas nas disciplinas, o período letivo é dividido em 4 (quatro) unidades. IV As avaliações da aprendizagem devem verificar o grau de apreensão dos conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades e versar sobre os objetivos e conteúdos propostos no programa do componente curricular.
Das afirmações, estão corretas
I Entende-se por assiduidade do estudante apenas à frequência às aulas. II A aprovação implica a contabilização da carga horária e consequente integralização como componente curricular. III Com o fim de sistematizar as atividades a serem avaliadas nas disciplinas, o período letivo é dividido em 4 (quatro) unidades. IV As avaliações da aprendizagem devem verificar o grau de apreensão dos conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades e versar sobre os objetivos e conteúdos propostos no programa do componente curricular.
Das afirmações, estão corretas
Q1699974
Pedagogia
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013-
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos
Regulares de Graduação da UFRN.
Após algumas dificuldades apresentadas por estudantes de um curso de graduação que
iniciaram as atividades acadêmicas de estágio, o assistente de alunos realiza uma reunião
para esclarecer algumas dúvidas. No quadro abaixo, estão explicitadas 4 dúvidas dos
estudantes.
D1 O estágio pode ser realizado junto a pessoas físicas de direito público ou privado, sob a responsabilidade e coordenação da UFRN? D2 O estágio curricular, para a sua regularidade, envolve apenas o orientador de estágio? D3 É obrigatória a entrega de relatório final à unidade onde se realiza o estágio? D4 O estágio não obrigatório é uma das modalidades do estágio curricular?
As que devem ser respondidas pelo assistente por NÃO estarem em conformidade com o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN são as
D1 O estágio pode ser realizado junto a pessoas físicas de direito público ou privado, sob a responsabilidade e coordenação da UFRN? D2 O estágio curricular, para a sua regularidade, envolve apenas o orientador de estágio? D3 É obrigatória a entrega de relatório final à unidade onde se realiza o estágio? D4 O estágio não obrigatório é uma das modalidades do estágio curricular?
As que devem ser respondidas pelo assistente por NÃO estarem em conformidade com o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN são as
Q1699973
Pedagogia
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013-
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos
Regulares de Graduação da UFRN.
As atividades acadêmicas são aquelas que, articuladas com os outros componentes
curriculares, integram a formação profissional do estudante na UFRN prevista no projeto
pedagógico do curso. Em relação a essas atividades, avalie as afirmações abaixo.
I O departamento ou a unidade acadêmica especializada tem a competência para propor a criação de uma atividade acadêmica. II Considerando a forma da participação dos discentes e docentes, um dos tipos de atividade acadêmica é a orientação individual. III O trabalho de conclusão de curso não é considerado uma atividade acadêmica. IV Todas as atividades acadêmicas estão vinculadas à Pró-Reitoria de Graduação.
Das afirmações, estão corretas
I O departamento ou a unidade acadêmica especializada tem a competência para propor a criação de uma atividade acadêmica. II Considerando a forma da participação dos discentes e docentes, um dos tipos de atividade acadêmica é a orientação individual. III O trabalho de conclusão de curso não é considerado uma atividade acadêmica. IV Todas as atividades acadêmicas estão vinculadas à Pró-Reitoria de Graduação.
Das afirmações, estão corretas
Q1699972
Pedagogia
Texto associado
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013-
CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos
Regulares de Graduação da UFRN.
O conhecimento de dimensões pedagógicas da formação profissional de estudantes da UFRN
é essencial à atividade do assistente de alunos nessa instituição. Considere as afirmações
abaixo, que dizem respeito a essas dimensões.
I O projeto pedagógico é o planejamento estrutural e funcional de um curso. II A. estrutura curricular de um curso presencial reconhecido pode prever a integralização de até 20% (vinte por cento) da sua carga horária mínima por meio do ensino a distância. III Admite-se a matrícula em um componente curricular sem a aprovação prévia em um pré-requisito quando satisfeita a condição de o estudante estar matriculado no prérequisito faltante no mesmo período letivo. IV Para todos os componentes curriculares, deve existir um plano de curso detalhado que contenha o perfil do profissional, as competências e habilidades, a met odologia, referências e cronograma de atividades.
Das afirmações, estão corretas
I O projeto pedagógico é o planejamento estrutural e funcional de um curso. II A. estrutura curricular de um curso presencial reconhecido pode prever a integralização de até 20% (vinte por cento) da sua carga horária mínima por meio do ensino a distância. III Admite-se a matrícula em um componente curricular sem a aprovação prévia em um pré-requisito quando satisfeita a condição de o estudante estar matriculado no prérequisito faltante no mesmo período letivo. IV Para todos os componentes curriculares, deve existir um plano de curso detalhado que contenha o perfil do profissional, as competências e habilidades, a met odologia, referências e cronograma de atividades.
Das afirmações, estão corretas
Q1699970
Pedagogia
Dois estudantes que iniciaram seus estudos na UFRN apresentam dúvidas em relação ao
currículo de seu curso de graduação e aos programas das disciplinas que compõem o
referido currículo. Numa conversa com o assistente de alunos de seu curso, formulam as
perguntas abaixo.
P1 O controle da integralização curricular é feito pelo sistema de créditos? P2 No currículo, não é fixado o número mínimo de créditos a serem obtidos para que o estudante seja habilitado ao recebimento do grau? P3 O currículo do curso inclui disciplinas opcionais e não complementares? P4 É permitido cursar disciplinas não constantes do elenco oferecido pelo curso?
As perguntas que devem ser respondidas de forma afirmativa são
P1 O controle da integralização curricular é feito pelo sistema de créditos? P2 No currículo, não é fixado o número mínimo de créditos a serem obtidos para que o estudante seja habilitado ao recebimento do grau? P3 O currículo do curso inclui disciplinas opcionais e não complementares? P4 É permitido cursar disciplinas não constantes do elenco oferecido pelo curso?
As perguntas que devem ser respondidas de forma afirmativa são
Q1699969
Pedagogia
O Cadastramento é o ato de registro dos dados pessoais dos candidatos selecionados para
ingresso em um dos Cursos de Graduação da UFRN. Em relação ao cadastramento e à
matrícula, avalie as afirmações abaixo.
I Após o cadastramento, o aluno deve realizar a matrícula para ser vinculado ao currículo mais recente do Curso para o qual foi classificado no processo de seleção . II É permitida a vinculação simultânea a dois ou mais Cursos de Graduação no mesmo ano dos estudos. III É permitido ao aluno requerer ao Departamento de Administração Escolar o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, implicando o deferimento em sua desvinculação das disciplinas correspondentes. IV O cancelamento de programa acarreta a perda da condição de aluno, respeitados os créditos já obtidos, e a liberação de todos os deveres e obrigações, exceto os contraídos com a biblioteca.
Das afirmações, estão corretas
I Após o cadastramento, o aluno deve realizar a matrícula para ser vinculado ao currículo mais recente do Curso para o qual foi classificado no processo de seleção . II É permitida a vinculação simultânea a dois ou mais Cursos de Graduação no mesmo ano dos estudos. III É permitido ao aluno requerer ao Departamento de Administração Escolar o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, implicando o deferimento em sua desvinculação das disciplinas correspondentes. IV O cancelamento de programa acarreta a perda da condição de aluno, respeitados os créditos já obtidos, e a liberação de todos os deveres e obrigações, exceto os contraídos com a biblioteca.
Das afirmações, estão corretas
Q1699968
Pedagogia
O Plenário de Departamento Acadêmico é um colegiado deliberativo e consultivo, constituído
por todos os docentes lotados no Departamento, em efetivo exercício na UFRN, e por
representantes dos corpos discente e técnico-administrativo. Uma competência do plenário de
cada Departamento é
Q1699967
Pedagogia
A autonomia universitária é uma condição necessária à gestão e ao funcionamento das
Instituições de Educação Superior. Essa autonomia
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