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Q367515
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas seguintes:
I – A citação por correio deve ser remetida ao citando pelo serventuário, constando, obrigatoriamente, cópia integral do processo.
II – O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente, o prazo para apresentação de defesa.
III – Na citação realizada por hora certa, compete ao escrivão, apenas por carta ou telegrama, dar ciência ao citando.
Está(ão) correta(s):
I – A citação por correio deve ser remetida ao citando pelo serventuário, constando, obrigatoriamente, cópia integral do processo.
II – O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente, o prazo para apresentação de defesa.
III – Na citação realizada por hora certa, compete ao escrivão, apenas por carta ou telegrama, dar ciência ao citando.
Está(ão) correta(s):
Q367514
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo, em relação à carga e exame dos autos processuais, segundo normatização interna do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
I – Nas audiências do Juizado Especial, o advogado não precisa de procuração escrita para atuar, bastando afirmação verbal do cliente. O serventuário fará constar no termo de audiência os dados do procurador.
II – A Fazenda Pública pode credenciar e autorizar servidor público junto às unidades forenses, para que façam carga dos autos em que a Fazenda Pública seja parte.
III – O escritório de advocacia pode credenciar preposto para fazer retirada dos autos, mediante credenciamento junto às respectivas Varas e autorização por escrito expressa.
Está(ão) correta(s):
I – Nas audiências do Juizado Especial, o advogado não precisa de procuração escrita para atuar, bastando afirmação verbal do cliente. O serventuário fará constar no termo de audiência os dados do procurador.
II – A Fazenda Pública pode credenciar e autorizar servidor público junto às unidades forenses, para que façam carga dos autos em que a Fazenda Pública seja parte.
III – O escritório de advocacia pode credenciar preposto para fazer retirada dos autos, mediante credenciamento junto às respectivas Varas e autorização por escrito expressa.
Está(ão) correta(s):
Q367513
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os processos que tramitam em segredo de justiça:
I – As partes do processo possuem acesso aos autos.
II – Os advogados possuem acesso aos autos, desde que habilitados nos autos.
III – Os estagiários, mesmo que habilitados, só possuem acesso aos autos quando acompanhados dos advogados.
Está(ão) correta(s):
I – As partes do processo possuem acesso aos autos.
II – Os advogados possuem acesso aos autos, desde que habilitados nos autos.
III – Os estagiários, mesmo que habilitados, só possuem acesso aos autos quando acompanhados dos advogados.
Está(ão) correta(s):
Q367512
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q367511
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à autuação, o escrivão deve mencionar obrigatoriamente, EXCETO:
Q367510
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São comarcas de 2ª (segunda) entrância na Paraíba, EXCETO:
Q367509
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São deveres dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, EXCETO:
Q367508
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo:
I – Parentesco da parte com o servidor na linha reta, em 4º (quarto) grau, gera o seu impedimento para atuar no processo.
II – O servidor que possuir interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes não pode atuar, pois é suspeito.
III – O servidor que tiver sido arrolado como testemunha em um processo é impedido de atuar no mesmo, inclusive antes de prestar o seu depoimento.
Está(ão) correta(s):
I – Parentesco da parte com o servidor na linha reta, em 4º (quarto) grau, gera o seu impedimento para atuar no processo.
II – O servidor que possuir interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes não pode atuar, pois é suspeito.
III – O servidor que tiver sido arrolado como testemunha em um processo é impedido de atuar no mesmo, inclusive antes de prestar o seu depoimento.
Está(ão) correta(s):
Q367507
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João é analista judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa – PB. Uma ação ajuizada por seu primo, que é filho da irmã do seu pai, foi distribuída para a Vara na qual João exerce suas funções.
Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:
Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:
Q367506
Legislação Estadual
O servidor que recusa fé a documento público deve ser punido com
Q367505
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Associe as infrações abaixo às respectivas penalidades, segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba.
I – Opor resistência injustificada ao andamento do processo.
II – Coagir subordinado para se filiar a partido político.
III – Utilizar servidor do Tribunal em atividades particulares.
I – Opor resistência injustificada ao andamento do processo.
II – Coagir subordinado para se filiar a partido político.
III – Utilizar servidor do Tribunal em atividades particulares.
Q367504
Legislação Estadual
A demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba deve ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Q367503
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas seguintes, com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e da Lei de Organização Judiciária paraibana:
I – Todo município deve conter, no mínimo, uma serventia judicial.
II – O analista pode reter numerário resultante de um ato judicial por até 5 (cinco) dias úteis, desde que embasado em motivo que justifique a retenção.
III – O servidor tem o dever de cumprir todas as ordens de seus superiores, exceto as manifestamente ilegais.
Está(ão) correta(s):
I – Todo município deve conter, no mínimo, uma serventia judicial.
II – O analista pode reter numerário resultante de um ato judicial por até 5 (cinco) dias úteis, desde que embasado em motivo que justifique a retenção.
III – O servidor tem o dever de cumprir todas as ordens de seus superiores, exceto as manifestamente ilegais.
Está(ão) correta(s):
Q367502
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q367501
Direito Constitucional
Em relação aos órgãos do Poder Judiciário, analise as assertivas abaixo:
I – O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário de última instância em matéria não-especial, de natureza infraconstitucional.
II – O Conselho Nacional de Justiça é órgão máximo do Poder Judiciário em relação às matérias que visem ao controle da atuação administrativa e financeira dos magistrados e respectivos tribunais, não podendo, contudo, atuar em matéria jurisdicional.
III – O juiz de direito e o juiz federal são órgãos do poder judiciário, já o juiz eleitoral é mero servidor do Poder Judiciário, devido a temporariedade das suas funções.
IV – A Corregedoria Geral de Justiça é órgão do Poder Judiciário.
Estão INCORRETAS:
I – O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário de última instância em matéria não-especial, de natureza infraconstitucional.
II – O Conselho Nacional de Justiça é órgão máximo do Poder Judiciário em relação às matérias que visem ao controle da atuação administrativa e financeira dos magistrados e respectivos tribunais, não podendo, contudo, atuar em matéria jurisdicional.
III – O juiz de direito e o juiz federal são órgãos do poder judiciário, já o juiz eleitoral é mero servidor do Poder Judiciário, devido a temporariedade das suas funções.
IV – A Corregedoria Geral de Justiça é órgão do Poder Judiciário.
Estão INCORRETAS:
Q367500
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q367499
Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta, com relação aos sujeitos da relação processual:
Q367498
Direito Processual Penal
Do não recebimento da denúncia, caberá
Q367497
Direito Processual Penal
Analise as afirmações abaixo, relacionadas com a sentença criminal:
I - A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
II - A indicação dos artigos de lei aplicados é um dos requisitos da sentença.
III - A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
Está (ão) correta (s):
I - A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
II - A indicação dos artigos de lei aplicados é um dos requisitos da sentença.
III - A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
Está (ão) correta (s):
Q367496
Direito Processual Penal
Com relação aos recursos no processo penal, julgue verdadeiras (V) ou falso (F), as seguintes assertivas:
I - O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.
II - Dentro de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso em sentido estrito, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
III - Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV - De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, a parte não será prejudicada pela interposição equivocada de um recurso por outro, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.
A seqüência correta é:
I - O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.
II - Dentro de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso em sentido estrito, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
III - Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV - De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, a parte não será prejudicada pela interposição equivocada de um recurso por outro, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.
A seqüência correta é:
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