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Q367509
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São deveres dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, EXCETO:
Q367508
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo:
I – Parentesco da parte com o servidor na linha reta, em 4º (quarto) grau, gera o seu impedimento para atuar no processo.
II – O servidor que possuir interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes não pode atuar, pois é suspeito.
III – O servidor que tiver sido arrolado como testemunha em um processo é impedido de atuar no mesmo, inclusive antes de prestar o seu depoimento.
Está(ão) correta(s):
I – Parentesco da parte com o servidor na linha reta, em 4º (quarto) grau, gera o seu impedimento para atuar no processo.
II – O servidor que possuir interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes não pode atuar, pois é suspeito.
III – O servidor que tiver sido arrolado como testemunha em um processo é impedido de atuar no mesmo, inclusive antes de prestar o seu depoimento.
Está(ão) correta(s):
Q367507
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João é analista judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa – PB. Uma ação ajuizada por seu primo, que é filho da irmã do seu pai, foi distribuída para a Vara na qual João exerce suas funções.
Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:
Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:
Q367506
Legislação Estadual
O servidor que recusa fé a documento público deve ser punido com
Q367505
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Associe as infrações abaixo às respectivas penalidades, segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba.
I – Opor resistência injustificada ao andamento do processo.
II – Coagir subordinado para se filiar a partido político.
III – Utilizar servidor do Tribunal em atividades particulares.
I – Opor resistência injustificada ao andamento do processo.
II – Coagir subordinado para se filiar a partido político.
III – Utilizar servidor do Tribunal em atividades particulares.
Q367504
Legislação Estadual
A demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba deve ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Q367503
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas seguintes, com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e da Lei de Organização Judiciária paraibana:
I – Todo município deve conter, no mínimo, uma serventia judicial.
II – O analista pode reter numerário resultante de um ato judicial por até 5 (cinco) dias úteis, desde que embasado em motivo que justifique a retenção.
III – O servidor tem o dever de cumprir todas as ordens de seus superiores, exceto as manifestamente ilegais.
Está(ão) correta(s):
I – Todo município deve conter, no mínimo, uma serventia judicial.
II – O analista pode reter numerário resultante de um ato judicial por até 5 (cinco) dias úteis, desde que embasado em motivo que justifique a retenção.
III – O servidor tem o dever de cumprir todas as ordens de seus superiores, exceto as manifestamente ilegais.
Está(ão) correta(s):
Q367502
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q367501
Direito Constitucional
Em relação aos órgãos do Poder Judiciário, analise as assertivas abaixo:
I – O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário de última instância em matéria não-especial, de natureza infraconstitucional.
II – O Conselho Nacional de Justiça é órgão máximo do Poder Judiciário em relação às matérias que visem ao controle da atuação administrativa e financeira dos magistrados e respectivos tribunais, não podendo, contudo, atuar em matéria jurisdicional.
III – O juiz de direito e o juiz federal são órgãos do poder judiciário, já o juiz eleitoral é mero servidor do Poder Judiciário, devido a temporariedade das suas funções.
IV – A Corregedoria Geral de Justiça é órgão do Poder Judiciário.
Estão INCORRETAS:
I – O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário de última instância em matéria não-especial, de natureza infraconstitucional.
II – O Conselho Nacional de Justiça é órgão máximo do Poder Judiciário em relação às matérias que visem ao controle da atuação administrativa e financeira dos magistrados e respectivos tribunais, não podendo, contudo, atuar em matéria jurisdicional.
III – O juiz de direito e o juiz federal são órgãos do poder judiciário, já o juiz eleitoral é mero servidor do Poder Judiciário, devido a temporariedade das suas funções.
IV – A Corregedoria Geral de Justiça é órgão do Poder Judiciário.
Estão INCORRETAS:
Q367500
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q367499
Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta, com relação aos sujeitos da relação processual:
Q367498
Direito Processual Penal
Do não recebimento da denúncia, caberá
Q367497
Direito Processual Penal
Analise as afirmações abaixo, relacionadas com a sentença criminal:
I - A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
II - A indicação dos artigos de lei aplicados é um dos requisitos da sentença.
III - A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
Está (ão) correta (s):
I - A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
II - A indicação dos artigos de lei aplicados é um dos requisitos da sentença.
III - A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
Está (ão) correta (s):
Q367496
Direito Processual Penal
Com relação aos recursos no processo penal, julgue verdadeiras (V) ou falso (F), as seguintes assertivas:
I - O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.
II - Dentro de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso em sentido estrito, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
III - Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV - De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, a parte não será prejudicada pela interposição equivocada de um recurso por outro, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.
A seqüência correta é:
I - O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.
II - Dentro de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso em sentido estrito, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
III - Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV - De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, a parte não será prejudicada pela interposição equivocada de um recurso por outro, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.
A seqüência correta é:
Q367495
Direito Processual Penal
Em relação às nulidades processuais assinale a alternativa INCORRETA:
Q367494
Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo:
I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão.
II - O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
III - O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.
IV - O juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu.
Está (ão) correta (s) apenas:
I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão.
II - O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.
III - O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.
IV - O juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu.
Está (ão) correta (s) apenas:
Q367493
Direito Processual Penal
Quanto à eficácia temporal da lei processual penal, o legislador pátrio adotou o princípio da
Q367492
Direito Processual Penal
A ação penal, como regra, é
Q367491
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a representação
Q367490
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os direitos do advogado, previstos no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB, pode-se afirmar que:
I - A renúncia ao mandato pode ser feita a qualquer tempo, desde que o advogado cientifique o magistrado, a fim de que este nomeie um substituto.
II - A procuração ad judicia, se for conferida por instrumento público, habilita o advogado a praticar todos os atos necessários do processo, inclusive transigir e reconhecer a procedência do pedido, mesmo que não haja poderes especiais expressos.
III - O advogado sem procuração tem o direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de quaisquer processos, salvo aqueles que tramitam em segredo de justiça.
IV - Apesar da hierarquia existente entre juízes e advogados, estes podem dirigir-se àqueles, nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário prévio marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
V - O advogado pode requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
I - A renúncia ao mandato pode ser feita a qualquer tempo, desde que o advogado cientifique o magistrado, a fim de que este nomeie um substituto.
II - A procuração ad judicia, se for conferida por instrumento público, habilita o advogado a praticar todos os atos necessários do processo, inclusive transigir e reconhecer a procedência do pedido, mesmo que não haja poderes especiais expressos.
III - O advogado sem procuração tem o direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de quaisquer processos, salvo aqueles que tramitam em segredo de justiça.
IV - Apesar da hierarquia existente entre juízes e advogados, estes podem dirigir-se àqueles, nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário prévio marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
V - O advogado pode requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
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