Questões de Concurso
Para ueg
Foram encontradas 1.668 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da segurança jurídica, sendo certo que, embora possua um fundamento comum, suas características diferem em cada ramo do Direito em que se faça presente.” (STJ, RMS 043771, DJe 03/05/2018, Rel. Min. Assusete Magalhães).
No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,

Os números que serão escritos são

O diagrama apresentado modela a seguinte regra de negócio: