Questões de Concurso Para uneb

Pode-se conceituar o balanço patrimonial como

Um lançamento, para corresponder à informação de um banco de que uma duplicata descontada por ele foi paga (pelo sacado), poderá ser feito debitando-se conta

Uma partida no Diário deve conter, no mínimo,

O conceito de Contabilidade pode ser definido como I - a ciência das finanças públicas; II - a metodologia especialmente concebida para captar, registrar, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente; III - o estudo e o controle do patrimônio das entidades, mediante o registro, a exposição e a interpretação dos fatos ocorridos, com o fim de oferecer informações sobre sua composição e suas variações, bem como sobre o resultado econômico da gestão; IV - um conjunto de princípios e métodos lógicos, coerentes e racionais, que, aplicados a qualquer atividade humana, oferecem possibilidade de controle e planejamento. A alternativa que contém todas as assertivas corretas é a

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

A alternativa que melhor corresponde à concretização do princípio da generalidade para a prestação dos serviços públicos é a

Segundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são

Acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas. ( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos. ( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente. ( ) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade. ( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

No Brasil, consoante a CF/88, a soberania popular será exercida por

Como mostra Novelino (2008, p. 223), “os direitos de defesa caracterizam-se por exigir do Estado, preponderantemente, um dever de abstenção, caráter negativo, no sentido de impedir a ingerência na autonomia dos indivíduos. São direitos que limitam o poder estatal com o intuito de preservar as liberdades individuais, impondo-lhe o dever de não interferir, não intrometer, não reprimir e não censurar.” Seguindo essa corrente de pensamento, aqueles direitos que impõem ao Estado o dever de agir, que possuem um caráter essencialmente positivo e que objetivam a realização de condutas ativas por parte dos poderes públicos, caracterizam os direitos

Segundo José Cretela Júnior, princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência. Com base nessa premissa, a finalidade, como elemento essencial de validade do ato administrativo, corresponde mais propriamente à observância do princípio da

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:

Num posicionamento clássico, sobre princípios aplicados à Administração Pública, é correto afirmar:

Sobre os Princípios da Administração Pública, é correto afirmar:

A propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Um dos requisitos necessários ao cumprimento da função social da propriedade rural é

Em nível nacional, a Coordenação do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental — ATES — será por meio

Segundo o disposto no Art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis n^os 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e a 11.428, de 22 de dezembro de 2006, revoga as Leis n^os 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989 e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os percentuais mínimos em relação à área do imóvel. Nesse caso, imóveis situados em áreas de cerrado deverão possuir, a titulo de Reserva Legal, um valor mínimo de vegetação nativa em relação à sua área total de

Segundo o que dispõe o Art. 10º da Lei nº 8.629/93, é correto afirmar que uma das áreas consideradas como sendo “não aproveitáveis” é

O programa integrante do II Plano Nacional de Reforma Agrária — PNRA, considerado como um instrumento complementar à desapropriação, que possibilita a obtenção de terras com áreas inferiores a 15 módulos fiscais e terras produtivas acima de 15 módulos fiscais, é denominado

A modalidade de licença ambiental a ser concedida a titulo precário, valida por, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, para os empreendimentos e atividades em que se fizer necessária a avaliação da eficiência das medidas adotadas pela atividade na fase inicial de operação, denomina-se