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De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em 1996 pelo Núcleo Regional de São Paulo da Associação dos Arquivistas Brasileiros, autenticidade é a qualidade de um documento que preenche as formalidades necessárias para que se reconheça:
De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em 1996 pelo Núcleo Regional de São Paulo da Associação dos Arquivistas Brasileiros, define-se consulta por derrogação pela possibilidade de:
Ingrid Beck afirma que o papel pode ser destruído pela ação de agentes internos e externos. Os agentes externos são identificados pela autora como os que ocorrem devido ao:
Segundo Marilena Leite Paes, arquivos setoriais são aqueles estabelecidos junto aos órgãos operacionais, cumprindo funções:
Segundo Ingrid Beck o ataque de insetos já provocou danos a arquivos e bibliotecas. Os anobiídeos alimentam-se de celulose e cola e seus danos são identificados pelo “rendilhamento” do papel. São vulgarmente conhecidos como:
O conceito de gestão de documentos é, conforme a publicação Gestão de documentos: conceitos e procedimentos básicos, o conjunto de operações e procedimentos técnicos relativos às atividades de:
O conceito de ciclo vital de documentos provocou, segundo Rosely Rondinelli, uma cisão profissional porque, paralelamente à figura do arquivista, passou a existir o administrador de documentos. Essa ruptura ocorreu:
Schellenberg identifica as seguintes operações de destinação de documentos:
Dentre os incapazes, há aqueles que são totalmente inaptos à prática dos atos da vida civil. São os considerados pela lei como absolutamente incapazes. Sobre estes, tendo em vista o que dispõe o Código Civil de 2002, pode-se afirmar que são absolutamente incapazes:
A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:
A Constituição Federal prevê três planejamentos orçamentários: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Uma das normas constitucionais orçamentárias afirma que:
Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.
Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos, considera-se que:
Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.
Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:
São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras:
Segundo a Constituição Federal, a autonomia municipal prevê que os Municípios:
Considerando que a divisão dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário constitui um dos Princípios Fundamentais da ordem constitucional brasileira, pode-se afirmar, no que diz respeito à relação existente entre os mesmos, que:
O artigo 41 da Constituição Federal dispõe sobre a estabilidade dos funcionários públicos. Esse direito assegurado prevê que o servidor estável poderá ser demitido:
O contrato administrativo possui como uma de suas características a presença da Administração Pública como Poder Público, conferindo à mesma algumas prerrogativas. Dentre elas encontra-se a de:
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de:
A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 16, 17, 18 e 19.
Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a:
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