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Q1332616
Direito Constitucional
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Q1332615
Direito Administrativo
O postulado que determina que os agentes do
Estado somente podem praticar atos previamente
previstos na legislação é denominado princípio da:
Q1332614
Direito Constitucional
A política de desenvolvimento urbano, na forma do
art. 182 da Constituição da República, executada
pelo Poder Público Municipal, tem como seu instrumento básico:
Q1332613
Direito Civil
Quanto à interpretação dos negócios jurídicos, é
correto afirmar que:
Q1332612
Direito Civil
Considera-se fortuito interno:
Q1332611
Direito Civil
É causa de nulidade do negócio jurídico:
Q1332610
Direito Civil
NÃO constitui uma pessoa jurídica:
Q1332609
Direito Civil
A incapacidade, para os menores, cessará:
Q1332608
Direito Civil
NÃO são bens públicos:
Q1332607
Direito Civil
A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui
obrigação:
Q1332606
Direito Civil
No que tange ao instituto da prescrição, pode-se
afirmar que:
Q1332535
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre as garantias processuais da Fazenda
Pública, NÃO se inclui:
Q1332534
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
NÃO é uma resposta do réu a:
Q1332533
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de procedimento sumário, o rol de testemunhas, o requerimento de perícia, seus quesitos
e assistente técnico devem ser apresentados:
Q1332532
Direito Processual Civil - CPC 1973
A denunciação da lide objetiva:
Q1332531
Direito Constitucional
Em sede de competência legislativa é correto
afirmar que:
Q1332530
Direito Constitucional
No que toca ao servidor público, é correto afirmar
que:
Q1332529
Direito Constitucional
São princípios da administração pública previstos
na Constituição da República:
Q1332528
Direito Constitucional
Embora os Municípios, como todo ente federativo,
sejam dotados de autonomia política, essa NÃO
importa em:
Q1332527
Direito Constitucional
Possuem legitimidade para impetrar mandado
de segurança coletivo:
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