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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160545
Legislação Federal
A BNC-Formação em seu Art. 4º pontua que as
competências específicas a serem desenvolvidas
pelos docentes se referem a três dimensões
fundamentais, independentes entre si: o
conhecimento profissional, a prática profissional e o
engajamento profissional. São competências
específicas da dimensão do conhecimento
profissional:
I- Dominar os objetos de conhecimento e saber como ensiná-los.
II- Demonstrar conhecimento sobre os estudantes e como eles aprendem.
III- Conduzir as práticas pedagógicas dos objetos do conhecimento, as competências e as habilidades.
IV- Engajar-se, profissionalmente, com as famílias e com a comunidade, visando melhorar o ambiente escolar.
Estão CORRETAS:
I- Dominar os objetos de conhecimento e saber como ensiná-los.
II- Demonstrar conhecimento sobre os estudantes e como eles aprendem.
III- Conduzir as práticas pedagógicas dos objetos do conhecimento, as competências e as habilidades.
IV- Engajar-se, profissionalmente, com as famílias e com a comunidade, visando melhorar o ambiente escolar.
Estão CORRETAS:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160544
Pedagogia
A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, em seu
art. 11, estabelece o prazo de 2 (dois) anos, contados
da data de homologação da BNCC-Educação Básica,
para que seja implementada a adequação curricular da
formação docente. Sobre esse documento, assinale V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Professores para a Educação Básica e a BNC-Formação têm como referência a implantação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica (BNCC).
(__)A formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na BNCC-Educação Básica, bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, quanto aos aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional de sua formação, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno das pessoas, visando à Educação Integral.
(__)Com base nos mesmos princípios das competências gerais estabelecidas pela BNCC, é requerido do licenciando o desenvolvimento das correspondentes competências gerais docentes.
Assinale a sequência CORRETA:
(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Professores para a Educação Básica e a BNC-Formação têm como referência a implantação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica (BNCC).
(__)A formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na BNCC-Educação Básica, bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, quanto aos aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional de sua formação, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno das pessoas, visando à Educação Integral.
(__)Com base nos mesmos princípios das competências gerais estabelecidas pela BNCC, é requerido do licenciando o desenvolvimento das correspondentes competências gerais docentes.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160543
Pedagogia
Quanto à formação e atuação do profissional da
educação em atividades pedagógicas e de gestão, é
CORRETO o que se afirma:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160542
Pedagogia
Com o intuito de organizar as iniciativas voltadas
para a formação docente, a Resolução nº 02, de 20 de
dezembro de 2019, definiu as novas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Formação de
professores para a Educação Básica e institui a Base
Nacional Comum para a Formação Inicial de
Professores da Educação Básica, a chamada BNC-Formação. Sobre esse documento, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160541
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN), entende-se por educação
especial:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160540
Pedagogia
Conforme o Art. 38 da LDBEN - Lei Nº 9394/96, os
sistemas de ensino manterão cursos e exames
supletivos, habilitando ao prosseguimento de estudos
em caráter regular. Os exames a que se refere este
artigo da lei realizar-se-ão:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160539
Pedagogia
Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assinale
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A EJA é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
(__)Os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
(__)O Poder Público deve estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
(__)A EJA não deverá ter articulação com a educação profissional.
Assinale a sequência CORRETA:
(__)A EJA é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
(__)Os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
(__)O Poder Público deve estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
(__)A EJA não deverá ter articulação com a educação profissional.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160538
Pedagogia
Fundamentado no Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, a formação dos profissionais
da educação, de modo a atender às especificidades do
exercício de suas atividades, bem como aos objetivos
das diferentes etapas e modalidades da educação
básica, terá como fundamentos:
I- A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II- A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III- O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV- A prática em pesquisas educacionais e desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos com necessidades especiais.
São CORRETAS as afirmativas:
I- A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II- A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III- O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV- A prática em pesquisas educacionais e desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos com necessidades especiais.
São CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160537
Pedagogia
Conforme o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Básica, são considerados profissionais da
educação escolar básica:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160536
Direito Previdenciário
São segurados do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS do município de Teutônia:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Exercício é o desempenho das atribuições do cargo
pelo servidor. Sobre o assunto e com base no Estatuto
do Servidor Público do Município de Teutônia- RS,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160534
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os cargos públicos do município de Teutônia-RS
serão providos por:
I- Nomeação e Recondução.
II- Readaptação e Reversão.
III- Reintegração e Aproveitamento.
A seguir, assinale a alternativa CORRETA:
I- Nomeação e Recondução.
II- Readaptação e Reversão.
III- Reintegração e Aproveitamento.
A seguir, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160533
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil)
habitantes, para a composição das Câmaras
Municipais, será observado o limite máximo de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160532
Direito Constitucional
Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis
________________ de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160531
Português
Texto associado
TEXTO
Para compreender a questão da grilagem, é
necessário conhecer as formas históricas de
distribuição e aquisição de terras no Brasil. No
período colonial, a divisão do território em sesmarias
(imensos lotes de terras virgens distribuídos em nome
do rei de Portugal para agricultura) criou problemas
que estão na origem da questão fundiária atual.
Um primeiro problema surge da dificuldade
em se mapear um território tão extenso. Além disso,
amplas áreas não eram utilizadas do ponto de vista
produtivo. Outro problema vem da escassez de
população, que limitava a ocupação do território e a
disponibilidade de força de trabalho no campo.
Estima-se que, até 1700, a população brasileira era de
apenas 300 mil habitantes, em boa medida
concentrados no litoral nordestino e nas regiões
mineradoras, segundo aponta Celso Furtado em seu
livro Formação Econômica Brasileira.
Por fim, somam-se a essas questões limitações
políticas de domínio territorial, já que muitas regiões,
principalmente no interior do país, não eram
administradas na prática pela coroa portuguesa ou
eram regiões em disputa com outros países. [...]
Com a independência do país em 1822 e a
revogação do regime das sesmarias, instaurou-se um
vazio jurídico que reforçou a ocupação espontânea. O
território em construção e seus confins alimentavam
os mais diversos anseios de apropriação e exploração,
tanto para os atores mais vulneráveis do campo
(camponeses, indígenas, caboclos, escravos libertos)
quanto para os mais providos. [...]
A Lei de Terras, de 1850, que dispõe sobre as
terras devolutas no Império, passa a ser um marco na
regulação fundiária nacional ao estipular que o acesso
à terra não mais se daria pela mera ocupação, e sim
por meio da sua compra. Ao instituir a propriedade
privada e o mercado de terras, a Lei de Terras
estabeleceu, ao mesmo tempo, a definição de terra
pública. Assim, todos os possuidores (sesmeiros e
posseiros) tinham um prazo estabelecido para
registrarem suas terras, sob pena de estas caírem em
comisso, isto é, de voltarem ao domínio público e
serem consideradas, portanto, terras devolutas. [...]
Ela é, ainda, interpretada como um texto
conservador, cuja preocupação foi garantir a
permanência de oferta de mão de obra barata ao setor
agropecuário e consolidar as elites agrárias num
momento em que o fim da escravatura estava se
desenhando. De fato, ela exclui do mercado fundiário
todos aqueles que não possuem recursos para adquirir
terra. [...]
Esse processo consolidou dois perfis que
ajudam a compreender a complexidade da posse de
terras. O primeiro perfil remete a campesinos que,
ainda que não possuíssem o título da terra, moravam
e produziam nos locais já ocupados. São os chamados
posseiros. A Lei de Terras garantiu a sua permanência
como ocupantes legítimos; porém, novas ocupações
não poderiam se dar da mesma forma. Daí em diante,
as terras teriam que ser compradas do Estado. O outro
perfil é o de grupos que também ocupavam as terras
de maneira irregular, mas falsificavam documentos
de concessão das antigas sesmarias ou documentos de
transmissão de posse como forma de serem
reconhecidos como os verdadeiros donos da terra.
Esses são os chamados grileiros. [...]
Por tudo isso, é possível concluir que a Lei de
Terras de 1850, longe de contribuir para discriminar
as terras públicas das privadas, serviu, em grande
medida, como mecanismo para incorporação ilegal de
terras públicas e consolidação de áreas griladas.
A partir de então, a grilagem se consolidou
como uma prática lucrativa de controle da terra. À
medida que a ocupação do território se intensificou,
conflitos se multiplicaram entre posseiros, grileiros e
proprietários. O progressivo adensamento da
estrutura fundiária nas áreas de agricultura
consolidada contribui no avanço e na busca por novas
terras nas áreas ainda pouco cobiçadas, com baixa
ocupação populacional.
É nas áreas de fronteira agrícola, onde o
mercado fundiário é ainda balbuciante e a delimitação
das propriedades muito imprecisa, que a grilagem se
expressa com maior força e continua liderando, como
no passado, a apropriação de terras. Nelas, o Estado
não consegue conter a grilagem, por não ter um
registro cartográfico completo das terras públicas,
nem cadastro da delimitação precisa das propriedades
privadas. [...]
As fronteiras agrícolas do Cerrado e da
Amazônia, por exemplo, são notoriamente marcadas
por grilagem e conflitos fundiários, onde é comum ver uma mesma terra sendo reivindicada por duas,
três ou quatro pessoas distintas. Não por coincidência,
as fronteiras agrícolas das últimas décadas se
destacam pelo grande tamanho dos estabelecimentos
agrícolas e por concentrar muita terra em poucas
mãos.
Por essas características e pela incapacidade
do poder público em regulá-la, a grilagem tornou-se,
também, um dos motores da concentração fundiária
no país. [...]
Existem muitos mecanismos jurídicos de
execução da grilagem. A origem do termo é ligada ao
uso de grilos trancados em uma caixa com
documentos forjados, a fim de envelhecer
artificialmente o documento para parecer mais
legítimo. Hoje, porém, os protocolos de falsificação
de documentos se sofisticaram, inclusive com o uso
de técnicas digitais, e são facilitados pela própria
legislação agrária e ambiental.
Os cartórios são a espinha dorsal do sistema,
já que aceitam abrir matrículas com uma
documentação incompleta ou suspeita. Uma vez que
o proprietário tem o ônus de provar o
desmembramento do imóvel particular a partir do
patrimônio público, esse momento da alienação para
um agente privado é o que se escolhe com maior
frequência para forjar documentos, abrindo-se uma
matrícula sem indicar a origem do imóvel.
A partir disso, se constrói uma cadeia
dominial sucessória, através da qual é reconstituída
toda a genealogia das sucessivas compras, vendas e
transmissões de um bem desde a sua forjada saída do
patrimônio público. [...]
Outra modalidade são as ações judiciais que
procuram reconhecer terras devolutas como sendo
privadas para driblar a proibição constitucional de
usucapião de terras públicas. [...] A mesma operação
pode ser realizada com declarações de posse que,
mediante ação de um cartório conivente, podem ser
transcritas como sendo registros de propriedade.
Existe ainda, a técnica de retificação de área no
registro de propriedade, na qual solicita-se que os
limites de uma propriedade sejam modificados em
cartório. Nesse caso, a matrícula existe, mas o
pretenso proprietário alega um erro na área registrada
e solicita a ampliação dos seus contornos. [...]
Paralelamente, as medidas de regularização
ambiental implementadas pelo Código Florestal de
2012 instauraram o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), que vem sendo usado como um cadastro fundiário informal nas operações de grilagem, para
comprovar a ocupação e propriedade de terra. [...]
Além de usurpar uma terra pública, os
registros digitais conflitam muitas vezes com outros
ocupantes dessas áreas que ainda não têm os seus
direitos reconhecidos. As organizações de defesa das
populações indígenas e tradicionais se mobilizam
para denunciar essas práticas e alertam o poder
público sobre a urgência de fazer o CAR de todas as
terras de uso ou propriedade coletivos. [...]
Os estudos realizados sobre os usos do CAR e
dos mecanismos simplificados de regularização
fundiária apontam a existência de esquemas
organizados de grilagem e denunciam, ainda, uma
relação causal entre desmatamento ilegal e grilagem.
[...]
Um estudo do Instituto Socioambiental na
Amazônia avaliou em 11,6 milhões o número de
hectares registrados no CAR em nome de terceiros e
sobrepostos a Unidades de Conservação federais na
Amazônia em 2020. Se acrescentar a isso as Unidades
de Conservação estaduais, TI e as florestas públicas
não destinadas, as sobreposições de CAR de terceiros
sobre áreas protegidas na Amazônia Legal chegam a
29 milhões de hectares, dentre as quais 3,5 milhões
em Terras Indígenas. [...]
BÜHLER, È. A; ZUCHERATO, B; IZECKSOHN, J. As novas faces
da grilagem no Brasil. In: Revista Ciência Hoje [CH 395]. Disponível
em: <https://cienciahoje.org.br/artigo/as-novas-faces-da-grilagem-nobrasil/>. Último acesso em 15 de junho de 2023. (Adaptado)
No trecho “A partir disso, se constrói uma cadeia
dominial sucessória, através da qual é reconstituída
toda a genealogia das sucessivas compras, vendas e
transmissões de um bem”, o termo destacado se
refere, CORRETAMENTE, a(à):
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160530
Português
Texto associado
TEXTO
Para compreender a questão da grilagem, é
necessário conhecer as formas históricas de
distribuição e aquisição de terras no Brasil. No
período colonial, a divisão do território em sesmarias
(imensos lotes de terras virgens distribuídos em nome
do rei de Portugal para agricultura) criou problemas
que estão na origem da questão fundiária atual.
Um primeiro problema surge da dificuldade
em se mapear um território tão extenso. Além disso,
amplas áreas não eram utilizadas do ponto de vista
produtivo. Outro problema vem da escassez de
população, que limitava a ocupação do território e a
disponibilidade de força de trabalho no campo.
Estima-se que, até 1700, a população brasileira era de
apenas 300 mil habitantes, em boa medida
concentrados no litoral nordestino e nas regiões
mineradoras, segundo aponta Celso Furtado em seu
livro Formação Econômica Brasileira.
Por fim, somam-se a essas questões limitações
políticas de domínio territorial, já que muitas regiões,
principalmente no interior do país, não eram
administradas na prática pela coroa portuguesa ou
eram regiões em disputa com outros países. [...]
Com a independência do país em 1822 e a
revogação do regime das sesmarias, instaurou-se um
vazio jurídico que reforçou a ocupação espontânea. O
território em construção e seus confins alimentavam
os mais diversos anseios de apropriação e exploração,
tanto para os atores mais vulneráveis do campo
(camponeses, indígenas, caboclos, escravos libertos)
quanto para os mais providos. [...]
A Lei de Terras, de 1850, que dispõe sobre as
terras devolutas no Império, passa a ser um marco na
regulação fundiária nacional ao estipular que o acesso
à terra não mais se daria pela mera ocupação, e sim
por meio da sua compra. Ao instituir a propriedade
privada e o mercado de terras, a Lei de Terras
estabeleceu, ao mesmo tempo, a definição de terra
pública. Assim, todos os possuidores (sesmeiros e
posseiros) tinham um prazo estabelecido para
registrarem suas terras, sob pena de estas caírem em
comisso, isto é, de voltarem ao domínio público e
serem consideradas, portanto, terras devolutas. [...]
Ela é, ainda, interpretada como um texto
conservador, cuja preocupação foi garantir a
permanência de oferta de mão de obra barata ao setor
agropecuário e consolidar as elites agrárias num
momento em que o fim da escravatura estava se
desenhando. De fato, ela exclui do mercado fundiário
todos aqueles que não possuem recursos para adquirir
terra. [...]
Esse processo consolidou dois perfis que
ajudam a compreender a complexidade da posse de
terras. O primeiro perfil remete a campesinos que,
ainda que não possuíssem o título da terra, moravam
e produziam nos locais já ocupados. São os chamados
posseiros. A Lei de Terras garantiu a sua permanência
como ocupantes legítimos; porém, novas ocupações
não poderiam se dar da mesma forma. Daí em diante,
as terras teriam que ser compradas do Estado. O outro
perfil é o de grupos que também ocupavam as terras
de maneira irregular, mas falsificavam documentos
de concessão das antigas sesmarias ou documentos de
transmissão de posse como forma de serem
reconhecidos como os verdadeiros donos da terra.
Esses são os chamados grileiros. [...]
Por tudo isso, é possível concluir que a Lei de
Terras de 1850, longe de contribuir para discriminar
as terras públicas das privadas, serviu, em grande
medida, como mecanismo para incorporação ilegal de
terras públicas e consolidação de áreas griladas.
A partir de então, a grilagem se consolidou
como uma prática lucrativa de controle da terra. À
medida que a ocupação do território se intensificou,
conflitos se multiplicaram entre posseiros, grileiros e
proprietários. O progressivo adensamento da
estrutura fundiária nas áreas de agricultura
consolidada contribui no avanço e na busca por novas
terras nas áreas ainda pouco cobiçadas, com baixa
ocupação populacional.
É nas áreas de fronteira agrícola, onde o
mercado fundiário é ainda balbuciante e a delimitação
das propriedades muito imprecisa, que a grilagem se
expressa com maior força e continua liderando, como
no passado, a apropriação de terras. Nelas, o Estado
não consegue conter a grilagem, por não ter um
registro cartográfico completo das terras públicas,
nem cadastro da delimitação precisa das propriedades
privadas. [...]
As fronteiras agrícolas do Cerrado e da
Amazônia, por exemplo, são notoriamente marcadas
por grilagem e conflitos fundiários, onde é comum ver uma mesma terra sendo reivindicada por duas,
três ou quatro pessoas distintas. Não por coincidência,
as fronteiras agrícolas das últimas décadas se
destacam pelo grande tamanho dos estabelecimentos
agrícolas e por concentrar muita terra em poucas
mãos.
Por essas características e pela incapacidade
do poder público em regulá-la, a grilagem tornou-se,
também, um dos motores da concentração fundiária
no país. [...]
Existem muitos mecanismos jurídicos de
execução da grilagem. A origem do termo é ligada ao
uso de grilos trancados em uma caixa com
documentos forjados, a fim de envelhecer
artificialmente o documento para parecer mais
legítimo. Hoje, porém, os protocolos de falsificação
de documentos se sofisticaram, inclusive com o uso
de técnicas digitais, e são facilitados pela própria
legislação agrária e ambiental.
Os cartórios são a espinha dorsal do sistema,
já que aceitam abrir matrículas com uma
documentação incompleta ou suspeita. Uma vez que
o proprietário tem o ônus de provar o
desmembramento do imóvel particular a partir do
patrimônio público, esse momento da alienação para
um agente privado é o que se escolhe com maior
frequência para forjar documentos, abrindo-se uma
matrícula sem indicar a origem do imóvel.
A partir disso, se constrói uma cadeia
dominial sucessória, através da qual é reconstituída
toda a genealogia das sucessivas compras, vendas e
transmissões de um bem desde a sua forjada saída do
patrimônio público. [...]
Outra modalidade são as ações judiciais que
procuram reconhecer terras devolutas como sendo
privadas para driblar a proibição constitucional de
usucapião de terras públicas. [...] A mesma operação
pode ser realizada com declarações de posse que,
mediante ação de um cartório conivente, podem ser
transcritas como sendo registros de propriedade.
Existe ainda, a técnica de retificação de área no
registro de propriedade, na qual solicita-se que os
limites de uma propriedade sejam modificados em
cartório. Nesse caso, a matrícula existe, mas o
pretenso proprietário alega um erro na área registrada
e solicita a ampliação dos seus contornos. [...]
Paralelamente, as medidas de regularização
ambiental implementadas pelo Código Florestal de
2012 instauraram o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), que vem sendo usado como um cadastro fundiário informal nas operações de grilagem, para
comprovar a ocupação e propriedade de terra. [...]
Além de usurpar uma terra pública, os
registros digitais conflitam muitas vezes com outros
ocupantes dessas áreas que ainda não têm os seus
direitos reconhecidos. As organizações de defesa das
populações indígenas e tradicionais se mobilizam
para denunciar essas práticas e alertam o poder
público sobre a urgência de fazer o CAR de todas as
terras de uso ou propriedade coletivos. [...]
Os estudos realizados sobre os usos do CAR e
dos mecanismos simplificados de regularização
fundiária apontam a existência de esquemas
organizados de grilagem e denunciam, ainda, uma
relação causal entre desmatamento ilegal e grilagem.
[...]
Um estudo do Instituto Socioambiental na
Amazônia avaliou em 11,6 milhões o número de
hectares registrados no CAR em nome de terceiros e
sobrepostos a Unidades de Conservação federais na
Amazônia em 2020. Se acrescentar a isso as Unidades
de Conservação estaduais, TI e as florestas públicas
não destinadas, as sobreposições de CAR de terceiros
sobre áreas protegidas na Amazônia Legal chegam a
29 milhões de hectares, dentre as quais 3,5 milhões
em Terras Indígenas. [...]
BÜHLER, È. A; ZUCHERATO, B; IZECKSOHN, J. As novas faces
da grilagem no Brasil. In: Revista Ciência Hoje [CH 395]. Disponível
em: <https://cienciahoje.org.br/artigo/as-novas-faces-da-grilagem-nobrasil/>. Último acesso em 15 de junho de 2023. (Adaptado)
“É nas áreas de fronteira agrícola, onde o mercado
fundiário é ainda balbuciante e a delimitação das
propriedades muito imprecisa”.
O termo destacado no fragmento acima está sendo
usado no seu sentido figurado.
É CORRETO afirmar que essa palavra pode ser substituída nesse contexto por:
É CORRETO afirmar que essa palavra pode ser substituída nesse contexto por:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160529
Português
Texto associado
TEXTO
Para compreender a questão da grilagem, é
necessário conhecer as formas históricas de
distribuição e aquisição de terras no Brasil. No
período colonial, a divisão do território em sesmarias
(imensos lotes de terras virgens distribuídos em nome
do rei de Portugal para agricultura) criou problemas
que estão na origem da questão fundiária atual.
Um primeiro problema surge da dificuldade
em se mapear um território tão extenso. Além disso,
amplas áreas não eram utilizadas do ponto de vista
produtivo. Outro problema vem da escassez de
população, que limitava a ocupação do território e a
disponibilidade de força de trabalho no campo.
Estima-se que, até 1700, a população brasileira era de
apenas 300 mil habitantes, em boa medida
concentrados no litoral nordestino e nas regiões
mineradoras, segundo aponta Celso Furtado em seu
livro Formação Econômica Brasileira.
Por fim, somam-se a essas questões limitações
políticas de domínio territorial, já que muitas regiões,
principalmente no interior do país, não eram
administradas na prática pela coroa portuguesa ou
eram regiões em disputa com outros países. [...]
Com a independência do país em 1822 e a
revogação do regime das sesmarias, instaurou-se um
vazio jurídico que reforçou a ocupação espontânea. O
território em construção e seus confins alimentavam
os mais diversos anseios de apropriação e exploração,
tanto para os atores mais vulneráveis do campo
(camponeses, indígenas, caboclos, escravos libertos)
quanto para os mais providos. [...]
A Lei de Terras, de 1850, que dispõe sobre as
terras devolutas no Império, passa a ser um marco na
regulação fundiária nacional ao estipular que o acesso
à terra não mais se daria pela mera ocupação, e sim
por meio da sua compra. Ao instituir a propriedade
privada e o mercado de terras, a Lei de Terras
estabeleceu, ao mesmo tempo, a definição de terra
pública. Assim, todos os possuidores (sesmeiros e
posseiros) tinham um prazo estabelecido para
registrarem suas terras, sob pena de estas caírem em
comisso, isto é, de voltarem ao domínio público e
serem consideradas, portanto, terras devolutas. [...]
Ela é, ainda, interpretada como um texto
conservador, cuja preocupação foi garantir a
permanência de oferta de mão de obra barata ao setor
agropecuário e consolidar as elites agrárias num
momento em que o fim da escravatura estava se
desenhando. De fato, ela exclui do mercado fundiário
todos aqueles que não possuem recursos para adquirir
terra. [...]
Esse processo consolidou dois perfis que
ajudam a compreender a complexidade da posse de
terras. O primeiro perfil remete a campesinos que,
ainda que não possuíssem o título da terra, moravam
e produziam nos locais já ocupados. São os chamados
posseiros. A Lei de Terras garantiu a sua permanência
como ocupantes legítimos; porém, novas ocupações
não poderiam se dar da mesma forma. Daí em diante,
as terras teriam que ser compradas do Estado. O outro
perfil é o de grupos que também ocupavam as terras
de maneira irregular, mas falsificavam documentos
de concessão das antigas sesmarias ou documentos de
transmissão de posse como forma de serem
reconhecidos como os verdadeiros donos da terra.
Esses são os chamados grileiros. [...]
Por tudo isso, é possível concluir que a Lei de
Terras de 1850, longe de contribuir para discriminar
as terras públicas das privadas, serviu, em grande
medida, como mecanismo para incorporação ilegal de
terras públicas e consolidação de áreas griladas.
A partir de então, a grilagem se consolidou
como uma prática lucrativa de controle da terra. À
medida que a ocupação do território se intensificou,
conflitos se multiplicaram entre posseiros, grileiros e
proprietários. O progressivo adensamento da
estrutura fundiária nas áreas de agricultura
consolidada contribui no avanço e na busca por novas
terras nas áreas ainda pouco cobiçadas, com baixa
ocupação populacional.
É nas áreas de fronteira agrícola, onde o
mercado fundiário é ainda balbuciante e a delimitação
das propriedades muito imprecisa, que a grilagem se
expressa com maior força e continua liderando, como
no passado, a apropriação de terras. Nelas, o Estado
não consegue conter a grilagem, por não ter um
registro cartográfico completo das terras públicas,
nem cadastro da delimitação precisa das propriedades
privadas. [...]
As fronteiras agrícolas do Cerrado e da
Amazônia, por exemplo, são notoriamente marcadas
por grilagem e conflitos fundiários, onde é comum ver uma mesma terra sendo reivindicada por duas,
três ou quatro pessoas distintas. Não por coincidência,
as fronteiras agrícolas das últimas décadas se
destacam pelo grande tamanho dos estabelecimentos
agrícolas e por concentrar muita terra em poucas
mãos.
Por essas características e pela incapacidade
do poder público em regulá-la, a grilagem tornou-se,
também, um dos motores da concentração fundiária
no país. [...]
Existem muitos mecanismos jurídicos de
execução da grilagem. A origem do termo é ligada ao
uso de grilos trancados em uma caixa com
documentos forjados, a fim de envelhecer
artificialmente o documento para parecer mais
legítimo. Hoje, porém, os protocolos de falsificação
de documentos se sofisticaram, inclusive com o uso
de técnicas digitais, e são facilitados pela própria
legislação agrária e ambiental.
Os cartórios são a espinha dorsal do sistema,
já que aceitam abrir matrículas com uma
documentação incompleta ou suspeita. Uma vez que
o proprietário tem o ônus de provar o
desmembramento do imóvel particular a partir do
patrimônio público, esse momento da alienação para
um agente privado é o que se escolhe com maior
frequência para forjar documentos, abrindo-se uma
matrícula sem indicar a origem do imóvel.
A partir disso, se constrói uma cadeia
dominial sucessória, através da qual é reconstituída
toda a genealogia das sucessivas compras, vendas e
transmissões de um bem desde a sua forjada saída do
patrimônio público. [...]
Outra modalidade são as ações judiciais que
procuram reconhecer terras devolutas como sendo
privadas para driblar a proibição constitucional de
usucapião de terras públicas. [...] A mesma operação
pode ser realizada com declarações de posse que,
mediante ação de um cartório conivente, podem ser
transcritas como sendo registros de propriedade.
Existe ainda, a técnica de retificação de área no
registro de propriedade, na qual solicita-se que os
limites de uma propriedade sejam modificados em
cartório. Nesse caso, a matrícula existe, mas o
pretenso proprietário alega um erro na área registrada
e solicita a ampliação dos seus contornos. [...]
Paralelamente, as medidas de regularização
ambiental implementadas pelo Código Florestal de
2012 instauraram o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), que vem sendo usado como um cadastro fundiário informal nas operações de grilagem, para
comprovar a ocupação e propriedade de terra. [...]
Além de usurpar uma terra pública, os
registros digitais conflitam muitas vezes com outros
ocupantes dessas áreas que ainda não têm os seus
direitos reconhecidos. As organizações de defesa das
populações indígenas e tradicionais se mobilizam
para denunciar essas práticas e alertam o poder
público sobre a urgência de fazer o CAR de todas as
terras de uso ou propriedade coletivos. [...]
Os estudos realizados sobre os usos do CAR e
dos mecanismos simplificados de regularização
fundiária apontam a existência de esquemas
organizados de grilagem e denunciam, ainda, uma
relação causal entre desmatamento ilegal e grilagem.
[...]
Um estudo do Instituto Socioambiental na
Amazônia avaliou em 11,6 milhões o número de
hectares registrados no CAR em nome de terceiros e
sobrepostos a Unidades de Conservação federais na
Amazônia em 2020. Se acrescentar a isso as Unidades
de Conservação estaduais, TI e as florestas públicas
não destinadas, as sobreposições de CAR de terceiros
sobre áreas protegidas na Amazônia Legal chegam a
29 milhões de hectares, dentre as quais 3,5 milhões
em Terras Indígenas. [...]
BÜHLER, È. A; ZUCHERATO, B; IZECKSOHN, J. As novas faces
da grilagem no Brasil. In: Revista Ciência Hoje [CH 395]. Disponível
em: <https://cienciahoje.org.br/artigo/as-novas-faces-da-grilagem-nobrasil/>. Último acesso em 15 de junho de 2023. (Adaptado)
“Ela é, ainda, interpretada como um texto
conservador, cuja preocupação foi garantir a
permanência de oferta de mão de obra barata ao setor
agropecuário e consolidar as elites agrárias num
momento em que o fim da escravatura estava se
desenhando.”
Assinale a alternativa que reescreve CORRETAMENTE o trecho acima, respeitando a norma culta da língua portuguesa.
Assinale a alternativa que reescreve CORRETAMENTE o trecho acima, respeitando a norma culta da língua portuguesa.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160528
Português
Texto associado
TEXTO
Para compreender a questão da grilagem, é
necessário conhecer as formas históricas de
distribuição e aquisição de terras no Brasil. No
período colonial, a divisão do território em sesmarias
(imensos lotes de terras virgens distribuídos em nome
do rei de Portugal para agricultura) criou problemas
que estão na origem da questão fundiária atual.
Um primeiro problema surge da dificuldade
em se mapear um território tão extenso. Além disso,
amplas áreas não eram utilizadas do ponto de vista
produtivo. Outro problema vem da escassez de
população, que limitava a ocupação do território e a
disponibilidade de força de trabalho no campo.
Estima-se que, até 1700, a população brasileira era de
apenas 300 mil habitantes, em boa medida
concentrados no litoral nordestino e nas regiões
mineradoras, segundo aponta Celso Furtado em seu
livro Formação Econômica Brasileira.
Por fim, somam-se a essas questões limitações
políticas de domínio territorial, já que muitas regiões,
principalmente no interior do país, não eram
administradas na prática pela coroa portuguesa ou
eram regiões em disputa com outros países. [...]
Com a independência do país em 1822 e a
revogação do regime das sesmarias, instaurou-se um
vazio jurídico que reforçou a ocupação espontânea. O
território em construção e seus confins alimentavam
os mais diversos anseios de apropriação e exploração,
tanto para os atores mais vulneráveis do campo
(camponeses, indígenas, caboclos, escravos libertos)
quanto para os mais providos. [...]
A Lei de Terras, de 1850, que dispõe sobre as
terras devolutas no Império, passa a ser um marco na
regulação fundiária nacional ao estipular que o acesso
à terra não mais se daria pela mera ocupação, e sim
por meio da sua compra. Ao instituir a propriedade
privada e o mercado de terras, a Lei de Terras
estabeleceu, ao mesmo tempo, a definição de terra
pública. Assim, todos os possuidores (sesmeiros e
posseiros) tinham um prazo estabelecido para
registrarem suas terras, sob pena de estas caírem em
comisso, isto é, de voltarem ao domínio público e
serem consideradas, portanto, terras devolutas. [...]
Ela é, ainda, interpretada como um texto
conservador, cuja preocupação foi garantir a
permanência de oferta de mão de obra barata ao setor
agropecuário e consolidar as elites agrárias num
momento em que o fim da escravatura estava se
desenhando. De fato, ela exclui do mercado fundiário
todos aqueles que não possuem recursos para adquirir
terra. [...]
Esse processo consolidou dois perfis que
ajudam a compreender a complexidade da posse de
terras. O primeiro perfil remete a campesinos que,
ainda que não possuíssem o título da terra, moravam
e produziam nos locais já ocupados. São os chamados
posseiros. A Lei de Terras garantiu a sua permanência
como ocupantes legítimos; porém, novas ocupações
não poderiam se dar da mesma forma. Daí em diante,
as terras teriam que ser compradas do Estado. O outro
perfil é o de grupos que também ocupavam as terras
de maneira irregular, mas falsificavam documentos
de concessão das antigas sesmarias ou documentos de
transmissão de posse como forma de serem
reconhecidos como os verdadeiros donos da terra.
Esses são os chamados grileiros. [...]
Por tudo isso, é possível concluir que a Lei de
Terras de 1850, longe de contribuir para discriminar
as terras públicas das privadas, serviu, em grande
medida, como mecanismo para incorporação ilegal de
terras públicas e consolidação de áreas griladas.
A partir de então, a grilagem se consolidou
como uma prática lucrativa de controle da terra. À
medida que a ocupação do território se intensificou,
conflitos se multiplicaram entre posseiros, grileiros e
proprietários. O progressivo adensamento da
estrutura fundiária nas áreas de agricultura
consolidada contribui no avanço e na busca por novas
terras nas áreas ainda pouco cobiçadas, com baixa
ocupação populacional.
É nas áreas de fronteira agrícola, onde o
mercado fundiário é ainda balbuciante e a delimitação
das propriedades muito imprecisa, que a grilagem se
expressa com maior força e continua liderando, como
no passado, a apropriação de terras. Nelas, o Estado
não consegue conter a grilagem, por não ter um
registro cartográfico completo das terras públicas,
nem cadastro da delimitação precisa das propriedades
privadas. [...]
As fronteiras agrícolas do Cerrado e da
Amazônia, por exemplo, são notoriamente marcadas
por grilagem e conflitos fundiários, onde é comum ver uma mesma terra sendo reivindicada por duas,
três ou quatro pessoas distintas. Não por coincidência,
as fronteiras agrícolas das últimas décadas se
destacam pelo grande tamanho dos estabelecimentos
agrícolas e por concentrar muita terra em poucas
mãos.
Por essas características e pela incapacidade
do poder público em regulá-la, a grilagem tornou-se,
também, um dos motores da concentração fundiária
no país. [...]
Existem muitos mecanismos jurídicos de
execução da grilagem. A origem do termo é ligada ao
uso de grilos trancados em uma caixa com
documentos forjados, a fim de envelhecer
artificialmente o documento para parecer mais
legítimo. Hoje, porém, os protocolos de falsificação
de documentos se sofisticaram, inclusive com o uso
de técnicas digitais, e são facilitados pela própria
legislação agrária e ambiental.
Os cartórios são a espinha dorsal do sistema,
já que aceitam abrir matrículas com uma
documentação incompleta ou suspeita. Uma vez que
o proprietário tem o ônus de provar o
desmembramento do imóvel particular a partir do
patrimônio público, esse momento da alienação para
um agente privado é o que se escolhe com maior
frequência para forjar documentos, abrindo-se uma
matrícula sem indicar a origem do imóvel.
A partir disso, se constrói uma cadeia
dominial sucessória, através da qual é reconstituída
toda a genealogia das sucessivas compras, vendas e
transmissões de um bem desde a sua forjada saída do
patrimônio público. [...]
Outra modalidade são as ações judiciais que
procuram reconhecer terras devolutas como sendo
privadas para driblar a proibição constitucional de
usucapião de terras públicas. [...] A mesma operação
pode ser realizada com declarações de posse que,
mediante ação de um cartório conivente, podem ser
transcritas como sendo registros de propriedade.
Existe ainda, a técnica de retificação de área no
registro de propriedade, na qual solicita-se que os
limites de uma propriedade sejam modificados em
cartório. Nesse caso, a matrícula existe, mas o
pretenso proprietário alega um erro na área registrada
e solicita a ampliação dos seus contornos. [...]
Paralelamente, as medidas de regularização
ambiental implementadas pelo Código Florestal de
2012 instauraram o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), que vem sendo usado como um cadastro fundiário informal nas operações de grilagem, para
comprovar a ocupação e propriedade de terra. [...]
Além de usurpar uma terra pública, os
registros digitais conflitam muitas vezes com outros
ocupantes dessas áreas que ainda não têm os seus
direitos reconhecidos. As organizações de defesa das
populações indígenas e tradicionais se mobilizam
para denunciar essas práticas e alertam o poder
público sobre a urgência de fazer o CAR de todas as
terras de uso ou propriedade coletivos. [...]
Os estudos realizados sobre os usos do CAR e
dos mecanismos simplificados de regularização
fundiária apontam a existência de esquemas
organizados de grilagem e denunciam, ainda, uma
relação causal entre desmatamento ilegal e grilagem.
[...]
Um estudo do Instituto Socioambiental na
Amazônia avaliou em 11,6 milhões o número de
hectares registrados no CAR em nome de terceiros e
sobrepostos a Unidades de Conservação federais na
Amazônia em 2020. Se acrescentar a isso as Unidades
de Conservação estaduais, TI e as florestas públicas
não destinadas, as sobreposições de CAR de terceiros
sobre áreas protegidas na Amazônia Legal chegam a
29 milhões de hectares, dentre as quais 3,5 milhões
em Terras Indígenas. [...]
BÜHLER, È. A; ZUCHERATO, B; IZECKSOHN, J. As novas faces
da grilagem no Brasil. In: Revista Ciência Hoje [CH 395]. Disponível
em: <https://cienciahoje.org.br/artigo/as-novas-faces-da-grilagem-nobrasil/>. Último acesso em 15 de junho de 2023. (Adaptado)
“O território em construção e seus confins
alimentavam os mais diversos anseios de apropriação
e exploração, tanto para os atores mais vulneráveis do
campo (camponeses, indígenas, caboclos, escravos
libertos) quanto para os mais providos.”
As palavras destacadas no segmento acima podem ser substituídas, sem prejuízo semântico,
respectivamente, por:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Psicopedagogo |
Q4160527
Português
Texto associado
TEXTO
Para compreender a questão da grilagem, é
necessário conhecer as formas históricas de
distribuição e aquisição de terras no Brasil. No
período colonial, a divisão do território em sesmarias
(imensos lotes de terras virgens distribuídos em nome
do rei de Portugal para agricultura) criou problemas
que estão na origem da questão fundiária atual.
Um primeiro problema surge da dificuldade
em se mapear um território tão extenso. Além disso,
amplas áreas não eram utilizadas do ponto de vista
produtivo. Outro problema vem da escassez de
população, que limitava a ocupação do território e a
disponibilidade de força de trabalho no campo.
Estima-se que, até 1700, a população brasileira era de
apenas 300 mil habitantes, em boa medida
concentrados no litoral nordestino e nas regiões
mineradoras, segundo aponta Celso Furtado em seu
livro Formação Econômica Brasileira.
Por fim, somam-se a essas questões limitações
políticas de domínio territorial, já que muitas regiões,
principalmente no interior do país, não eram
administradas na prática pela coroa portuguesa ou
eram regiões em disputa com outros países. [...]
Com a independência do país em 1822 e a
revogação do regime das sesmarias, instaurou-se um
vazio jurídico que reforçou a ocupação espontânea. O
território em construção e seus confins alimentavam
os mais diversos anseios de apropriação e exploração,
tanto para os atores mais vulneráveis do campo
(camponeses, indígenas, caboclos, escravos libertos)
quanto para os mais providos. [...]
A Lei de Terras, de 1850, que dispõe sobre as
terras devolutas no Império, passa a ser um marco na
regulação fundiária nacional ao estipular que o acesso
à terra não mais se daria pela mera ocupação, e sim
por meio da sua compra. Ao instituir a propriedade
privada e o mercado de terras, a Lei de Terras
estabeleceu, ao mesmo tempo, a definição de terra
pública. Assim, todos os possuidores (sesmeiros e
posseiros) tinham um prazo estabelecido para
registrarem suas terras, sob pena de estas caírem em
comisso, isto é, de voltarem ao domínio público e
serem consideradas, portanto, terras devolutas. [...]
Ela é, ainda, interpretada como um texto
conservador, cuja preocupação foi garantir a
permanência de oferta de mão de obra barata ao setor
agropecuário e consolidar as elites agrárias num
momento em que o fim da escravatura estava se
desenhando. De fato, ela exclui do mercado fundiário
todos aqueles que não possuem recursos para adquirir
terra. [...]
Esse processo consolidou dois perfis que
ajudam a compreender a complexidade da posse de
terras. O primeiro perfil remete a campesinos que,
ainda que não possuíssem o título da terra, moravam
e produziam nos locais já ocupados. São os chamados
posseiros. A Lei de Terras garantiu a sua permanência
como ocupantes legítimos; porém, novas ocupações
não poderiam se dar da mesma forma. Daí em diante,
as terras teriam que ser compradas do Estado. O outro
perfil é o de grupos que também ocupavam as terras
de maneira irregular, mas falsificavam documentos
de concessão das antigas sesmarias ou documentos de
transmissão de posse como forma de serem
reconhecidos como os verdadeiros donos da terra.
Esses são os chamados grileiros. [...]
Por tudo isso, é possível concluir que a Lei de
Terras de 1850, longe de contribuir para discriminar
as terras públicas das privadas, serviu, em grande
medida, como mecanismo para incorporação ilegal de
terras públicas e consolidação de áreas griladas.
A partir de então, a grilagem se consolidou
como uma prática lucrativa de controle da terra. À
medida que a ocupação do território se intensificou,
conflitos se multiplicaram entre posseiros, grileiros e
proprietários. O progressivo adensamento da
estrutura fundiária nas áreas de agricultura
consolidada contribui no avanço e na busca por novas
terras nas áreas ainda pouco cobiçadas, com baixa
ocupação populacional.
É nas áreas de fronteira agrícola, onde o
mercado fundiário é ainda balbuciante e a delimitação
das propriedades muito imprecisa, que a grilagem se
expressa com maior força e continua liderando, como
no passado, a apropriação de terras. Nelas, o Estado
não consegue conter a grilagem, por não ter um
registro cartográfico completo das terras públicas,
nem cadastro da delimitação precisa das propriedades
privadas. [...]
As fronteiras agrícolas do Cerrado e da
Amazônia, por exemplo, são notoriamente marcadas
por grilagem e conflitos fundiários, onde é comum ver uma mesma terra sendo reivindicada por duas,
três ou quatro pessoas distintas. Não por coincidência,
as fronteiras agrícolas das últimas décadas se
destacam pelo grande tamanho dos estabelecimentos
agrícolas e por concentrar muita terra em poucas
mãos.
Por essas características e pela incapacidade
do poder público em regulá-la, a grilagem tornou-se,
também, um dos motores da concentração fundiária
no país. [...]
Existem muitos mecanismos jurídicos de
execução da grilagem. A origem do termo é ligada ao
uso de grilos trancados em uma caixa com
documentos forjados, a fim de envelhecer
artificialmente o documento para parecer mais
legítimo. Hoje, porém, os protocolos de falsificação
de documentos se sofisticaram, inclusive com o uso
de técnicas digitais, e são facilitados pela própria
legislação agrária e ambiental.
Os cartórios são a espinha dorsal do sistema,
já que aceitam abrir matrículas com uma
documentação incompleta ou suspeita. Uma vez que
o proprietário tem o ônus de provar o
desmembramento do imóvel particular a partir do
patrimônio público, esse momento da alienação para
um agente privado é o que se escolhe com maior
frequência para forjar documentos, abrindo-se uma
matrícula sem indicar a origem do imóvel.
A partir disso, se constrói uma cadeia
dominial sucessória, através da qual é reconstituída
toda a genealogia das sucessivas compras, vendas e
transmissões de um bem desde a sua forjada saída do
patrimônio público. [...]
Outra modalidade são as ações judiciais que
procuram reconhecer terras devolutas como sendo
privadas para driblar a proibição constitucional de
usucapião de terras públicas. [...] A mesma operação
pode ser realizada com declarações de posse que,
mediante ação de um cartório conivente, podem ser
transcritas como sendo registros de propriedade.
Existe ainda, a técnica de retificação de área no
registro de propriedade, na qual solicita-se que os
limites de uma propriedade sejam modificados em
cartório. Nesse caso, a matrícula existe, mas o
pretenso proprietário alega um erro na área registrada
e solicita a ampliação dos seus contornos. [...]
Paralelamente, as medidas de regularização
ambiental implementadas pelo Código Florestal de
2012 instauraram o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), que vem sendo usado como um cadastro fundiário informal nas operações de grilagem, para
comprovar a ocupação e propriedade de terra. [...]
Além de usurpar uma terra pública, os
registros digitais conflitam muitas vezes com outros
ocupantes dessas áreas que ainda não têm os seus
direitos reconhecidos. As organizações de defesa das
populações indígenas e tradicionais se mobilizam
para denunciar essas práticas e alertam o poder
público sobre a urgência de fazer o CAR de todas as
terras de uso ou propriedade coletivos. [...]
Os estudos realizados sobre os usos do CAR e
dos mecanismos simplificados de regularização
fundiária apontam a existência de esquemas
organizados de grilagem e denunciam, ainda, uma
relação causal entre desmatamento ilegal e grilagem.
[...]
Um estudo do Instituto Socioambiental na
Amazônia avaliou em 11,6 milhões o número de
hectares registrados no CAR em nome de terceiros e
sobrepostos a Unidades de Conservação federais na
Amazônia em 2020. Se acrescentar a isso as Unidades
de Conservação estaduais, TI e as florestas públicas
não destinadas, as sobreposições de CAR de terceiros
sobre áreas protegidas na Amazônia Legal chegam a
29 milhões de hectares, dentre as quais 3,5 milhões
em Terras Indígenas. [...]
BÜHLER, È. A; ZUCHERATO, B; IZECKSOHN, J. As novas faces
da grilagem no Brasil. In: Revista Ciência Hoje [CH 395]. Disponível
em: <https://cienciahoje.org.br/artigo/as-novas-faces-da-grilagem-nobrasil/>. Último acesso em 15 de junho de 2023. (Adaptado)
“No período colonial, a divisão do território em
sesmarias (imensos lotes de terras virgens
distribuídos em nome do rei de Portugal para
agricultura) criou problemas que estão na origem da
questão fundiária atual.”
De acordo com o texto, a palavra “fundiária” tem relação sinonímica com a palavra:
De acordo com o texto, a palavra “fundiária” tem relação sinonímica com a palavra:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Assistente Social |
Q2649280
Serviço Social
“É no âmbito da instrumentalidade do Serviço Social que os componentes críticos e progressistas da cultura profissional são escolhidos, identificados, construídos e reconstruídos, e deles depende o restabelecimento da unidade entre meios e fins e a preocupação com os valores democráticos do movimento socialista. É a categoria que permite colocar o acervo técnico operativo no seu devido lugar.”
(GUERRA, 2000, p. 31). GUERRA, Yolanda. Instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. Revista Serviço Social & Sociedade nº 62 – Ano XX – março 2000.
Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir sobre a Instrumentalidade do Serviço Social:
I- A aproximação com valores democráticos da profissão, decorrente do seu caráter ideológico, orienta os assistentes sociais na (re)elaboração de ações e estratégias em resposta às demandas apresentadas. Nesse processo de atender as demandas da classe trabalhadora e subalterna, o fazer profissional constrói a sua própria instrumentalidade: as ações se materializam através da objetivação de sua intencionalidade, sendo essa a condição para o reconhecimento social da profissão.
II- A instrumentalidade remete à capacidade consciente relacionada ao conjunto da categoria, construída e reconstruída nos processos sócio-históricos, nas relações sociais determinantes e nos valores do próprio profissional, à medida que este é influenciado pelas condições objetivas que são referentes ao sujeito e às suas opções e escolhas profissionais e condições subjetivas, postas na realidade material (sistema capitalista de produção).
III- A instrumentalidade relaciona-se à racionalidade do capitalismo e aos componentes progressistas da cultura profissional, os quais contribuem para o fazer profissional acrítico através de técnicas e instrumentos que se sobrepõem ao projeto profissional da categoria devido à supervalorização da racionalidade técnica.
É CORRETO o que se afirma em:
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