Conforme o Art. 38 da LDBEN - Lei Nº 9394/96, os sistemas d...

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Q4160540 Pedagogia

Conforme o Art. 38 da LDBEN - Lei Nº 9394/96, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames a que se refere este artigo da lei realizar-se-ão:

Para os maiores de quinze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de dezoito anos, no nível de conclusão do ensino médio.

Para os maiores de treze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de dezoito anos, no nível de conclusão do ensino médio.

Para os maiores de quinze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de dezenove anos, no nível de conclusão do ensino médio.

Para os maiores de quatorze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de vinte anos, no nível de conclusão do ensino médio.

Para os maiores de dezesseis anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de vinte anos, no nível de conclusão do ensino médio.

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